DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Leia-se:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.4.126.830
.4.126.830
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.110.164.151
.0
.110.164.151
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.234.703.856
.71.027.771
.305.731.627
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.0
.37.283.544
.37.283.544
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.236.664.734
.236.664.734
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.616.645
.0
.616.645
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.8.850.514
.8.850.514
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.25.051.974
.0
.25.051.974
. .46000
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0
.0
.0
.37.356.520
.0
.37.356.520
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.0
.0
.0
.59.215.515
.0
.59.215.515
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.566.537
.566.537
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.13.888.063
.13.888.063
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.4.130.709
.4.130.709
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.0
.7.596.111
.7.596.111
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.136.249.325
.136.249.325
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.44.002
.0
.44.002
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.318.138
.0
.318.138
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.2.853.271
.2.853.271
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.19.580.584
.0
.19.580.584
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.487.051.385
.523.237.409
.1.010.288.794
Onde se lê:
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.13.473.870
.13.473.870
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.161.862.935
.0
.161.862.935
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.623.726.973
.188.756.748
.812.483.721
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.0
.174.100.607
.174.100.607
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.357.008.922
.357.008.922
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.2.951.221
.0
.2.951.221
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.15.116.336
.15.116.336
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.22.234.706
.0
.22.234.706
. .46000
.Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços
Públicos
.0
.0
.0
.165.712.712
.0
.165.712.712
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.0
.0
.0
.283.401.302
.0
.283.401.302
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.2.711.406
.2.711.406
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.18.127.444
.18.127.444
. .53000
.Ministério 
da 
Integração 
e 
do 
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.19.769.284
.19.769.284
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.0
.35.946.761
.35.946.761
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.652.079.719
.652.079.719
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.210.588
.0
.210.588
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.1.522.588
.0
.1.522.588
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.13.655.555
.13.655.555
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.17.940.432
.0
.17.940.432
.
.Total Geral
.0
.0
.0
.1.279.563.457
.1.490.746.652
.2.770.310.109
Leia-se:
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.13.473.870
.13.473.870
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.161.890.547
.0
.161.890.547
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.623.726.973
.188.756.748
.812.483.721
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.0
.174.100.607
.174.100.607
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.357.008.922
.357.008.922
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.2.951.221
.0
.2.951.221
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.15.116.336
.15.116.336
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.25.051.974
.0
.25.051.974
. .46000
.Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços
Públicos
.0
.0
.0
.165.712.712
.0
.165.712.712
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.0
.0
.0
.283.401.302
.0
.283.401.302
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.2.711.406
.2.711.406
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.18.127.444
.18.127.444
. .53000
.Ministério 
da 
Integração 
e 
do 
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.19.769.284
.19.769.284
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.0
.35.946.761
.35.946.761
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.652.079.719
.652.079.719
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.210.588
.0
.210.588
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.1.522.588
.0
.1.522.588
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.13.655.555
.13.655.555
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.22.256.385
.0
.22.256.385
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.1.286.724.290
.1.490.746.652
.2.777.470.942

                            

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