DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Registro 
de 
Extração 
n°: 
25/2026
de 
02/02/2026 
- 
Processo 
nº:
866.180/2025 - Titular: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): CAMPO VERDE/MT
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com
prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
866.778/2025-MUNICIPIO 
DE 
CAMPO 
VERDE-
Registro 
de 
Extração
N°26/2026 de 02/02/2026
866.933/2025-MUNICIPIO 
DE 
CAMPO 
VERDE-
Registro 
de 
Extração
N°24/2026 de 02/02/2026
866.779/2025-MUNICIPIO 
DE 
CAMPO 
VERDE-
Registro 
de 
Extração
N°27/2026 de 02/02/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 47/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.476/2023-RZZ MINERACAO LTDA -Alvará N°6575/2023
866.241/2023-MIC 
- 
MINERACAO 
IRMAOS
CONCEICAO 
LTDA. 
-Alvará
N°6888/2023
866.288/2023-C. JOSE FERNANDES -Alvará N°7407/2023
866.235/2023-PATRÍCIA DE MELO BEBER -Alvará N°4466/2023
866.182/2023-CLEOCIR RONSONI -Alvará N°5680/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.162/2022-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 594/2026 - I -
FONTE SÃO LOURENÇO . Processo ANM 48412.866177/2014-60. Concessionária: Vitória
Régia Água Mineral Ltda. CNPJ: 24.714.859/0001-20. Portaria de lavra nº 51 - DOU de
28/03/2018. Local da fonte: Rodovia MT 453 - Km 06 - Zona Rural. CEP 78830-000. Dom
Aquino. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da
água na fonte: 26,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 24,8 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 41,87 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 13,741* -
Bicarbonato: 10,87 - Potássio: 4,061 - Sódio: 0,999 - Cálcio: 0,733 - Sulfato: 0,33 - Cloreto:
0,33 - Nitrato: 0,24 - Magnésio: 0,192 - Bário: 0,055 - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,013*.
Boletim nº 142/LAMIN/2023 de 07/06/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUO R E T A DA
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.514/2013-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 15/2017 -
Vencimento em 13/01/2029
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 48/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
867.243/1995-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N° 1252 Publicado DOU de
2017- I - Retificar o alvará nº 0, de 10/12/2020, publicado no D.O.U. de 10/12/2020, que
passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado MINERACAO APOENA S.A. a pesquisar
OURO pelo prazo de 3 ano(s) no(s) Município(s) de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
Nova Lacerda/MT numa área de 9251,46 ha.
866.280/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N° 15594 Publicado DOU
de 08/12/2015- I - Retificar o alvará nº 0, de 05/04/2023, publicado no D.O.U. de
05/04/2023, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado HARPIA MINERACAO SPE
LTDA a pesquisar MINÉRIO DE OURO pelo prazo de 2 ano(s) no(s) Município(s) de
Cuiabá/MT numa área de 1151,27 ha.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
866.240/2018-USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°27798/2025-
DIOUT-DOU de 31/07/2025 - Relação 210/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 47/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.791/2014-MULTI
GRANITOS
E 
MARMORES
EXOTICOS
LTDA-OF.
N ° 8 0 1 0 / 2 0 2 6 / U AGV - M G / A N M
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.494/2002-MINERACAO SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área
de 1990,64 ha para 988,67 ha-Pegmatito - (Uso: Revestimento) e Xisto - (Uso:
Revestimento)-MINAS NOVAS/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
834.592/2011-MINERACAO KADOSH LTDA-Areia (Uso: Construção Civil) e
Cascalho Aurífero (Ouro - Uso: Industrial).-CONSELHEIRO PENA e RESPLENDOR/MG
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.408/2013-MINERADORA 
TUCUNACA
LTDA-OF. 
N°7166/2026/UAGV-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.517/2007-CERÂMICA 
ÁLAMO 
LTDA
EPP-OF. 
N°7065/2026/UAPC-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.973/2025-ANDERSON LUIZ REIS-OF. N°5647/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.019/2017
Titular: RENAN LIMA ROCHA
Ofício nº:
335/2026/COROUT-MG/ANM e
Ofício. nº9908/2026/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 140/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.135/2008 - ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU - PORTO VELHO/RO,
CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 54/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 146/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.578/2014-CASCALHEIRA PRIMAVERA LTDA ME-Areia-Pimenta Bueno/RO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.342/2021-JURACI ALVES DOS SANTOS-OF. N°9665/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
886.520/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI - PLG Nº 13/2013 de 09/05/2013-
Vencimento em 03/02/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI- Registro de Licença N° 005/2019
- Vencimento em 21/01/2017
886.296/2014-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME- Registro
de Licença N° 20/2014 - Vencimento em 31/10/2028
886.102/2015-JOSEMAR GERALDO DE MOURA- Registro de Licença N° 37/2015
- Vencimento em 02/02/2029
Fase de Requerimento de Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
886.329/2024-GEOEX MINERACAO E COMERCIO LTDA
886.210/2024-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA
886.308/2024-GEOEX MINERACAO E COMERCIO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
886.229/2008-AREIA E CIA LTDA ME-OF. N°49360/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.090/2025-THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA-OF. N°8820/2026
886.084/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°8823/2026
886.085/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°8824/2026
886.103/2025-PEDRO PAULO BORGES DALBEM-OF. N°8825/2026
886.105/2025-GILBERTO CESAR LEAL-OF. N°8826/2026
886.118/2025-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS
ELDORADO-OF. N°8835/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede
anuência
e
autoriza 
averbação
da
cessão
total
de
direitos(281)
815.364/2024-NIVALDO SANTOS- Cessionário:DIAGO LUIS SCHUSTER-
CPF ou CNPJ ***.260.800-**- Alvará n°10052/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
815.252/2023-ANR
EXTRACAO 
MINERAL
LTDA-
Cessionário:MINERACAO MINERA
LTDA- CPF ou
CNPJ 63.335.451/0001-08-
Alvará n°Nenhum título associado/
815.253/2023-ANR
EXTRACAO 
MINERAL
LTDA-
Cessionário:MINERACAO MINERA
LTDA- CPF ou
CNPJ 63.335.451/0001-08-
Alvará n°Nenhum título associado/
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.559/2017-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°9432/2026/COROUT-
SC/ANM
815.020/2018-MINERACAO
E 
TRANSPORTES
JEGI 
EIRELI
ME-OF.
N ° 9 9 3 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.486/2016-MUNICIPIO 
DE
SANTA 
TEREZINHA-OF.
N ° 9 3 8 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
815.487/2016-MUNICIPIO 
DE
SANTA 
TEREZINHA-OF.
N ° 9 3 7 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF.
N ° 9 4 9 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.869/2013-PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
GRAVATAL-OF.
N ° 8 6 7 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
815.338/2013-PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
GRAVATAL-OF.
N ° 8 6 7 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente