DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, para
a participação do treinamento internacional em Controle e Contabilidade de Material
Nuclear, no período de 28/02/2026 a 15/03/2026, na cidade de Viena - Áustria, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN.
MARLOS COSTA DE ANDRADE
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada: Thaís Antunes Freitas Valente, para
participar em um painel como representante da INB, na Conferência internacional sobre o
transporte seguro de materiais nucleares e radioativos (International conference on The
safe and secure transport of nuclear and radioactive material), no período de 23 a 27 de
março de 2026, em Viena, Áustria, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. - INB
MARLOS COSTA DE ANDRADE
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério
da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União 24 de fevereiro de 2026, seção
02, página 59.
Onde se lê:
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Leia-se:
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 50, de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério
da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União 24 de fevereiro de 2026, seção
02, página 59.
Onde se lê:
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Leia-se:
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 99, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000196/2026-91, resolve:
Designar o servidor LUCAS MORAI DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 3474304, para exercer Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.000608/2026-11, AUTORIZA o afastamento do País de PEDRO HENRIQUE PENA
PEREIRA, CPF: ***.347.361-**, Coordenador-Geral de Autorizações Portuárias, para
participação na 2ª edição da Belgian Offshore Wind and Ports Decarbonization Mission to
Flanders/Belgium, nas cidades Antuérpia, Bruxelas, Oostende e Gante/Bélgica, no período
de 07 a 15 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de
Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436
de 2022, art. 18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA N° 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Rio Grande, MARCELO SILVA FALCÃO (Titular), CPF nº 097.***.***-03,
GIANA MARILISA CUSTÓDIO (Suplente), CPF nº 014.***.***-52, representantes da Classe
Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados -
ABTRA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Rio Grande, DAVID AUGUSTO LEHN (Titular) e VERÔNICA BORGES DOS SANTOS FIALHO
(Suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Titular), CPF
nº 007.***.***-99,
VICTOR WESLLEY CAVALCANTE
CONRADO (Suplente),
CPF nº
054.***.***-80, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação
Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários,
Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias
- FENCCOVIB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR
(Titular), CPF nº 914.***.***-87, representante da Classe Empresarial, indicado pela
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Pelotas, ANTÔNIO ROBERTO NUNES MEDEIROS (Titular), CPF
nº
301.***.***-68, ISMAR
FERNANDES
LOPES
(Suplente), CPF
nº
474.***.***-20,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, GILSON RODRIGUES (Titular), CPF nº 503.***.***-
68, ODAIR VELOSO DO CARMO (Suplente), CPF nº 019.***.***-60, representantes dos
Trabalhadores Portuários, indicados
pela Federação Nacional dos
Conferentes e
Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco,
Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, OSMAR DE CASTRO LEITÃO (Titular),
CPF nº 222.***.***-00, ROMILTON BATISTA LUCIANO (suplente), CPF nº 025.***.***-30,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, FRANCISCO VITAL ALVES DE SOUZA (Titular), CPF nº
392.***.***-49, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial
de Maceió - ACM.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, MARNE SERBANDO FEIJO FILHO (Titular), CPF nº
006.***.***-98, ALBERT PACHECO RAMOS (Suplente), CPF nº 015.***.***-41, representantes
dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA