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DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 6.195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.013353/2023-03, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMMANUEL EFE BISSINGER, de
nacionalidade alemã, filho de Evander Douglas ou Emmanuel Oubie e de Sabine Bissinger,
nascido na República Federal da Alemanha, em 8 de julho de 2001, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.196, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.014072/2024-21, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE RENE MONTERO TABORGA, de
nacionalidade paraguaia ou boliviana, filho de Jose Rene Montero e de Ilda Taborga
Ramos, nascido na República do Paraguai ou no Estado Plurinacional da Bolívia, em 31
de janeiro de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução
da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.005420/2023-16, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMMANUEL UDOKA IGWE o IGWE EMMANUEL
UDOKA, de nacionalidade nigeriana, filho de Mike Igwe e de Rose Igwe, nascido na
República Federal da Nigéria, em 1º de abril de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze)
anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.017212/2023-51, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL PERCY OSORIO BAILON ou
MICHAEL ROJAS BAYON ou MICHAEL ROJAS BAYON BAYON ou MICHEL MARTINI DE
PORRES, de nacionalidade uruguaia, filho de Daniel Percy Osorio Murillo e de Maria
Rosario Bailon Estrada, nascido em Callao, na República Oriental do Uruguai, em 10 de
julho de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRO BARRENECHE GARCIA - F361540-8, natural da Colômbia, nascido
em 20 de setembro de 1982, filho de Juan Jose Barreneche Silva e de Maria Cristina Garcia
De Barreneche, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0694312/2025);
ARLIAN CASTILLO NUNEZ - G376998-X, natural de Cuba, nascido em 1 de março
de 1988, filho de Juan Antonio Castillo Vaillant e de Virgen Maria Nunez Ramos, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0676609/2025);
CADOGO AGOSTINHO CA - F709430-K, natural da Guiné-Bissau, nascido em 25
de março de 1977, filho de Agostinho Ca e de Arminathe Ca, residente no estado do
Amapá (Processo nº 235881.0632155/2025);
CERONIA FLEURANTIN CINEA - G467956-6, natural de Haiti, nascida em 5 de
maio de 1994, filha de Diunette Elie e de Eline Cinea, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0708453/2026);
CONDE TITINA DAVID WINA - F872675-D, natural da Angola, nascida em 9 de
outubro de 1999, filha de Mafuta Carlito Otis e de Senga Carina David, residente no estado
do São Paulo (Processo nº 235881.0645850/2025);
DULCE KARINA SANCHEZ - F174998-S, natural da Venezuela, nascida em 23 de
setembro de 1975, filha de Dulce Josefina Sanchez, residente no estado do Santa Catarina
(Processo nº 235881.0712135/2026);
EAMAN AHMED ALI AL - AHNOMI - B248552-H, natural do Iêmen, nascida em
23 de maio de 1983, filha de Ahmed Ali Al-Ahnomi e de Hadia Nasser Abdullah Al-Ahnomi,
residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0708235/2026);
ELMITO BRIMAIRE - G327056-0, natural do Haiti, nascido em 25 de agosto de
1972, filho de Christiane Brimaire e de Ytelus Brimaire, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0668634/2025);
EMINE ASLAN - B010783-X, natural da Turquia, nascida em 3 de dezembro de
1990, filha de Darwesh Ahmed Naguib Darwesh e de Souheir Ali Ahmed Mostafa, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0714384/2026);
ENTISAR YAHIA ELGAK ELNASRI - F717712E, natural do Sudão, nascida em 24 de
outubro de 1981, filha de Zainab Hussen Farag e de Yahia Elgak Elnasri, residente no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0663058/2025);
FAITH CHIEHIURA ONYEMA - F510734-G, natural da Nigéria, nascida em 16 de
novembro de 1988, filha de Agnes Onyema Nwankwo e de Boniface Onyema, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0639530/2025);
FRANCISCA VALENTINA AVALOS BERKHOFF - F361551-3, natural do Chile,
nascida em 28 de dezembro de 1989, filha de Fernando Gaston Alfredo Avalos Kern e de
Sonia Carole Berkhoff Carstanjen, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0692780/2025);
GUSTAVO ALBERTO SEGRE - Y078713-G, natural da Argentina, nascido em 16 de
março de 1964, filho de Segre Hugo Alberto e de Beatriz Aguiar De Segre, residente no
estado do São Paulo (Processo nº 235881.0622534/2025);
HADIL ADEL MOHAMMED AL GABRI - B040596-E, natural do Iêmen, nascida em
1 de março de 2000, filha de Adel Mohammed Saeed Al Gabri e de Wafa Abdulraheem
Mohammed 
Ghaleb, 
residente 
no 
estado 
do 
Espírito 
Santo 
(Processo 
nº
235881.0692731/2025);
ISABEL LUMFUANKENDA COSTA - B015073-2, natural da Angola, nascida em 9
de agosto de 1996, filha de Matentele Costa e de Lamfu Tussamba Rosa, residente no
estado do São Paulo (Processo nº 235881.0646519/2025);
IVAN EFIMCHUK - F814728-7, natural da Rússia, nascido(a) em 11 de novembro
de 1988, filho de Galina Efimchuk e de Sergei Efimchuk, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0672954/2025);
JEAN GARDINEL ROBERT - V973637-T, natural do Haiti, nascido em 15 de março
de 1986, filho de Julbert Robert e de Litanie Fils Aime, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0700117/2026)
JEAN GINALD PETIT NORMIL - F708449-4, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
janeiro de 1991, filho de Marie Ermite Saint Louis e de Caniel Petit Normil, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0653044/2025);
KELLY JOHANA DUSSAN MEDINA - V666081-P, natural da Colômbia, nascida em
20 de maio de 1983, filha de Jesus Ernesto Dussan Calderon e de Maria Del Carmen
Medina 
Manrique, 
residente 
no 
estado 
do 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0587637/2025);
KINUANI JOSE - F661119-V, natural da Angola, nascido em 13 de setembro de
1982, filho de Kinuani Jose e de Mafuta Zino, residente no estado do São Paulo (Processo
nº 235881.0650691/2025);
LISSETT DE LOS ANGELES LOPEZ GARCIA - G223942-1, natural de Cuba, nascida
em 2 de agosto de 1973, filha de Nelida Garcia Pedraza e de Raul Lopez Alfonso, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0646647/2025);
LUIS MIGUEL MITA MAMANI - V541373-J, natural da Bolívia, nascido em 14 de
novembro de 2004, filho de Lucio Mita Quispe e de Sonia Felipa Mamani Herrera,
residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0645049/2025);
MAGUENSON MICHEL - V831048-F, natural do Haiti, nascido em 6 de janeiro de
1987, filho de Louisena Joseph e de Matelot Michel, residente no estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0628260/2025);
MAHDIEH KARIMIHA - B2609051, natural do Irã, nascida em 10 de outubro de
1995, filha de Zahra Nematolah e de Mohammadhosein Karimiha, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0710709/2026);
MARIA DE LOS ANGELES OLIVIERI - v990167-6, natural da Argentina, nascida em
2 de setembro de 1985, filha de Juan Carlos Olivieri e Celia Victoria Diaz, residente no
estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0627990/2025);
MEHDI MOSTAFAZADEH - B031269U, natural do Irã, nascido em 29 de março de
1981, filho de Zahra Kord Noghabi e de Habibollah Mostafazadeh, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0710326/2026);
MICHEL DAMIS - F347463-J, natural do Haiti, nascido em 3 de maio de 1958,
filha de Marie-Madeleine Elie Coicou e de Celius Damis, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0667852/2025);
