DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022400056
56
Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos
Órgãos do Poder Executivo Federal
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos
do Poder Executivo Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
393.559.661
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0617
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais -
FC V S
28 846
393.559.661
0909 0617 0001
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais -
FCVS - Nacional
28 846
393.559.661
.
.
.
.F
.3-
ODC
.0
.90
.0
.3050
393.559.661
.TOTAL - FISCAL
393.559.661
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
393.559.661
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
37.161.622
.AT I V I DA D ES
0032 20UC
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes
26 121
37.161.622
0032 20UC 0001
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes -
Nacional
26 121
37.161.622
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.3050
37.161.622
.TOTAL - FISCAL
37.161.622
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
37.161.622
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
27.482.760
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
27.482.760
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
27.482.760
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
27.482.760
.TOTAL - FISCAL
27.482.760
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
27.482.760
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
8.877.710
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
11 122
8.727.710
0032 2000 0035
Administração da Unidade - No Estado de São Paulo
11 122
8.727.710
F
3-
ODC
2
90
0
3050
7.783.925
F
4-INV
2
90
0
3050
943.785
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
11 122
150.000
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- Nacional
11 122
150.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
150.000
2310
Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
1.220.331
.AT I V I DA D ES
2310 20YW
Produção
e Difusão
de
Conhecimentos Técnico-científicos
que
Contribuam para
a Promoção
da Segurança
e Saúde
dos
Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no
Campo do Trabalho Digno
11 571
1.220.331
2310 20YW 0001
Produção
e Difusão
de
Conhecimentos Técnico-científicos
que
Contribuam para
a Promoção
da Segurança
e Saúde
dos
Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no
Campo do Trabalho Digno - Nacional
11 571
1.220.331
F
3-
ODC
2
90
0
3050
457.359
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3050
762.972
.TOTAL - FISCAL
10.098.041
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.098.041