DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 11-SAP.1/SVP 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com
o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e Art. 109 e § 1º e alínea b), do
§ 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Terceiro-Sargento CRISTOFER GABRIEL MACHADO (Idt 032081677-
0), a contar de 01 de abril de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15
da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
CONCEDER
ao 
Terceiro-Sargento
CRISTOFER
GABRIEL 
MACHADO
(Idt
032081677-0), a contar de 1º de abril de 2026, os benefícios de: Remuneração com Base
no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b), do § 2º, do Art. 110,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; Isenção do Imposto de Renda, previsto no
inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e Auxílio Invalidez,
previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº
107/2025 de 22 de julho de 2025, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE)
e no Parecer Técnico nº 13/2026, de 8 de janeiro de 2026, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas, em 9 de janeiro de 2026. Não necessita ser submetido a nova
Inspeção de Saúde para Revisão do Auxílio-Invalidez, estando amparado pelo Art. 166, das
NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C Ex nº 019, de 02 Mar 21. Também não
deverá ser submetido à nova Inspeção de Saúde para Revisão da Isenção de Imposto de
Renda, estando amparado pela Recomendação vigente no Ato Declaratório PGFN nº 5, de
3 de maio de 2016, publicado no DOU nº 223, de 22 de novembro de 2016, e no Parecer
SEI nº 19/2018/CRJ/ PGACET/PGFN-MF, de 21 de fevereiro de 2018.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 088-SAP.1/SVP 3, de 10 de dezembro de 2025, publicada no
DOU nº 239, de 16 de dezembro de 2025, que concedeu a Reforma e Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Sargento PAULO CESAR
MACHADO ACOSTA (Idt 030910484-2), ONDE SE LÊ: "...Incapaz C...", LEIA-SE: "...Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército…".
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), JUIZ FERNANDO
TURRÚBIA, Prec CP 96 182.872-2, da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B
Adm Gu JP), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), JUIZ FERNANDO TURRÚBIA,
Prec CP 96 182.872-2, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de
Analista de Processos da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 42, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 030.816.294-0), PAULO ROBERTO BERETTA
MOREIRA, Prec CP 96 200.868-8, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a partir de
1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 030.816.294-0), PAULO ROBERTO BERETTA
MOREIRA, Prec CP 96 200.868-8, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para
assuntos de Obras Militares e Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 43, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.953.514-9), JOSÉ ALCIMAR COSTA DE
JESUS, Prec CP 96 178.461-0, da Companhia de Comando do 2º Grupamento de Engenharia
(Cia C 2º Gpt E), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.953.514-9), JOSÉ ALCIMAR COSTA DE
JESUS, Prec CP 96 178.461-0, na Companhia de Comando do 2º Grupamento de Engenharia
(Cia C 2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa
de Auxiliar técnico no Gerenciamento da Frota de Equipamentos da Cia C 2º Gpt E, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DEC/C EX Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.235.694-8), NILSON KUSTER
RIBEIRO, Prec CP 96 193.737-4, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a partir de 1º de
abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.235.694-8), NILSON KUSTER RIBEIRO, Prec
CP 96 193.737-4, na 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Conformador da Seção de Fiscalização de produtos
Controlados (SFPC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(011202074-8)
ALDO JOSÉ DE ABREU
2º CGEO;
Cap QAO
(019679283-2)
ANDRÉ LUIS CAMPOS DE SOUZA
14º B Log;
Cap QAO
(042019804-6)
ANDRÉ LUIZ COSTA
B Adm QGEx;
Cap QAO
(042019904-4)
EDUARDO SALERNO SANTOS
7ª Cia Intlg;
Cap QAO
(019590283-8)
FLÁVIO FERNANDES GARCEZ
DGP;
Cap QAO
(042017074-8)
JOÃO BATISTA FIALHO DOS SANTOS
2º BEC;
Cap QAO
(099989893-5)
JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS
23º Esqd C Sl;
Cap QAO
(042042354-3)
LUCIELCIO MARQUES DE OLIVEIRA
B Ap Op Esp;
Cap QAO
(049774343-5)
PAULO CESAR DO NASCIMENTO
6º BPE;
Cap QAO
(042032704-1)
REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
Gab Cmt Ex;
Cap QAO
(041958434-7)
RINALDO APARECIDO RIBEIRO
Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv);
Cap QAO
(101066654-1)
SAULO SILVA DE OLIVEIRA
Cmdo 11ª Bda Inf Mec;
Cap QAO
(030986334-8)
WALTER GABE
Cmdo 3ª RM;
1º Ten QAO
(011357344-8)
DJALMA TIBURCIO DE ASSIS
CRO/8ª RM; e
1º Ten QAO
(043418374-5)
WAGNER MINUZZI BIDINOTO
H Gu Santiago.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Eng
(011479364-9)
EVERALDO RIBEIRO RAMOS
COT E R ;
Cel Art
(011480784-5)
RODRIGO STOCHI LOGADOURO
Cmdo 2ª RM;
Cel Eng
(013029704-7)
RODRIGO MACIEL LESSA
B Adm Gu João Pessoa;
Cel Inf
(030984994-1)
RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI
Cmdo 10ª Bda Inf Mtz;
Cel Inf
(101048204-8)
AILTON TORRES PEDROSA
Cmdo 3ª RM;
Cel Inf
(118115273-5)
ARMANDO LACERDA DOS SANTOS
Cmdo CMP;
Cel Com
(011398054-4)
ADRIANO DA COSTA E SILVA
Ba Adm Ap Ibirapuera;
Cel Inf
(073608914-5)
PAULO GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS
Cmdo CMSE;
Cel Inf
(101072804-4)
RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO
Cmdo 23ª Bda Inf Sl;
Cel Inf
(118263953-2)
PEDRO EUGÊNIO BERTON JÚNIOR
Cmdo 3ª RM;
Ten Cel Dent
(011354464-7)
MARCO ANTONIO LAVORATO DE ALMEIDA
H Ge Juiz de Fora;
Ten Cel QCO
(062383824-0)
IONE MIDON PEREIRA
C CO M S E x ;
Ten Cel Cav
(013089484-3)
SIDNEY MAGALHÃES PINTO
H Ge Curitiba; e
Maj Med
(011372514-7)
MARCOS ROBERTO DAMO ZOHLER
H Ge Juiz de Fora.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com
o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
EB: 64661.004481/2025-98
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GRAÇA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0081595, lotada na Prefeitura Militar da Zona
Sul, no cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais,
que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional
nº 47,
de 5 de
julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º
da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO