DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/357 de 29/01/2026; Objeto: Manutenção
em quadros elétricos nas Diversas Unidades localizadas no Estado de Minas Gerais - Rota
01; Fornecedor: QUALITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor
total: R$ 50.143,19;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/419 de 29/01/2026; Objeto: Manutenção
em quadros elétricos nas diversas unidades localizadas no estado de Minas Gerais - Rota
02; Fornecedor: QUALITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor
total: R$ 95.872,12;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/372 de 30/01/2026; Objeto: Substituição
de piso tátil e gradil do imóvel utilizado pela Agência Teixeira de Freitas - BA; Fornecedor:
V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I;
Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$
144.755,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/346 de 30/01/2026; Objeto: Intervenção
predial no imóvel utilizado pela Agência União dos Palmares - AL; Fornecedor: V S M
SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 75.740,13;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/CEF Nº 104/2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026. Processo: 19974.001059/2025-01. ESP ÉC I E :
Acordo de Cooperação Técnica nº MGI/CEF nº 104/2025. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Ajuste do
cronograma de execução e da atualização dos mecanismos de acompanhamento
constantes do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. SIGNATÁRIOS: Esther
Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Carlos Antônio
Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 201057
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
09.296.295/0001-60 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 12 (doze) meses do prazo de vigência
do contrato administrativo nº 02/2021, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 03/03/2026 a 02/03/2027.. Vigência: 03/03/2026 a
02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.848.764,92. Data de Assinatura:
24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 201057
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
07.575.651/0001-59 - GOL LINHAS AEREAS S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a prorrogação, excepcional, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 04/2021, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 03/03/2026 a 02/03/2027.. Vigência: 03/03/2026 a
02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.428.349,27. Data de Assinatura:
24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.004233/2024-61.
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rio Branco, CNPJ nº **.*34.583/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Floriano Peixoto, nº 949, bairro Papouco, Rio
B r a n c o / AC .
FINALIDADE: alteração do prazo para cumprimento de encargo de Contrato de Cessão de
Uso Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Uso
Gratuito, lavrado no Livro de contratos nº 02, fls. 174-176, de 17/05/2024.
LAVRATURA DO ATO: 13/02/2026.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.001389/2026-51.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO LTDA - SALTUR, inscrita sob CNPJ:
**.*09.105/0001-**.
OBJETO: Área localizada nos Circuitos - Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande / Praça
Castro Alves / Aflitos e Batatinha (Centro Histórico), município de Salvador/BA .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30,00 m².
FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL 2026", município de Salvador/BA, de natureza
Cultural, Recreativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro
de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de
março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/02/2026 a 18/02/2026 (13 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 24/02/2026.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.007638/92-66.
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos Marques, CPF nº XXX.089.XXX-20, brasileiro,
solteiro, residente em Vitória/ES.
OBJETO: Terreno da União caracterizado como Terreno Marinha, situado à Rua Barão de
Itapemirim, 168, Centro, Vitória/ES, cadastrado sob o RIP nº 5705.0026656-81.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 96.30 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.073,79.
FINALIDADE: Uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.029007/2025-70.
DOADOR: Estado do Espírito Santo.
DONATÁRIA: União.
OBJETO: Imóvel situado na localidade denominada Caminho da Penha, Distrito da Sede,
Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, Matrícula nº 8.674, constante do Livro
de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e
Lei Estadual nº 11.969/2023.
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.077612/2025-57.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Central de Eventos Consultoria e Gestão Ltda. - CNPJ Nº
**.*25.489/0002-**.
OBJETO: Realização do evento "CONVENÇÃO DE VENDAS CIRURGICA LATAM 2026 -
ALCON", em área localizada na strada Vereador Onildo Lemos nº 2505, Praia do Santinho,
no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².
FINALIDADE: Realização de evento recreativo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 a 27/01/2026 (04 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.079958/2025-90.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Alice Cristina Prestes - CPF nº ***.425.169-**.
OBJETO: Realização do evento "Homenagem a Iemanjá", em área localizada na Rodovia
Francisco Thomaz dos Santos, nº 3150, CEP: 88.066-260, Morro das Pedras, no Município
de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².
FINALIDADE: Realização de evento religioso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2026 (01 dia).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.083086/2025-64.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Recreativa Sportion - CNPJ nº **.*78.260/0001-**.
OBJETO: Realização do evento "PANVEL VERÃO NO LITORAL", em área localizada na
Avenida Pequeno Príncipe nº 3168, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².
FINALIDADE: Realização de evento recreativo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 25/01/2026 (04 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 534,70.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.084377/2025-70.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: NC COMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº **.*27.963/0001-**.
OBJETO: Realização do evento "CONEXÃO VERÃO ARENA", em área localizada na Rua Ivo
Silveira, s/n, CEP: 88.385-000, bairro Centro, no Município de Penha/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².
FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 08/02/2026 (04 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.