DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 150002
Nº Processo: 23000026320202551. Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço
físico de 84 m² localizado no térreo do Anexo I, do Ministério da Educação - MEC,
destinado à operação de uma cafeteria, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco l - Anexo I-
3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90003-
2026.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/02/2026
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/03/2026
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2026) 150002-00001-2026NE800001
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA
E D U C AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.047316/2025-27
O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos convoca a empresa BRASIL
FRETAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.746.491/0001-85, a, em querendo,
apresentar defesa administrativa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação
deste edital de citação, nos termos do art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em face da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
(PAAR) nº 23000.047316/2025-27, que visa avaliar indícios de infração administrativa no
âmbito do Contrato nº 15/2021, firmado entre a referida empresa e o Instituto Federal do
Espírito Santo (IFES), conforme processo eletrônico nº IFES 23148.002488/2025-05. Em
acréscimo, informa-se que a notificação para defesa foi enviada para o e-mail da empresa
<brff***@***mail.com>, às 9 horas e 32 minutos do dia 03/12/2025, e via Correios,
disponível para retirada no endereço constante do referido contrato desde as 11 horas e
18 minutos do dia 04/02/2026. Informamos que o PAAR em questão está disponível para
consulta por pessoa formalmente autorizada pela empresa, por meio de solicitação enviada
ao endereço eletrônico <paar@mec.gov.br>, e seguirá independentemente de sua
manifestação.
WASLEI JOSÉ DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO nº 23000.010933/2025-77
Processo
de
Apuração
de
Responsabilidade
Administrativa
(PAAR)
-
SEI
nº
23000.010933/2025-77. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA .,
inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024.
O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas
atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março
de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço
fornecido, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15
(quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar defesa prévia, com fulcro nos
arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da instauração de Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) para apurar possível infração
administrativa cometida pela empresa no âmbito do Contrato nº 22/2024, firmado com
este Ministério.
WASLEI JOSÉ DA SILVA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 152004
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23119.000101/2023-53.
Dispensa.
Nº 9/2023.
Contratante: INSTITUTO
BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto
no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.500,85. Data de Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº: 23000.018960/2024-15
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Educação e o
Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
PARTÍCIPE 1: Ministério da Educação, neste ato representado pela Secretária de Educação
Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt.
PARTÍCIPE 2: Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ato
representada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
OBJETO: Fomentar e promover, no âmbito do Programa Na Ponta do Lápis, iniciativas
destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira na educação básica, na
perspectiva
de
apoiar
e
fortalecer
a
implementação
dos
temas
transversais
contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular que compõem a Macroárea
Economia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto do presente Acordo, não haverá
transferência de recursos entre os partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Partícipe 1 - Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretaria de Educação
Básica e Partícipe 2 - Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 002/2026. PARTES: CEFET-MG como
concedente e UFV como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de
fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 003/2026. PARTES: CEFET-MG como
convenente e UFV como concedente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 24 de
fevereiro de 2026. Processo eletrônico nº 23062.060091/2025-70.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90059/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/11/2025 .Objeto: Contratação para execução da obra de construção do novo prédio de
laboratórios, área técnica, subestação, urbanização e acessibilidade do entorno imediato
do Campus Timóteo do CEFET-MG. Entrega das Propostas: 03/11/2025 às 08h00. - .
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/02/2026) 153015-15245-2025NE800001
EXTRATO DE DOAÇÃO
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 001/2026. OBJETO: Doação sem
encargos de bens relacionados a equipamentos eletroeletrônicos, como termistores,
resistores, módulos, fontes e outros descritos no documento anexo à Declaração, ao
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, pela empresa Jabil do Brasil
Industria Eletroeletrônica Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.854.120/0002-98. Valor
declarado dos bens: R$ 36.790,04. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art.
9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 23/09/2025.
Processo Eletrônico: 23062.062671/2025-00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153015
Número do Contrato: 4/2026.
Nº Processo: 23062.042565/2025-00.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
36.771.732/0001-22 - CVBRAS CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Inclusão do anexo
"cronograma físico financeiro" ao contrato administrativo nº 004/2026, celebrado entre o
centro federal de educação tecnológica de minas gerais e a empresa cvbras construtora
ltda, em substituição ao documento sipac nº 122 constante do processo eletrônico nº
23062.042565/2025-00.. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.745.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
EDITAL GERAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO CEFET-MG
A DIRETORA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos das Leis nº
12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos nº 8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, torna público que serão recebidas inscrições ao Concurso Público
de provas destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade
com o disposto nas Leis nº 8.112/90 e 11.091/05.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação CEFETMINAS, sob a supervisão da Comissão designada pela PORTARIA ADMINISTR AT I V A
GDG/CEFET-MG Nº 383, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, obedecidas as normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da
legislação correlata vigente.
1.1.1. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este edital pelo endereço eletrônico da Fundação
CEFETMINAS https://concurso.fundacaocefetminas.org.br .
1.1.2. Nenhuma pessoa candidata poderá alegar desconhecimento das instruções contidas no presente edital.
1.2. Ao se inscrever, a pessoa candidata concorda que poderá exercer as suas atribuições nos municípios em que escolheu e nos locais destinados pelo CEFET-MG.
1.3. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
1.3.1. Etapa 1: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
1.3.2. Etapa 2: Prova de Redação para o cargo de nível médio, Assistente de Administração, de caráter eliminatório e classificatório;
1.3.3. Etapa 2: Prova Discursiva para todos os cargos de nível superior, e para o cargo de nível médio, Técnico de Laboratório, de caráter eliminatório e
classificatório;
1.3.4. Etapa 3: Procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, para as pessoas candidatas
autodeclaradas.
1.4. Os seguintes documentos são complementares a este edital:
ANEXO I - Ordem de nomeação por modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas);
ANEXO II - Conteúdo Programático e Referências Bibliográficas para as Provas Objetiva, Prova de Redação e Prova Discursiva (a ser divulgado no endereço eletrônico
da Fundação CEFETMINAS, na data prevista no cronograma).
1.5.
É
responsabilidade
da
pessoa
candidata,
desde
a
inscrição,
acessar
e
acompanhar,
pelo
endereço
eletrônico
da
Fundação
CEFETMINAS
https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, bem
como o Cronograma previsto do Certame, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
1.6. A análise dos laudos das pessoas candidatas que se declararem deficientes será realizada antes da divulgação do resultado final, de acordo com cronograma a ser
divulgado no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS.
1.7. As nomeações para ocupar as vagas listadas no Quadro I, disposto no subitem 1.10, serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do CEFET-MG
para o provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, dentro do prazo de validade do concurso.
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