DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500024
24
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2026
PROCESSO: 71000.000551/2026-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São José do Peixe/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.000/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. CELSO ANTONIO MENDES CO I M B R A
- Prefeito Municipal de São José do Peixe/PI, inscrito no CPF nº ***.058.973-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 30/2026
PROCESSO: 71000.002691/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Hugo Napoleão/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.927/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LUCIANO BARRETO DE CARVALHO
FILHO - Prefeito Municipal de Hugo Napoleão/PI, inscrito no CPF nº ***.587.433-**. Data
da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
PROCESSO: 71000.002677/2026-78. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Piripiri/PI, inscrito no
CNPJ sob o nº 06.553.861/0001-83. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pela Sra. JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA
MONTEIRO - Prefeita Municipal de Piripiri/PI, inscrita no CPF nº ***.169.273-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2026
PROCESSO: 71000.000390/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Raimundo Nonato/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.772.859/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO -
Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, inscrito no CPF nº ***.448.443-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026
PROCESSO: 71000.000422/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Ribeiro Gonçalves/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.728.240/0001-93. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. AGAMENON PINHEIRO FRANCO -
Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI, inscrito no CPF nº ***.806.193-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2026
PROCESSO: 71000.000450/2026-98. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Alvorada do Gurguéia/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.562/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LÉCIO GUSTAVO SOUSA BEZERRA -
Prefeito Municipal de Alvorada do Gurguéia/PI, inscrito no CPF nº ***.716.623-**. Data da
assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2026
PROCESSO: 71000.000404/2026-99. Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São João da
Canabrava/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 12.066.973/0001-02. OBJETO: Doação de 1
(um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais).
DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
- Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr.
ELSON SILVA DE SOUSA - Prefeito Municipal de São João da Canabrava/PI, inscrito no
CPF nº ***.500.503-**. Data da assinatura: 24/02/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2026
PROCESSO: 71000.000424/2026-60. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Miguel do Tapuio/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.716.906/0001-93. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van
com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO
FILHO - Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio/PI, inscrito no CPF nº ***.851.073-**.
Data da assinatura: 24/02/2026.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.056190/2024-43
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2026. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, neste ato
representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA
JÚNIOR e o Secretário HÉLIO PEREIRA MARQUES.
OBJETO: visa a realização de ações auxiliares e de apoio relativa a compartilhamento de
dados, capacitação, realização de estudos e pesquisas, fiscalização e monitoramento para
acompanhamento das entidades de apoio e acolhimento que tenham instrumentos
celebrados com a União e/ou com o estado de Tocantins, para atendimento ou
acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, e que se localizam no estado de Tocantins
VALOR GLOBAL: Não se aplica.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e
pela SECIJU, o Secretário Hélio Pereira Marques.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004824/2020-45
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 003/2026
DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de
cooperação para desenvolver o intercâmbio de informações técnicas e científicas,
treinamento de pessoal, desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica,
desenvolvimento e certificação de materiais de referência, prestação de serviços,
especialmente no campo da metrologia, calibração, ensaios para certificação da
conformidade e auditorias de sistemas de qualidade em laboratórios visando ao
desenvolvimento da Metrologia Científica e Industrial e Legal conforme especificações
estabelecidas nos planos de trabalho, incluindo os seguintes objetivos:
a) execução da política pública de metrologia e qualidade, em nível nacional, por intermédio de
atividades
de
padronização e
disseminação
das
unidades
de medida,
pesquisa
e
desenvolvimento, difusão de informação tecnológica e de cultura em metrologia e qualidade;
b) realização do controle metrológico para assegurar a competição justa e a proteção do consumidor;
c) desenvolvimento de um sistema de acreditação e de certificação, reconhecido
internacionalmente, para avaliação da conformidade de produtos e processos;
d) desenvolvimento de ações e projetos cooperativos e serviços tecnológicos visando às
áreas de metrologia, certificação e acreditação.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT.
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que
se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5
(cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JOÃO
NERY RODRIGUES FILHO - Presidente, Substituto, Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia, Avaliação da Conformidade: DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA
- Diretora e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT:
NATÁLIA NETO PEREIRA CERIZE - Diretora de Finanças e Planejamento e ANDERSON
RIBEIRO CORREIA - Diretor Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 183023
Nº Processo: 52600000677225490. Objeto: Registro de preços com vistas à
futura e eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado, bebedouros, exaustores,
ventiladores e compressores nos termos da tabela do termo de referência, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 21.
Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas,
50
-
Vila
Operaria
Xerem,
-
Duque
de
Caxias/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Çicitações
(SIASGnet - 24/02/2026) 183023-00001-2026NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 51602.001062/2021-96.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 30.712.978/0001-47 - MULTISERVICE MANUTENCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses e prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 10/01/2026,
encerrando-se em 10/07/2026, podendo ser prorrogado até o final da vigência contratual para
atender o cronograma físico financeiro. Vigência: 12/04/2026 a 12/04/2027. Data de
Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).