DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
112.637.813
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
15 122
4.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
15 122
4.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
4.000.000
0032 2843
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de
Passageiros
15 453
108.437.813
0032 2843 0001
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de
Passageiros - Nacional
15 453
108.437.813
F
3-
ODC
2
90
0
1000
104.437.813
F
4-INV
2
90
0
1000
4.000.000
0032 6438
Capacitação de Recursos Humanos
para Transportes Coletivos
Urbanos
15 128
200.000
0032 6438 0001
Capacitação de Recursos Humanos
para Transportes Coletivos
Urbanos - Nacional
15 128
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
112.637.813
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
112.637.813
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
286.955
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
286.955
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
286.955
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
286.955
.TOTAL - FISCAL
286.955
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
286.955
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 18.791, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.052315/2026-25, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD TO0169 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 18.803, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria
nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro 
de 
2018, 
e 
considerando 
o
que 
consta 
do 
processo 
nº
00065.012998/2025-05, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do
solo CIAD SC0065 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada
ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas
no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.965/SIA, de 11 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1,
página 157.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução
nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00066.003080/2025-57, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 18.050/SPO, de 13 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 1, página 86, e retificada no
Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2025, Seção 1, página 80, que aprova a
Instrução Suplementar nº 121-023A. passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 18.823, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00066.010212/2025-05, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo - COA
2023-12-00QT-10-01, emitido em 19 de fevereiro de 2026, em favor da sociedade
empresária 
BROAD 
FLY 
SERVICOS 
AEREOS
ESPECIALIZADOS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
47.506.312/0001-35.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 18.824, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE
DE OPERAÇÕES DA
AVIAÇÃO GERAL, no
uso das
atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
16.164/SPO, de 7
de janeiro de 2025,
tendo em vista o
disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.000373/2026-63, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo
- COA 2025-08-00WB-01-01, emitido em 19 de fevereiro de 2026, em favor da
sociedade 
empresária 
4FLY 
RJ 
PASSEIOS 
TURÍSTICOS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
52.247.892/0001-23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FAGUNDES DOS SANTOS