DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 29-SSPJ.5/SVP/CMDO 10ª RM, de 27 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2025, Seção 2, página 7, referente a
integralidade de soldo por decisão judicial provisória em favor do Primeiro-Sargento
Reformado MARCOS WILLAMES SABOIA DE ANDRADE, Identidade 0114657646-MD/ EB, ONDE
SE LÊ: a contar de 17 de outubro de 2025, LEIA-SE: a contar de 1º de agosto de 2019.
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA NR 4-CMO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(NUP Nº 64288.001349/2026-10)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Cel R1 (020392784-3) MAXMILIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec
CP: 96-1938232, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo
com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (114299413-4) ELIAS LEOCÁDIO DA SILVA JÚNIOR, Prec CP:
96-1810563, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (018458673-3) ROGÉRIO MORAIS DE MENESES, Prec CP: 96-
1810969, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018692323-1) CARLOS ROBERTO VALÉRIO DE SOUZA, Prec
CP: 96-1979509, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo
com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (041987244-5) JOÃO CARLOS DA SILVA, Prec CP: 96-
2016061, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030992274-8) JORGE PINHEIRO BLANCO JÚNIOR, Prec CP:
96-1956424, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049791763-3) CARLOS VAGNER SILVA MACHADO, Prec CP:
96-1947423, do 58º BI Mtz (Aragarças-GO), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018582483-6) ATAIDE DE SOUZA BASTOS, Prec CP: 96-
1811595, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (038556342-4) ANOR DA SILVA, Prec CP: 96-1708056, do 17º R
C Mec (Amambai-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11,
da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (101026104-6) JANILSON SANTOS FLÔRES, Prec-CP: 96-
1894377, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com a alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap R1 (018786543-1) JOÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS,
Prec CP: 96-1945666, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), a partir de 1º MAR 26, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec CP: 96-
1511203, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º FEV 26, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Sgt R1 (099972083-2) RICARDO VILLALBA URQUIZA, Prec CP: 96-
1778075, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092587854-8) INESIO MARTINS, Prec CP: 96-1854025, do
9º B Sup (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea a) do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092606904-8) NELCI CARDOSO PEREIRA, Prec CP: 96-
1936954, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099917113-5) BENEDITO PEREIRA, Prec CP: 96-1796416,
do 9º B Sup (Campo Grande-MS), a partir de 1º ABR 26, de acordo com alínea a) do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
a pedido, o 3º Sgt R1 (099733172-3) JOSÉ ANTONIO DE MELO, Prec CP: 96-
1481746, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 26, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (011398084-1) ALEXANDRE MINAS BAPTISTA, Prec CP: 14-3054046, no
Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor Técnico da Seção Administrativa", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 26.
o Cel R1 (020392784-3) MAXMILIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec CP: 96-
1938232, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Ordenador de Despesas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 26.
o Cel R1 (114299413-4) ELIAS LEOCÁDIO DA SILVA JÚNIOR, Prec CP: 96-
1810563, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor do SFPC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 26.
o Cel R1 (018458673-3) ROGÉRIO MORAIS DE MENESES, Prec CP: 96-1810969,
no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auditor de Contas Médicas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º ABR 26.
o Cap R1 (042017954-1) SILAS ANDERSON DE OLIVEIRA, Prec CP: 34-2585511,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Chefe do Núcleo de Reintegrados, Adidos e Encostados", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 26.
o Cap R1 (014979963-7) RENATO LUIZ RAMOS INOUE, Prec CP: 96-2009686, no
H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor para Gestão de Contratos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º MAR 26.
o Cap R1 (031844873-4) GLÁUCIO LOPES PRATES, Prec CP: 34-2594679, no 18º
GAC (Rondonópolis-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Assessor da Seção de Comunicação Social", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º MAR 26.
o Cap R1 (018692323-1) CARLOS ROBERTO VALÉRIO DE SOUZA, Prec CP: 96-
1979509, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da 3ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 26.
o Cap R1 (041987244-5) JOÃO CARLOS DA SILVA, Prec CP: 96-2016061, no Cmdo
9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Assessor da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º ABR 26.
