DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 13/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1218/2026-800.495/2025-SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVICO LTDA-
1220/2026-800.520/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1221/2026-800.525/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1222/2026-800.526/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1223/2026-800.527/2025-CEARA ENERGIA LTDA-
1224/2026-800.528/2025-CEARA ENERGIA LTDA-
1225/2026-800.530/2025-EMERSON SANTOS DE JESUS-
1226/2026-800.540/2025-BRAMIN
-
INSTITUTO BRASILEIRO
DE
PESQUISA,
ENSINO E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
1227/2026-800.552/2025-SOUTH 
ATLANTIC 
GOLD
BRASIL 
EXPLORACAO
MINERAL LTDA.-
1228/2026-800.557/2025-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-
1229/2026-800.560/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
1230/2026-800.561/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
1231/2026-800.564/2025-GYPSUM - GESSO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA-
1232/2026-800.566/2025-CACHOEIRA MINERACAO LTDA-
1217/2026-800.521/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1216/2026-800.519/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1215/2026-800.518/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
1214/2026-800.516/2024-ANISIO POY FILHO-
1213/2026-800.513/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1212/2026-800.512/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1211/2026-800.511/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1210/2026-800.510/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1209/2026-800.497/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1208/2026-800.496/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1207/2026-800.490/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
1206/2026-800.487/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-
1205/2026-800.482/2024-MACEDO & TAVARES EXTRACAO LTDA-
1204/2026-800.468/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
1219/2026-800.503/2025-T. OZ MINERACAO LTDA-
1233/2026-800.577/2025-INFRA MINERALS S.A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1195/2026-800.539/2025-CARLOS THADEU DE QUEIROZ ROCHA-
1196/2026-800.541/2025-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-
1197/2026-800.548/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA-
1198/2026-800.549/2025-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-
1199/2026-800.551/2025-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-
1200/2026-800.555/2025-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-
1193/2026-800.531/2024-FONTENELE CONSTRUCOES LTDA-
1192/2026-800.508/2024-MINERACAO CARBO LTDA-
1191/2026-800.469/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
1194/2026-800.436/2025-RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA-
1201/2026-800.574/2025-RS2 
URBANISMO
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-
1202/2026-800.579/2025-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-
1203/2026-800.580/2025-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-
HELANO REGIS DA NOBREGA FONTELES
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.985/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERACAO LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
810.231/2023-BRX MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.889/2002-GUADAGNIN EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS
LTDA-OF. N°8324/2026
810.161/2022-A.ROSSINI LTDA-OF. N°9480/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.889/2002-GUADAGNIN EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS
LTDA- Registro de Licença N° 2579/2003 - Vencimento em 14/01/2031
810.725/2004-GENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N°
12975/2005 - Vencimento em 09/01/2037
810.396/2021-BRX MINERACAO
LTDA- Registro
de Licença
N° 12/2022
-
Vencimento em 12/12/2026
810.090/2015-VITOR KASTEN CIROLINI ME- Registro de Licença N° 18/2016 -
Vencimento em 10/02/2028
811.236/2021-TRANSPORTE E CERAMICA FOCHEZATTO LTDA- Registro de Licença
N° 163/2022 - Vencimento em 12/02/2030
810.097/1992-MINERAÇÃO FLORENSE LTDA- Registro de Licença N° 3126/2006 -
Vencimento em 20/06/2027
810.161/2022-A.ROSSINI LTDA- Registro de Licença N° 217/2023 - Vencimento em
06/02/2030
Nega o englobamento de áreas contíguas(1197)
810.632/2011-FABIANO RAMPI
810.324/2024-FABIANO RAMPI
Fase de Registro de Extração
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2513)
810.909/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(957)
810.945/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMA-OF. N°51485/2025
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.885/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL-Registro de
Extração N°13/2023 de 19/01/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°49231/2025-60 dias
810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°50003/2025-60 dias
810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°49461/2025-60 dias
810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°49460/2025-60 dias
810.409/2020-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-OF. N°5342/2025-180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.126/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°9188/2026
810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-OF. N°8715/2026
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.563/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°8333/2024
810.198/2007-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°22179/2024
810.532/2022-TECNARGILAS 
MINERACAO
E 
BENEFICIAMENTO
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°34967/2024
810.736/2014-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°39668/2024
810.376/2023-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF.
N°41350/2024 e 41351/202
810.377/2023-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-OF.
N°41346/2024 e 41347/2024
810.336/2016-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°7259/2025
811.543/2015-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°7268/2025
810.173/2018-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°10440/2025
810.771/2021-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°9818/2025
810.275/1998-RIO DO SUL MINERACAO LTDA-OF. N°25732/2025
810.458/2021-GIRASSOL
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA-OF.
N°24353/2025
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.125/2005-BRITAGEM RIO BONITO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.752/2023-ASSIS DA ROSA DA ROCHA
810.167/2024-CENTRAL DE BRITAGEM ITAÚNA LTDA
810.628/2023-TRANSPORTES DARTORA & DARTORA LTDA.
810.614/2020-GAYGER E CIA LTDA
810.471/2023-BRITAGEM MUCUM LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.930/2025
Titular: GERHARD LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Ofício nº: 9768/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.393/2025-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.809/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.818/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.821/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.798/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.812/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.814/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.845/2025-BENVEGNU ENGENHARIA LTDA-OF. N°9211/2026
810.664/2025-S. P. SEVERO JÚNIOR - ME-OF. N°9222/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.927/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-OF. N°8051/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 34/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 34/2026 de 13/02/2026 - Processo nº: 810.018/2026 -
Titular: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS
Registro de Extração n°: 33/2026 de 13/02/2026 - Processo nº: 810.713/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO,
BASALTO - Município(s): VISTA ALEGRE DO PRATA/RS
Registro de Extração n°: 31/2026 de 13/02/2026 - Processo nº: 810.956/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
QUATRO IRMÃOS/RS
Registro de Extração n°: 36/2026 de 20/02/2026 - Processo nº: 810.955/2025 -
Titular: MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO SUL - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): IPIRANGA DO SUL/RS
Registro de Extração n°: 37/2026 de 20/02/2026 - Processo nº: 810.063/2026 -
Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÇAMBARA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): MAÇAMBARÁ/RS
Registro de Extração n°: 38/2026 de 20/02/2026 - Processo nº: 810.025/2026 -
Titular: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS
Registro de Extração n°: 39/2026 de 20/02/2026 - Processo nº: 810.023/2026 -
Titular: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS
Registro de Extração n°: 40/2026 de 20/02/2026 - Processo nº: 810.021/2026 -
Titular: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 35/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
1184/2026-810.735/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1181/2026-810.732/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1180/2026-810.693/2025-BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
1178/2026-810.668/2025-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-
1182/2026-810.733/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1183/2026-810.734/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1179/2026-810.691/2025-BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
1186/2026-810.742/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1185/2026-810.740/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1187/2026-810.744/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1189/2026-810.747/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1188/2026-810.746/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
1190/2026-810.780/2025-BRX MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
1176/2026-810.645/2025-FAZENDA YELLOWSTONE CAPAO SPE LTDA-
1177/2026-810.766/2025-ANA PAULA MOLLER-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino