DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação
no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. Signatários: Nelson José Grasselli,
Superintendente Regional do INCRA/RS, e Luiz Rodrigo Ribas, Prefeito Municipal de São
Miguel das Missões/RS. PROCESSO SEI nº 54000.088461/2025-91.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de São Paulo, o Senhor Ronaldo José Ribeiro, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.058-* SSP/PR e do CPF nº ***.041.249-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, a
Associação Nacional Minha Casa Própria - HABITAENG, inscrita no CNPJ sob. nº
17.359.370/0001-12, com sede na Rua Coronel Antônio Alves Pereira, nº 400, Sala
618/619, Bairro Centro, Uberlândia/MG-CEP 38400-900, neste ato representada por seu
Diretor Presidente Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, brasileiro, solteiro, portador(a)
da Carteira de Identidade nº MG-14***794-SSP/MG e CPF 913.***.***-04, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 1685/2025 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar.
RONALDO JOSÉ RIBEIRO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000251/2025-21. Contrato nº 03/2026. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: IOS - INSTITUTO
ODONTOLÓGICO SERRANO LTDA, CNPJ: 13.128.320/0001-73. Objeto: Prestação de serviços
odontológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres):
225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência:
60 meses (24/02/2026 a 24/02/2031) - Data de Assinatura: 24/02/2026. Assinam pela
Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA. Superintendente regional e WILLIAM DANIEL LESSA
JUNGER. Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARLEI DE FÁTIMA
BONELA ZORZAL. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 135192
Nº Processo: 21446.000995/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para execução de serviços de reforma/recuperação dos telhados, com
fornecimento e aplicação de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos
e insumos necessários, nos Armazéns Convencionais nº 10 e nº 11 e na Moega da Unidade
Armazenadora de Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/02/2026 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Antônio Maria Coelho, 408, Vila Planalto - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90001-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2026) 135192-22211-2026NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– – –
Processo: 21449.002168/2025-27. Contrato de Credenciamento: 03/2026. Credenciamento:
02/2019. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento
- 
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado: ENDOTERAPÊUTICA CENTRO DE VÍDEO ENDOSCOPIA
DIGESTIVA LTDA, CNPJ: 10.769.662/0001-84. Objeto: Prestação de serviços médicos
especializados em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Vigência: 23/02/2026 a
23/02/2031. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da
Conab - RLC. Data da assinatura: 23/02/2026. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de
Recursos: 0015100000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva -
Superintendente Regional Substituto e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Roberto Palmeira Tenorio -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
E X T R AT O – DE CONTRATO– –
Processo: 21449.001047/2025-68. Contrato de Credenciamento: 04/2026. Credenciamento:
02/2019. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento
- 
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado: FLEURY S.A, CNPJ: 60.840.055/0486-81. Objeto: Prestação
de serviços médicos especializados em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Vigência:
04/02/2026 a 04/02/2031. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e
Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 04/02/2026. Programa de Trabalho: 169105,
Fonte de Recursos: 0015100000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de
Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano
- Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cristiana Soares Neular
e Paula de Moura Gomide e Souza - Representantes Legais.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 23/2022. Partes: CEASAMINAS e M31 COMUNI C AÇ ÃO
LTDA, SEI nº 21229.002202/2025-58. Objeto: Alterar a redação do objeto, passando a
constar "espaços publicitários" ao invés de "áreas", nos termos do item 1.2 deste aditivo
e, conforme itens descritos na Cláusula Primeira do presente instrumento. Preço: Em razão
do acréscimo da localidade "Área Verde", avaliada em R$ 28.560,00, a concessionária
pagará esse valor no ato da assinatura do aditivo. Tarifas: A concessionária deverá recolher
mensalmente: 10% do valor da avaliação da área (R$ 28.560,00), a título de PREÇ O
MÍNIMO a ser pago à CeasaMinas; 10% do faturamento médio mensal, a título de PR EÇO
VARIÁVEL, quando
este for
superior ao PREÇO
MÍNIMO. Data
da assinatura:
19/02/2026.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026
PROCESSO: 71000.000453/2026-21. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Uruçuí/PI, inscrito no
CNPJ sob o nº 06.985.832/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. GILBERTO GONÇALVES SI LV A
JÚNIOR - Prefeito Municipal de Uruçuí/PI, inscrito no CPF nº ***.368.723-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2026
PROCESSO: 71000.002876/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pedro II/PI, inscrito no
CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pela Sra. ELISABETE RODRIGUES DE
OLIVEIRA N BRANDAO - Prefeita Municipal de Pedro II/PI, inscrita no CPF nº ***.274.513-
**. Data da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2026
PROCESSO: 71000.000544/2026-67. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito
no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São José do Piauí/PI, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.553.838/0001-99. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários
referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil
novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELL I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. ADMAELTON BEZERRA SOUSA - Prefeito Municipal de São José do
Piauí/PI, inscrito no CPF nº ***.793.233-**. Data da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2026
PROCESSO: 71000.000456/2026-65. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Paulistana/PI, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.553.796/0001-96. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários
referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três
mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ W E L L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA - Prefeito Municipal de Paulistana/PI,
inscrito no CPF nº ***.461.423-**. Data da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2026
PROCESSO: 71000.000421/2026-26. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pajeú do Piauí/PI, inscrito
no CNPJ sob o nº 01.612.602/0001-62. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. DALVAN GONÇALVES DE MOURA
CARVALHO - Prefeito Municipal de Pajeú do Piauí/PI, inscrito no CPF nº ***.865.383-**.
Data da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2026
PROCESSO: 71000.002693/2026-61. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Luís Correia/PI, inscrito
no CNPJ sob o nº 06.554.448/0001-33. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pela Sra. MARIA DAS DORES FONTENELE
BRITO - Prefeita Municipal de LUÍS CORREIA/PI, inscrita no CPF nº ***.292.813-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2026
PROCESSO: 71000.000430/2026-17. Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Baixa Grande
do Ribeiro/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.178/0001-80. OBJETO: Doação de 1
(um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais).
DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
- Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr.
JOSÉ LUIS SOUSA - Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/PI, inscrito no CPF
nº ***.824.233-**. Data da assinatura: 24/02/2026.

                            

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