o Cap R1 (030992274-8) JORGE PINHEIRO BLANCO JÚNIOR, Prec CP: 96-
1956424, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º ABR 26.
o Cap R1 (049791763-3) CARLOS VAGNER SILVA MACHADO, Prec CP: 96-
1947423, no 58º BI Mtz (Aragarças-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º ABR 26.
o Cap R1 (038556342-4) ANOR DA SILVA, Prec CP: 96-1708056, no 17º R C Mec
(Amambai-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Operador do SIPEO", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º ABR 26.
o Cap R1 (101026104-6) JANILSON SANTOS FLÔRES, Prec-CP: 96-1894377, no 6º
BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor de Gestão e TI", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º ABR 26.
o Cap R1 (099998403-2) PORFÍRIO BENITES, Prec CP: 96-2001923, da 2ª Cia Fron
(Porto Murtinho-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor de Operações", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º MAR 26.
o 1º Sgt R1 (099972083-2) RICARDO VILLALBA URQUIZA, Prec CP: 96-1778075,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º ABR 26.
o 2º Sgt R1 (092587854-8) INESIO MARTINS, Prec CP: 96-1854025, no 9º B Sup
(Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Auxiliar Administrativo na Área de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º ABR 26.
o 2º Sgt R1 (092606904-8) NELCI CARDOSO PEREIRA, Prec CP: 96- 1936954, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Auxiliar da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º ABR 26.
o 2º Sgt R1 (099917113-5) BENEDITO PEREIRA, Prec CP: 96-1796416, no 9º B
Sup (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Auxiliar de Manutenção de Instalações", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º ABR 26.
o 2º Sgt R1 (092613294-5) LUIS JOSÉ SOUZA COELHO, Prec CP: 96-1808120, no
9º GAC (Nioaque-MS), para exercer a tarefa de "Auxiliar da Seção Mobilizadora", pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 26.
Gen Div MARCELO ZANON HARNISCH
Respondendo pelo Comando Militar do Oeste
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 6 - E1 CMP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 101025264-9) NILSON VIANA GRAMOSA,
no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; e
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 114358543-6) ANÍSIO EDUARDO DA
SILVA JÚNIOR, Prec CP 96 1542802, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Secretaria, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026.
2. EXONERAR
a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 019552123-2) LUIZ
CLAUDIO SILVEIRA, Prec CP 96 1980812, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF),
a partir de 11 de março de 2026, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SAP.1/SVP 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art.
104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso II, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Sargento ANDREO SILVA DE OLIVEIRA (Idt 040014395-4), a
contar de 01 de abril de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n°
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o
Serviço do Exército. É inválido". A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº
6.880/80, foi constatada na Sessão nº 165/2025, Ata nº 659/2025, de 08 de dezembro de
2025, do MPGu II/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e no Parecer Técnico nº 733/2025,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/DF, em 24 de dezembro de 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 10-SAP.1/SVP 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em
vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do
Processo nº 5001663-05.2010.4.04.7111/RS, junto ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal
de Santa Cruz do Sul/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 42-DCIPAS.21,
de 5 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 10 de janeiro
de 2011, que concedeu Reforma e Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico
Imediato,
por
Antecipação de
Tutela,
ao
Soldado-Recruta
MARCIO
GUTERRES DOS SANTOS (Idt 030490545-8). 2. REFORMAR definitivamente, a contar de
03 de
junho de
1998, MARCIO
GUTERRES DOS
SANTOS (Idt
030490545-8), na
graduação de Soldado-Recruta com remuneração baseada no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, de acordo com o Inciso II, do Art 104, Inciso II, do Art 106,
Inciso V, do Art. 108, Art 109 e § 1º e alínea "c", do § 2º, do Art 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, conforme Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 15
de 
maio
de 
2015, 
contida 
no
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00003/2026/COREMCOOR/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de fevereiro de 2026, expedido pela
Procuradoria-Geral da União
e no DIEx Simplificado nº
1522-SA3.7/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 19 de fevereiro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA