DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o
Senhor Ministro de Estado das Comunicações no evento Mobile World Congress - MWC
2026, em Barcelona, Espanha, bem como participar de missão técnica à União Europeia,
em Bruxelas, Bélgica, de 27 de fevereiro a 7 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.001025/2026-47.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País
de JULIANO STANZANI, Diretor do
Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar do evento Mobile World Congress - MWC 2026, em
Barcelona, Espanha, bem como de missão técnica à União Europeia, em Bruxelas, Bélgica,
27 de fevereiro a 8 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus para o MCOM,
conforme Processo SEI nº 53115.004131/2026-82.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.030776/2025-90, resolve:
Conceder pensão civil à senhora TEREZINHA TELES GRANGEIRO, viúva do
aposentado JOSÉ DE SÁ BARRETO GRANGEIRO, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº
**387**, a partir da data do óbito, 10 de novembro de 2025, com o fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.033315/2025-79, resolve:
Conceder pensão civil ao senhor JOSÉ MARCOLINO NETO, viúvo da aposentada
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº **367**, a partir
da data do óbito, 29 de outubro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art.74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.033783/2025-43, resolve:
Conceder pensão civil à senhora CRISTINA NAZARÉ FERREIRA ABDON , viúva do
aposentado JAMIL ABDON, Carteiro, matrícula SIAPE nº **308**, a partir da data do óbito,
22 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.033227/2025-77, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ANA SUELI TORRES RIBEIRO, viúva do
aposentado MAURICIO JOSE MATTOS RIBEIRO, Dentista, matrícula SIAPE nº **217**, a
partir da data do óbito, 02 de dezembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 07 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 53115.031830/2025-14, resolve:
Conceder pensão civil à senhora LÉA BARBOSA SOARES, viúva do aposentado
IDO DE FREITAS SOARES, Vendedor de Selos, matrícula SIAPE nº **155**, a partir da
data do óbito, 10 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da
alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 50, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.001911/2026-71, resolve:
Conceder pensão civil à senhora NILCINEA LIMA SILVA, viúva do aposentado
ARIVALDO ATAIDE SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **221**, a partir da data do óbito,
03 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº53115.033601/2025-34, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA ZÉLIA MARTINS QUIXADÁ, viúva do
aposentado ANTÔNIO THADEU QUIXADÁ TIMBÓ, Escriturário, matrícula SIAPE nº **385**,
a partir da data do óbito,25 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.010942/2026-79, resolve:
Exonerar, a partir de 02/03/2026, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Auditoria In t e r n a / AU D.
Exonerar, a partir de 02/03/2026, AUGUSTO DRUMOND MORAES do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC, removendo-o de ofício, nos termos
do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Assessoria Parlamentar e de Comunicação
Social/APC para a Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021, sede em que
já se encontrava devido ao exercício em teletrabalho.
Exonerar, a pedido, a partir de 02/03/2026, DANIEL REDINZ MANSUR do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021 e
nomear AUGUSTO DRUMOND MORAES para o referido cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 02/03/2026, ROBERTO OLIVEIRA NATIVIDADE do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Inteligência Regulatória, Inovação e Projetos Estratégicos/FIGF4 na
Gerência de Fiscalização/FIGF.
Dispensar EDUARDO MACHADO CORRÊA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPAE1 na
Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar MARCUS VINÍCIUS
CARONE JOVITA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a pedido, ALLAN ROBSON CRUZ do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização de Cibersegurança e Bloqueios/FIGF6 na Gerência de Fiscalização/FIGF e
designar
EDUARDO HIROSHI
MURAKAMI
para o
referido
encargo,
nos casos
de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar ALLAN ROBSON CRUZ para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Normas,
Padrões e Comunicação/FISF1 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.004576/2026-89, resolve:
Ceder o empregado público, Antônio Carlos Sader Sant'anna, matrícula
82795479, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), para ficar à disposição da Câmara Municipal de Itapemirim/ES. O ônus
pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 dias. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMMANOEL SCHMIDT RONDON
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 91, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MUSA ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula Siape nº 1819066,
para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Parcerias das Culturas Tradicionais e Populares, da
Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares da Secretaria de Cidadania
e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, no período de 26 de fevereiro a 2 de
março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA