DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA N° 139/DPM-BSB, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o
estabelecido no Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2026, a Agente Administrativo,
85.9133.91, SIAPE 0975341, ELZIVANDA PEREIRA DE LEMOS, da FCE 1.04, de Chefe de
Seção, alocada no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), por motivo de aposentadoria,
nos termos da Portaria nº 130, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União em 9 de fevereiro de 2026, Edição 27, Seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 977, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas
de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.006342/2025-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas durante a Munich Security Conference 2026, a ser realizada na cidade de
Munique, República Federal da Alemanha, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério
da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia
da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem, conforme a seguir:
I - no período de 9 a 17 de fevereiro de 2026, o Major (FAB) JOÃO PAULO
VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA; e
II - no período de 9 a 18 de fevereiro de 2026, a Primeiro-Tenente (T)
GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA.
Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza
militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea
"b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.587, de 12 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE ALMIRANTE DE ESQUADRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD N° 1.029, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
00170.005302/2025-89, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ADRIANA GOMES DE AGUIAR,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na
Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual, do Departamento de
Distribuição Audiovisual, da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual,
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá ser apresentada imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, FERNANDA DE LIMA P AC H A
ANTONIETI, matrícula SIAPE nº 1114643, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(28)DFE/SEI/nº 54000.009456/2026-10).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de
fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.009541/2026-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 janeiro de 2026, VANGELICIA CRISTINA
ROCHA PIRES, Matricula SIAPE n.º 3480266, CPF n.º ***.006.893,-**, dos encargos de
Substituta do Chefe de Serviço, código FCE-1.05, do Serviço de Gestão Imobiliária, da
Divisão de Gestão Patrimonial e Imobiliária, da Coordenação-Geral de Administração, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta
no Processo Administrativo n.º 54000.023357/2026-32, resolve:
Art. 1º Designar CARLA DE ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Perito(a) Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2312175, CPF n.º ***.620.291.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, Código FCE-1.13, da
Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva, da Diretoria de Desenvolvimento
Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta
no Processo Administrativo n.º 54000.012505/2026-93, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA ROSENDO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3493365, CPF n.º
***.267.335-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.02, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Mato
Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026 no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.009564/2024-
12, resolve
Art. 1º Designar KATIUSCIA KARINA GENTIL, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1528960, CPF n.º
***.496.629-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Unidade Av a n ç a d a ,
Código FCE-1.05, no período 23/02/2026 a 13/03/2026, da Unidade Avançada Dourados, da
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.018425/2026-
41, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DAVID DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo
de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1502285, CPF n.º ***.707.178-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 29 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII,
do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por FLÁVIA
MARA HENRIQUES GOMES, matrícula SIAPE n.º 1697845, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(05)BA/SEI/nº 54000.013642/2026-45).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 146, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº
12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de
acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº
71000.010334/2026-87, resolve:
Dispensar a servidora ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da
Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira,
da Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE