DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000473/2026-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, TANIELI DE MORAES GUIMARÃES SILVA, da Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pós
Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, a partir de 09 de
fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000004/2026-27, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 133, ao servidor MATHIAS ALBERTO MOLLER
para exercício na Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu, da
Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta
Fundação.
Art. 2º Designar MATHIAS ALBERTO MOLLER para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pós-
Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 394, de 26 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 236, de 09 de dezembro de 2024, seção 2, página 31.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 07 a 16 de março de 2026,
incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, Diretora de
Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participar da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova York,
Estados Unidos, a ser realizado no período de 09 a 19 de março de 2026 (Processo nº
04600.000637/2026-35).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 61, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANA TAISA DA SILVA FALCÃO para exercer a função de Coordenadora-
Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA GAB/MIR N° 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DIEGO RIBEIRO JUSTINO para exercer o cargo de Assessor do Gabinete
Ministerial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras ISADORA BISPO
DOS SANTOS, Diretora de Articulação Interfederativa e ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS
SANTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, ambas da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para
participar do "VI Encontro da secção temática de "Sociologia do Direito e da Justiça" da
APS", a realizar-se em Coimbra/Portugal, nos dias 30 e 31 de março de 2026. O
afastamento se dará no período de 28 de março a 02 de abril de 2026, com ônus para o
Ministério da Igualdade Racial. (Processo nº 21290.000397/2026-39).
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 567, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025,
que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.000708/2026-51, resolve:
NOMEAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Integração de Sistemas do SINPDEC da Coordenação-Geral de
Sistemas e Informações de Riscos e de Desastres do Departamento de Avaliação e Gestão de
Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 568, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de
dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante
no processo nº 59000.002009/2026-45, resolve:
EXONERAR, a pedido, DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS do cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Logística Humanitária e Transportes da Coordenação-Geral de
Logística e Suporte do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 18 de fevereiro de 2026.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.001867/2026-72, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor FREDERICO CINTRA BELÉM,
matrícula Siape nº 1799386, Coordenador da Coordenação de Informações e
Acompanhamento dos Polos e Projetos de Irrigação da Coordenação-Geral de Instrumentos
da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus
para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para participar
da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da
Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação
do Reino da Espanha, para cooperação mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que
ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, iniciando-se na cidade de Madrid e
percorrendo as cidades de Córdoba, Sevilha, Montilla e Huelva, na Espanha, com retorno
a Madrid para a viagem de volta ao Brasil.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002058/2026-88, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARINA CAMPOS PINHEIRO
ROMÃO, matrícula Siape nº 2940312, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Temas
Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com
ônus para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para
acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca
Vieira, que participará da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento
celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e o
Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino da Espanha, para cooperação
mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que ocorrerá no período de 2 a 6 de março
de 2026, na cidade de Madrid, na Espanha.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.001867/2026-72, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor VALDIR JUSWIAK, matrícula
Siape nº 1560536, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos
e Projetos de Irrigação substituto do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus
para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para participar
da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da
Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação
do Reino da Espanha, para cooperação mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que
ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, iniciando-se na cidade de Madrid e
percorrendo as cidades de Córdoba, Sevilha, Montilla e Huelva, na Espanha, com retorno
a Madrid para a viagem de volta ao Brasil.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 503, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista
o disposto o Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de
12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002009/2026-45, resolve:
EXONERAR, a pedido, WESLEY DE ALMEIDA FELINTO do cargo comissionado de
Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07,
deste Ministério, a contar de 18 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
GABINETE-SE
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL 
o
SUPERINTENDENTE
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 16 da Portaria nº 1.184, de 15 de
abril de 2024, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
. .Cargo:
.Artífice de Mecânica
. .Nome:
.EDSON MENEZES DE SOUZA
. .Matrícula SIAPE:
.1077906
. .Código de vaga:
. 424996
. .Do:
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
. .Para (órgão ou entidade de destino):
.Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
. .Processo nº:
.19975.134443/2023-17
. .Cargo:
.Artífice de Mecânica
. .Código de vaga:
.0424767
. .Da:
.Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
. .Para:
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
. .Processo nº:
.19975.134443/2023-17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR