DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA ICMBIO Nº 905, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
a Conservação dos Ungulados - PAN Ungulados
(processo ICMBio nº 02068.000014/2025-31).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo Plano de Ação Nacional para a Conservação
dos Ungulados - PAN Ungulados, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio
nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Ungulados abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para cinco espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional
de Espécies Ameaçadas de Extinção, classificadas na categoria VU (Vulnerável):
Blastocerus dichotomus, Mazama nana, Ozotoceros bezoarticus bezoarticus, Tapirus
terrestris e Tayassu pecari.
§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para uma espécie classificada na categoria NT (Quase Ameaçada): Mazama
jucunda.
Art. 2º O PAN Ungulados terá como objetivo geral promover a manutenção
e recuperação das populações de ungulados e mitigar as ameaças e seus impactos,
com foco nas áreas estratégicas.