DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
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PORTARIA Nº 4.221 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 908831, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL
IV, a contar de 19 de fevereiro de 2026.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.222, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 909452, para exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL
IV, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência
constante da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, o que estabelece o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, e legislação correlata, resolve:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados(as) para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores, titular e suplente, do Termo de Execução
Descentralizada SG/PR nº 10, de 3 de dezembro de 2024, celebrado entre a Secretaria-
Geral da Presidência da República e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ:
.
.G ES T O R ES
.NOME
.CPF
.
.Titular
.Vinícius Ramison Spengler
.***.446.190-**
.
.Suplente
.Ivânia Pereira da Silva Teles
.***.126.175-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 76, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no §2º e §3º do art. 5º da MP nº 2.174-28, de 24 agosto de 2001, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 10145.004746/2025-68, resolve:
AU T O R I Z A R
a reversão da jornada reduzida em jornada integral de 40 (quarenta) horas semanais, com
remuneração integral, à Assistente Técnico Administrativo CARMEN RENATA LIBANO CARVAJAL
FORMIGONI, matrícula Siape n° 1239379, a partir da data de publicação desta portaria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 3º, inciso I e parágrafo único da Portaria Normativa AGU nº 91,
de 10 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n°
00400.000942/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar AMILA DIAS ARAÚJO, em substituição a MELISSA DEITOS
KRELING, como representante titular, e designar MILTON GUILHERME DE ALMEIDA
PFITSCHER, em substituição a RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, como suplente, na Comissão
de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública composto pela Portaria
SGCS/AGU n° 87, DE 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial da União nº 49, de
13 de março de 2025, Seção 2, página 3.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 70, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000407/2026-31,
resolve:
Conceder pensão a WANDER CAETANO AMORIM, na qualidade de cônjuge de
APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA, que ocupou o cargo de Procuradora Federal, categoria
especial, matricula Siape 0757297, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecida aposentada, em 7 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA GEDP/SAD5R/SGA/AGU Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
AGU nº 133, de 11 de março de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00587.000578/2025-89, resolve:
Designar a servidora ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO, matrícula
SIAPE nº 1370468, como gestora de parceria, nos termos do inciso VI do art. 2º e dos arts.
61 e 62 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de acompanhar a
parceria registrada na Plataforma Transferegov sob n° 1/2025, celebrada em Termo de
Colaboração entre a Advocacia-Geral da União e o CSI - CENTRO EDUCACIONAL, CU LT U R A L
E SOCIAL DO IBURA.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
PORTARIA GEDP/SAD5R/SGA/AGU Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
AGU nº 133, de 11 de março de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00587.000578/2025-89, resolve:
Designar a servidora ANA CRISTINA MARQUES TAVARES DE MELO, matrícula
SIAPE n.º 1433226, a servidora CAROL LIMA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE n.º
1897023, o servidor ISNAR DE ALBUQUERQUE LUCAS, matrícula SIAPE n.º 1098623 e a
servidora IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula SIAPE n.º 1021987 como integrantes da
Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º e dos
arts. 58 a 60 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar a parceria registrada
na Plataforma Transferegov sob n° 1/2025 celebradas em Termo de Colaboração entre a
Advocacia-Geral da União e o CSI - CENTRO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO IBURA .
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União
em, 24 de fevereiro de 2026, Edição nº 36, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do
País da servidora MARIA HELENA GUAREZI, onde se lê: "...no período de 07 a 15 de março
de 2026...," leia-se: "...no período de 07 a 14 de março de 2026...". Processo nº
00030.000290/2026-81.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União
em, 24 de fevereiro de 2026, Edição nº 36, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do
País da servidora MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SÁ, onde se lê: "...no período de 07 a 15 de
março de 2026...," leia-se: "...no período de 07 a 14 de março de 2026...". Processo nº
00030.000291/2026-26.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Ten Cel (FAB) AUGUSTO SACILOTO CAVICHIOLLI para exercer a
função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de
Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança do Grupo 0003 (C).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Ten Cel (FAB) ANDRÉ GUSTAVO ALVES DA SILVA para exercer a
função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do
Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria
de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0002 (B).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
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