DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Despesas Primárias Discricionárias
. .
.Emendas
.Demais
.T OT A L
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
.
.56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.10.312.500
.0
.10.312.500
. .
.Total Geral
.0
.0
.0
.10.312.500
.0
.10.312.500
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Despesas Primárias Discricionárias
. .
.Emendas
.Demais
.T OT A L
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
.
.56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
. .
.Total Geral
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Despesas Primárias Discricionárias
. .
.Emendas
.Demais
.T OT A L
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
.
.44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0
.0
.0
.2.812.500
.0
.2.812.500
. .
.Total Geral
.0
.0
.0
.2.812.500
.0
.2.812.500
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Despesas Primárias Discricionárias
. .
.Emendas
.Demais
.T OT A L
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
.
.44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0
.0
.0
.10.312.500
.0
.10.312.500
. .
.Total Geral
.0
.0
.0
.10.312.500
.0
.10.312.500
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Despesas Primárias Discricionárias
. .
.Emendas
.Demais
.T OT A L
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
.
.44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
. .
.Total Geral
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra-A, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 1 e 2,
Onde se lê:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ MARÇO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.0
.4.126.830
.4.126.830
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.0
.0
.110.084.042
.0
.110.084.042
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.234.703.856
.71.027.771
.305.731.627
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.0
.37.283.544
.37.283.544
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.0
.236.664.734
.236.664.734
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.0
.0
.616.645
.0
.616.645
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.0
.0
.0
.8.850.514
.8.850.514
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.0
.0
.0
.16.159.521
.0
.16.159.521
. .46000
.Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços
Públicos
.0
.0
.0
.37.356.520
.0
.37.356.520
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.0
.0
.0
.59.215.515
.0
.59.215.515
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.566.537
.566.537
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.0
.13.888.063
.13.888.063
. .53000
.Ministério 
da 
Integração
e 
do 
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.
.4.130.709
.4.130.709
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0
.0
.0
.
.7.596.111
.7.596.111
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.
.136.249.325
.136.249.325
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.44.002
.0
.44.002
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.318.138
.0
.318.138
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.
.2.853.271
.2.853.271
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.8.753.157
.0
.8.753.157
.
.Total Geral
.0
.0
.0
.467.251.396
.523.237.409
.990.488.805