DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026
A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, reiterar apresentação à empresa P C MAIA OLIVEIRA CONSTRUCOES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 08.693.601/0001-39, na pessoa do seu Representante Legal, o OFÍCIO Nº 14/2026/CFECC/DCC/PRAD/UFAC (SEI 1980356), para apresentação de
justificativas quanto à conduta que ensejou abertura do procedimento específico de apuração e aplicação de penalidades (DEFESA PRÉVIA):
. Resumo dos fatos
Referência Legal/ Edital/ Contrato
Sanções Correlatas
. A abertura do processo específico
decorreu dos seguintes fatos:
A irregularidade na execução contratual pela
Contratada, possui correlação com os seguintes
dispositivos infringidos:
PROJETO BÁSICO (SEI 1984303)
15.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à
CONTRATADA as seguintes sanções:
. 1) Com base nas medições realizadas
durante a vigência contratual, o
percentual de execução física do
objeto
corresponde
a
58,9
%,
considerando
os
serviços
efetivamente
executados
até
a
paralisação das atividades.
PROJETO BÁSICO (SEI 1984303)
7.7 Responsabilizar-se pelo cumprimento das
obrigações previstas em
Acordo, Convenção,
Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das
categorias abrangidas pelo contrato, por
a) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais
consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para
o serviço contratado;
b) Multa;
.
todas
as
obrigações
trabalhistas,
sociais,
previdenciárias, tributárias e as demais previstas
em legislação específica, cuja inadimplência não
transfere a responsabilidade à Contratante.
c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até
dois anos;
.
15.1.
Comete
infração
administrativa
nos
termos da Lei nº 12.462/2011, a CONTRATADA
que:
d) Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, pelo prazo de até 5
(cinco) anos, conforme artigo 47 da Lei 12.462/2011;
. .
.15.1.1
Inexecutar
total
ou
parcialmente
qualquer
das
obrigações
assumidas
em
decorrência da contratação;
.
Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLI C AÇ ÂO
DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico cfecc.prad@ufac.br tendo em vista que a avaliação do setor
competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na lei 14.133/2021.
A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno.
O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999.
Por fim, informamos que juntamente com a respectiva Notificação será enviada cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.003147/2026-14, podendo ainda,
haver consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no link "Pesquisa Pública", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/).
Responder via e-mail cfecc.prad@ufac.br
Rio Branco - Acre, 25 de fevereiro 2026.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Pró-Reitoria de
Administração, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, NOTIFICAR a empresa VIEIRA E
GOMES LTDA, CNPJ/MF n°. 11.223.797/0001-02, para pagamento de valores oriundos de
condenação em processo trabalhista 0000509-67.2020.5.14.0404 no valor de R$ 87.158,44
(oitenta e sete mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) de créditos
para RECLAMANTE: ADENICE TORRES MARQUES MOURA.
Assim, o não pagamento de valores resultará em inscrição no Cadin bem como na
dívida ativa:
"Decreto nº 9.194, de 07/11/2017, que dispõe sobre a remessa de créditos
constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
Art. 2º Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações públicas
federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias, a existência do débito passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e
fornecerão todas as informações pertinentes ao débito.
§ 1º A notificação expedida por via postal ou telegráfica para o endereço indicado
no instrumento que deu origem ao débito será considerada entregue após quinze dias da
expedição.
§ 2º A inclusão no Cadin ocorrerá setenta e cinco dias após a expedição da
notificação de que trata o caput."
Informamos também, que os autos do presente processo 23107.013302/2020-15
de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Processo", disponível na página
da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/).
A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de
comunicação via postal sem retorno.
Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento para pagamento
da guia GRU.
Podendo responder via e-mail para cfecc.prad@ufac.br ou por meio do sistema SEI
usuário externo.
Rio Branco - Acre, 25 de janeiro de 2026.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e
Convênios
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 154044
Número do Contrato: 63/2023.
Nº Processo: 23107.026927/2022-09.
Pregão. Nº 48/2022.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência o prazo da vigência do contrato nº 63/2023, por mais
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2026 a 14/08/2027,
nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.409,75. Data de Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação informa que foram registrados 53 (cinquenta e três)
diplomas no dia 13/02/2026 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: Livro
NUT-1 registros 391 a 423; Livro ENF-1 registros 326 a 345.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/etica-e-transparencia/45-sobre-a-
ufcspa/etica-e-transparencia/relacionados/297-registro-de-diplomados
Porto Alegre/RS, 24 de fevereiro de 2026
JENIFER SAFFI
Reitora
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 154041
Nº Processo: 23115.030837/2025-58.
Dispensa
Nº
181/2026.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
M A R A N H AO.
Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA
UFMA.
Objeto: O
objeto
do
presente instrumento
é
a
contratação de
serviços
especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de
provas, análise de provas de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação
de resultados, ou qualquer outro ato alusivo à organização e realização de concurso
público, para provimento de cargos integrantes da carreira de técnico-administrativo em
educação, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/02/2026 a
24/02/2028. Valor Total: R$ 854.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 318/2023.
Nº Processo: 23115.026292/2022-32.
Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARAN H AO.
Contratado: 08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 318/2023
- SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 23/02/2026 a
23/02/2027, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do
Contrato n° 318/2023 - SICON, de acordo com a sua Cláusula Sexta, em aproximadamente
4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), com base no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), referente ao período de dezembro de 2024 a
novembro de 2025. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.535.453,71. Data de Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154041
Número do Contrato: 89/2024.
Nº Processo: 23115.031573/2023-98.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHA O.
Contratado: 26.077.955/0001-30 - BEMFRIO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente
no aumento do número de instalação de aparelhos de ar condicionados, o que equivale a
24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea b e artigo 125 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
875.382,33. Data de Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1817713/2026 PROCESSO N.º 23115.023110/2025-14. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: CÉSAR HENRIQUE DE PAULA BORRALHO. OBJETIVO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 187/2025.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026.
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