DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SABADINI COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO LTDA ME
.17.273.895/0001-30
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .16049126 . 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.25,75
.25,76
.180,33
. .16049127 . 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.22,35
.25,76
.176,93
. .14820639 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.44,04
.25,76
.198,62
. .14820642 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.32,26
.25,76
.186,84
. .13347876 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.47,92
.25,76
.202,5
. .16049128 . 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.18,83
.25,76
.173,41
. .14820640 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.39,84
.25,76
.194,42
. .13347873 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.60,29
.25,76
.214,87
. .13141536 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.67,98
.25,76
.222,56
. .13141537 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.66,23
.25,76
.220,81
. .14820641 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.35,84
.25,76
.190,42
. .13347874 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.56,32
.25,76
.210,9
. .13347875 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.52,12
.25,76
.206,7
. .13141538 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.63,53
.25,76
.218,11
. .16049125 . 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.29,01
.25,76
.183,59
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
.
.SANTA CLARA CONSTRUÇÕES LTDA
.04.960.661/0001-10
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .14774570 . 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.258,02
.185,5
.1.371,00
. .12918090 . 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.498,15
.185,5
.1.611,13
. .12253278 . 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.503,16
.185,5
.1.616,14
. .13799258 . 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.405,49
.185,5
.1.518,47
. .12918091 . 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.489,43
.185,5
.1.602,41
. .14774568 . 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.317,11
.185,5
.1.430,09
. .14774569 . 2/2023
.30/06/2023
.927,48
.0
.0
.286,87
.185,5
.1.399,85
. .13799260 . 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.345,02
.185,5
.1.458,00
. .15484444 . 2/2024
.30/06/2024
.927,48
.0
.0
.185,4
.185,5
.1.298,38
. .12918092 . 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.476,82
.185,5
.1.589,80
. .13799259 . 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.375,26
.185,5
.1.488,24
. .14774571 . 4/2023
.31/12/2023
.927,48
.0
.0
.232,24
.185,5
.1.345,22
. .13799257 . 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.434,06
.185,5
.1.547,04
. .15484445 . 3/2024
.30/09/2024
.927,48
.0
.0
.160,92
.185,5
.1.273,90
. .12918093 . 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.457,43
.185,5
.1.570,41
. .15484443 . 1/2024
.31/03/2024
.927,48
.0
.0
.208,87
.185,5
.1.321,85
. .15484446 . 4/2024
.31/12/2024
.927,48
.0
.0
.135,6
.185,5
.1.248,58
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
.
.SELARIA TRADIÇÃO LTDA ME
.07.557.453/0001-62
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13992609 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.56,32
.25,76
.210,9
. .13992608 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.60,29
.25,76
.214,87
. .12348952 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.67,98
.25,76
.222,56
. .16225823 . 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.22,35
.25,76
.176,93
. .15087515 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.35,84
.25,76
.190,42
. .15087514 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.39,84
.25,76
.194,42
. .16225824 . 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.18,83
.25,76
.173,41
. .13992610 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.52,12
.25,76
.206,7
. .16225822 . 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.25,75
.25,76
.180,33
. .13992611 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.47,92
.25,76
.202,5
. .12348951 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.69,19
.25,76
.223,77
. .12348954 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.63,53
.25,76
.218,11
. .16225821 . 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.29,01
.25,76
.183,59
. .12348953 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.66,23
.25,76
.220,81
. .15087513 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.44,04
.25,76
.198,62
. .15087516 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.32,26
.25,76
.186,84
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
.
.SERRARIA GALPÃO LTDA
.02.734.403/0001-90
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12701173 . 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.238,41
.92,75
.794,9
. .15501668 . 1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.104,43
.92,75
.660,92
. .13552814 . 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.217,03
.92,75
.773,52
. .14535845 . 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.116,12
.92,75
.672,61
. .13552817 . 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.172,51
.92,75
.729
. .13552816 . 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.187,63
.92,75
.744,12
. .15501669 . 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.92,7
.92,75
.649,19
. .12701172 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.244,72
.92,75
.801,21
. .14535843 . 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.143,43
.92,75
.699,92
. .15501670 . 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.80,46
.92,75
.636,95
. .12701174 . 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.228,72
.92,75
.785,21
. .14535844 . 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.129,01
.92,75
.685,5
. .13552815 . 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.202,75
.92,75
.759,24
. .12021002 . 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.251,58
.92,75
.808,07
. .12701171 . 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.249,07
.92,75
.805,56
. .14535842 . 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.158,55
.92,75
.715,04
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
. .SF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
ME
.19.734.477/0001-29
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13010493 . 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.228,72
.92,75
.785,21
. .13902592 . 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.202,75
.92,75
.759,24
. .13010492 . 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.238,41
.92,75
.794,9
. .13902591 . 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.217,03
.92,75
.773,52
. .14869649 . 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.116,12
.92,75
.672,61
. .15431087 . 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.92,7
.92,75
.649,19
. .15431088 . 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.80,46
.92,75
.636,95
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
. .UTILMANIA CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA
.02.069.451/0002-91
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12905377 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.285,89
.115,93
.981,49
. .12905376 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.298,01
.115,93
.993,61
. .12905375 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.305,89
.115,93
.1.001,49
. .12243491 . 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.314,47
.115,93
.1.010,07
. .12905374 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.311,34
.115,93
.1.006,94
. .Data dos Cálculos: 24/02/2026
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
PAULO DA COSTA MAUES FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-SE
Processo nº 02028.000699/2025-91
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a)
proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo
relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:
.
.PROCESSO nº
.I N T E R ES S A D O
.TERMO DE embargo
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA
.
02028.000699/2025-91
Desconhecido
M CO O O N C I
Projeto de Assentamento Maria Feitosa - Canindé de
São Francisco/SE
Latitude - 9° 46' 57.0" S
Destruição de vegetação nativa do
bioma
.
Longitude - 37° 47' 22.0" W
Caatinga sem autorização do
órgão ambiental competente, fica
.
embargado uma área de 14,7
hectares para qualquer atividade
. .
.
.
.
.
.que
impeça a
regeneração
da
vegetação nativa ate decisão
Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no horário das 07:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, em dias úteis, na sede da Superintendência Regional
do IBAMA no Estado de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE.
O peticionamento ou protocolo eletrônico deverá ser realizado através dos seguintes procedimentos: 1º passo - realizar o cadastro como usuário externo no SEI:
<www.sei.ibama.gov.br>; 2º passo - proceder conforme instruções recebidas por e-mail de resposta automática; 3º passo - após encaminhamento dos documentos necessários ao
endereço "sei.sede@ibama.gov.br", aguardar e-mail de confirmação de criação e ativação da conta; 4º passo - protocolar a documentação em formato pdf, assinada digitalmente,
preferencialmente
com
padrão 
OCR,
através
da
ferramenta 
de
Peticionamento
Eletrônico
do
IBAMA, 
disponível
no
link
<https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0>, fazendo o login e clicando na opção "Peticionamento".
Também é possível realizar a entrega física no Protocolo do IBAMA-SE, no endereço da Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE.
CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal
nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos
se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 24 de fevereiro de 2026
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J / P a s s a p o r t e
.Auto de infração
.Processo
. .Carlos Souza Corrêa
.***.733.957-**
.7ILEPUQ9
.02126.001726/2025-35
. .Gilmar Costa Cabral
.***.851.827-**
.HGI9SGZK
.02126.002352/2024-94
. .Léo Matéo Massoni
.23DE45959
.U U Y DW O CO
.02126.003189/2025-68
. .Willian Pires Carmo
.***.960.987-**
.LMQVCL3Y
.02126.003367/2024-70

                            

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