MOMENTE BASILIO LIMA - V931498-E, natural da Guiné-Bissau, nascido em 23
de janeiro de 1992, filho de Basilio Jose Francisco Lima e de Fatima Da Costa, residente no
estado do Minas Gerais (Processo nº 235881.0667128/2025);
OLIVER BURKE - F341372-F, natural da Austrália, nascido em 12 de junho de
1982, filho de Sean Kieran Burke e de Judyanne Donnellan Burke, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0606116/2025);
PAOLO CESAR MUNOZ VILCHES - G091675-H, natural do Chile, nascido em 17
de junho de 1974, filho de Maria Eugenia Vilches Miranda, residente no estado do Ceará
(Processo nº 235881.0591551/2025);
REGALA JULES - F590058J, natural do Haiti, nascido em 17 de agosto de 1996,
filho de Wilfrid Jules e de Odete Joseph, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0615380/2025);
ROODY JULIENVIL - G088590X, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de maio de
1983, filho de Emene Diujuste e de Wilson Julienvil, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0664613/2025);
SALIOU DIOP - F226611-H, natural do Senegal, nascido em 27 de novembro de
1995, filho de Fatou Niang e de Amadou Diop, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0662701/2025);
SALOMAO QUIQUEXINO PAIVA - V920136-M, natural da Angola, nascido em 8
de junho de 1989, filho de Paiva Salomao e de Teresa Feliciano, residente no estado do
São Paulo (Processo nº 235881.0649352/2025);
SALVADOR RODRIGUES TATY - V166659-T, natural da Angola, nascido em 30 de
agosto de 1968, filho de Domingas de Ramos Cassimiro e de Joao Rodrigues Taty, residente
no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0609083/2025);
VICTOR SEBASTIAN MOLINA HURTADO - F340948-U, natural do Peru, nascido
em 23 de agosto de 2007, filho de Victor Hernani Molina Solorzano e de Rocio Soledad
Hurtado
Calderon, 
residente
no
estado 
do
Rio
de
Janeiro 
(Processo
nº
235881.0648921/2025);
YACINE KERROUCHE - B183198-H, natural da Argélia, nascido em 20 de outubro
de 1987, filho de Fatiha Mebarek e de Salim Kerrouche, residente no estado de Alagoas
(Processo nº 235881.0677288/2025);
YAMILET LARENA LABRADA - G339748-S, natural de Cuba, nascido em 9 de
agosto de 1973, filho de Rolando Larena Peña e de Adelina Labrada Manso, residente no
estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0621058/2025);
YARA OSMAN - G385284-Y, natural da Síria, nascida em 10 de junho de 1989,
filha de Fatma e de Mahmoud, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0671404/2025) e
ZAID MOHAMMED ABDULHUSSEIN ZUHAIRA - F376479-S, natural do Iraque,
nascido em 10 de janeiro de 1998, filho de Batool Jabbar e de Mohammed Zuhaira,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0652956/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDREA AQUINO DE GONZALES - V558646-6, natural do Peru, nascida em 31
de dezembro de 1960, filha de Marcelo Aquino Smon e de Eusebia Garcia Martin, residente
no estado do Amazonas (Processo 235881.0688177/2025);
BRANDON OSCAR ESTEBAN LINO - V387432-Q, natural da Bolívia, nascido em
26 de outubro de 1999, filho Roger Berty Esteban Chavez e de Nievez Lino Figueredo,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0620401/2025);
BRENDA BRASSETTE ESPINOSA - V618633-W, natural do México, nascida em 13
de agosto de 1974, filha de Juan Alberto Brasette Cano e Esther Raquel Espinosa Guevara,
residente no estado da Bahia (Processo 235881.0627305/2025) e
ROSSANA MARIA DELPINO SAPENA - V428841-X, natural do Paraguai, nascida
em 18 de outubro de 1971, filha de Edgar Guillermo Delpino e de Maria Sapena, residente
no Distrito Federal (Processo 235881.0657405/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

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