DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10530.426056/2020-13.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional
da vigência contratual de 25/02/2026 a 24/08/2026.. Vigência: 25/02/2026 a 24/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10707.720153/2020-25.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de
repactuação de forma a alterar o preço mensal do contrato de R$175.286,19 (cento e
setenta e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) para
R$176.156,07 (cento e setenta e seis mil e cento e cinquenta e seis reais e sete centavos)
a partir de 01/10/2025.
O valor global do contrato passa a ser de R$3.515.002,52 (três milhões e quinhentos e
quinze mil e dois reais e cinquenta e dois centavos). O valor do apostilamento é de
R$9.278,72 (nove mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos),
considerando o período de 01º de outubro de 2025 a 20 de agosto de 2026.. Vigência:
20/08/2021 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.515.002,52. Data de
Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15896.720105/2022-32.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
14.029.530/0001-77 -
R7 -
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por um período de até 6 (seis) meses, de 1º de março
de 2026 até 31 de agosto de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório em
andamento, o que antes ocorrer.. Vigência: 01/03/2026 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 328.523,40. Data de Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Sexta
Repactuação 2026- Termo aditivo a CCT 2026/2026 Sindeepres. Vigência: 17/01/2023 a
15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.479,93. Data de Assinatura:
24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 20/2026
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de
multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) ao arrematante BRENO MATEUS
FRANCA RIBEIRO, CPF Nº XXX.905.184-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de
Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão
constante dos autos do processo nº 13032.304842/2025-79.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 21/2026
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de
multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao arrematante REJANE SANTOS
DAMASCENO PEREIRA, CPF Nº XXX.240.078-XX, com base no que dispõe o item 11 do
Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e
a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304843/2025-13.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 22/2026
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de
multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ao arrematante FERNANDO
OLIVEIRA NISHIMURA, CPF Nº XXX.084.938-XX, com base no que dispõe o item 11 do
Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21
e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304849/2025-91.
Art.
2º Este
Aviso de
Penalidade entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 23/2026
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de
multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) ao arrematante JEFFERSON MARQUES DA SILVA,
CPF Nº XXX.194.278-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº
0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante
dos autos do processo nº 13032.304852/2025-12.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da
SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS),
levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa 70X7 COMERCIO DE CARN ES
LTDA (70X7), inscrita no CNPJ nº 34.867.982/0001-35, a penalidade de advertência, com
fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.
Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos
prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 9.839,65 (nove mil,
oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme a Lei nº 11.196, de
21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de
receita 0916.
Os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta
data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº
9.784/1999.
O
recurso
ou
comprovante 
de
pagamento
deverá
ser
protocolado
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link:
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo,
referenciando 
o
processo 
nº
19995.010621/2025-31.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento do débito,
cientifica-se de que o débito será comunicado à Receita Federal do Brasil.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0352274-47/11
.M C I DA D ES
.PM Itagi/BA
.Altera 
vigência:
28/08/2026
.T Aditivo:20/02/2026
.
.0232300-24/07
.M ES P
.PM Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:23/02/2026
.
.953907/23
.M C I DA D ES
.PM Itapoá/SC
.Altera 
contrap: 
R$
33.330,93
.T Aditivo: 20/02/2026
.
.979088/25
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAXIAS DO
SUL/RS
.Altera 
contrap: 
R$
6.037.190,45
.T Aditivo:20/02/2026
.
.856522/17
.M C I DA D ES
.PM Diamantino/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2027
.Ex-Officio:23/02/2026
.
.969551/24
.MM
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 7.960.580,44
e R$ 80.409,90
.T Aditivo:20/02/2026
.
.906593/2020
.M C I DA D ES
.PM São Luiz/RR
.Altera 
vigência:
16/06/2026
.Ex-Officio: 23/02/2026
.
.964246/24
.FNDE
.PM Aquiraz/CE
.Altera 
contrap: 
R$
632.681,20
.T Aditivo:19/02/2026
.
.970571/24
.M C I DA D ES
.PM Bagre/PA
.Altera 
contrap: 
R$
826.979,61
.T Aditivo:20/02/2026
.
.986914/25
.M C I DA D ES
.PM Bagre/PA
.Altera 
contrap: 
R$
174.334,55
.T Aditivo:20/02/2026
.
.971965/24
.M C I DA D ES
.PM Bagre/PA
.Altera 
contrap: 
R$
126.723,88
.T Aditivo:23/02/2026
.
.928024/22
.M DA S C F
.PM Itapiúna/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/02/2026
.
.859017/17
.S U D ECO
.PM 
Barra 
do
Garças/MT
.Altera 
contrap: 
R$
4.832.257,50
.T Aditivo:20/02/2026
.
.916771/21
.M ES P
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
31/01/2027
.T Aditivo:23/02/2026
.
.917205/21
.M ES P
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
29/08/2027
.T Aditivo:23/02/2026
.
.917182/21
.M ES P
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:23/02/2026
.
.940441/22
.MIDR
.PM Boa Vista/RR
.Altera 
contrap: 
R$
52.139,69
.T Aditivo:23/02/2026
.
.968234/24
.M C I DA D ES
.PM Campos Novos/SC
.Altera 
contrap: 
R$
2.694.208,95
.T Aditivo: 20/02/2026
.
.0222913-22/07
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Conversão
do TC
n°
222913-
22/2007/MCIDADES em
TC do Novo PAC PC
MGI/MF/CGU nº 32
.T Aditivo:19/02/2026
.
.866715/2018
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.Ex-Officio:26/01/2026
.
.912856/21
.M C I DA D ES
.PM Beberibe/CE
.Altera 
vigência:
02/11/2026
.T Aditivo: 20/02/2026
.
.858510/2017
.MAP
.PM DE BUÍQUE-PE
.Vigência 
prorrogada
para 30/06/2026
.Termo 
aditivo 
de
23/02/2026
.
.903798/20
.M C I DA D ES
.PM 
ALAGOA
GRANDE/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:20/02/2026
.
.928045/22
.M ES P
.PM TAVARES/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:06/02/2026
.
.963341/24
.MTUR
.PM Canhoba/SE
.Altera 
contrap: 
R$
3.396,00
.T Aditivo:19/02/2026
.
.874785/18
.M C I DA D ES
.PM Pedra Mole/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:23/02/2026
.
.916830/21
.M ES P
.PM Ipueiras/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/02/2026
.
.917337/21
.M C I DA D ES
.PM 
MIGUEL
PEREIRA/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2028
.T Aditivo:23/02/2026