DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022500013
13
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 147, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº
11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de
setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.010334/2026-87,
resolve:
Designar a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da
Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da
Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº
11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de
setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.005590/2026-52,
resolve:
Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Programas Sociais, do Departamento
e Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e
Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº
11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de
setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.011028/2026-68,
resolve:
Dispensar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE
1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº
11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de
setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.011028/2026-68,
resolve:
Designar a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos
ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.001595/2025-18, resolve:
Designar MURILO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, matrícula Siape nº 3516104,
para, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2026, exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos
Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código
FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000726/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA ROST, matrícula Siape nº 1003551, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Análise Técnica da Coordenação-Geral
de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior do Departamento de Operações de
Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 136, de 15 de abril de 2024,
publicada no D.O.U de 136, de 16 de abril de 2024, Seção 2, página 13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.001358/2026-53, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2026, FRANKLIN
MAGALHÃES GONÇALVES, matrícula Siape nº 1355023, da função de Chefe de Divisão de
Programas Prioritários da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes
Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do país de ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de
Negociações Internacionais, e LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Coordenador, ambos
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXXVIII Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum (GMC), em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 6 de março de 2026,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.000295/2026-01).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 74, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MONICA ADRIANA GARCIA para exercer a função de Coordenadora-
Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica deste Ministério,
código FCE 1.13.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
PORTARIA N° 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA, para exercer a função de
Coordenadora-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria
de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código FCE 1.13.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●