DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500123
123
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026
Processo:
48500.036730/2025-09.
Objeto:
obter
subsídios
para
a
regulamentação do Projeto Energias da Floresta. Período para envio: 26/2/2026 a
13/4/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu
principal "Participação Social", item
"Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000931/2026-86.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 44.342.626/0001-51 - CONSTRUTORA NIMAZZI LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção predial por
demanda, para atender as necessidades da gerência regional da anm de vitória/es.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2031. Valor Total: R$
659.741,41. Data de Assinatura: 23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 61/2024.
Nº Processo: 48051.008042/2024-03.
Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Reduzir, a partir de
2 de março de 2026, a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais da
categoria profissional "servente de limpeza/auxiliar de limpeza" (cbo 5143-20) vinculada ao
contrato nº 61/2024 (14992144), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024
e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência:
02/03/2026 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.643,76. Data de
Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 48051.006554/2023-46.
Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 62.445.861/0001-30 - KIIR INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
24/04/2026 até 24/04/2027 com fundamento no artigo art. 6º, inciso xvii, e art. 104, inciso
i, art. 111, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na cláusula segunda do contrato,
seguindo o cronograma anexo a clausula segunda; acréscimo quantitativo e qualitativo,
consistente na adequação do projeto de reforma do prédio sede da anm de belo
horizonte/mg para realização de novas intervenções na estrutura do imóvel, conforme
detalhado no item 3 da nota técnica sei nº 4662/2025/anm/divpror (18593310), o que
equivale à 33,37% (trinta e três inteiros e trinta e sete centésimos por cento) do valor
inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "a", da lei 14.133 de 2021..
Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.159.454,77.
Data de Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
248/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 636,47 (seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
840135/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701311/2026-68.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MINERACAO BOSS LTDA
CPF/CNPJ: 22.171.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701311/2026-68
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
decide
em
manter
integralmente
a
Notificação
Administrativa
nº
1609/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa
lavrada nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez)
dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA
CPF/CNPJ: 01.397.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702353/2025-35
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
decide
em
manter
integralmente
a
Notificação
Administrativa
nº
1610/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa
lavrada nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez)
dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA
CPF/CNPJ: 01.397.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702354/2025-80
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
13/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.485,36 (sete mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e trinta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 831281/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701012/2026-23.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: YARGO B AGUILAR LTDA
CPF/CNPJ: 48.013.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701012/2026-23
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
decide
em
manter
integralmente
a
Notificação
Administrativa
nº
414/2026/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada
nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez)
dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LT DA
CPF/CNPJ: 07.129.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701607/2026-89
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
415/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.540,90 (três mil, quinhentos e quarenta
reais e noventa centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
870858/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701608/2026-23.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS
LT DA
CPF/CNPJ: 13.979.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701608/2026-23
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.