DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 327, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da
Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que as vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas às Unidades Federativas de
Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência,
resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 2.430, de 3 de dezembro de 2025, que tornou pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação
de servidores nomeados para localidades de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
. .UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação .Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
. .Alagoas
.10003323 .JOAO VICTOR OMENA CARDOSO
.19
.AC
.***.857.7**-**
.Maribondo
. .Ceará
.10001664 .GABRIEL SILVA LIMA
.55
.AC
.***.889.1**-**
.Tauá
. .Ceará
.10005219 .LIVIA CAMINHA MARTINEZ
.56
.AC
.***.312.4**-**
.Tauá
. .Ceará
.10019353 .ANDRE FELIPE ALVES BRITO
.57
.PP
.***.416.5**-**
.Crateús
. .Distrito Federal
.10001154 .SONALDO MARCOS VIEIRA BARBOSA
.7
.PP
.***.269.6**-**
.Planaltina
. .Mato Grosso do Sul .10020506 .GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA
.11
.PP
.***.258.1**-**
.Amambai
. .Pernambuco
.10000997 .RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO
.34
.AC
.***.822.0**-**
.Arcoverde
. .Pernambuco
.10023008 .NATANAEL VIEIRA ALVES
.35
.AC
.***.657.3**-**
.Salgueiro
. .Pernambuco
.10000716 .GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA
.36
.AC
.***.822.5**-**
.Afogados da Ingazeira
. .Pernambuco
.10001300 .ISABELLE GUERRA VILAR AMORIM
.37
.AC
.***.541.3**-**
.Salgueiro
Legenda:
AC: ampla concorrência
PP: pessoa preta/parda
PORTARIA MPS Nº 328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso
público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final, o Edital MPS nº 1, de 16
de janeiro de 2026, e o Edital MPS nº 5, de 6 de fevereiro de 2026, que convocaram os candidatos subsequentes e melhores ordenados na relação de aprovados para a escolha
da ordem de preferência; bem como considerando as autorizações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de
2025, resolve:
Art. 1º Nomear, para o cargo de provimento efetivo de Perito Médico Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no
Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para Unidades Federativas em que houver deferimento do pedido de
reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público.
Art. 2º O prazo para posse será de até trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ressalvadas as hipóteses de prorrogação previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal.
§ 1º A posse ficará condicionada à prévia inspeção médica oficial, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 2º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 3º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 4º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental poderão, dentre outras opções legais, ser emitidos por Peritos Médicos Federais do Departamento
de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em conformidade com o estabelecido no art. 2º, §1º, inciso
I, alínea "c", da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 3º O município de localização da unidade de atuação dos candidatos nomeados está sujeito à alteração em razão de não efetivação da posse, da perda do prazo
de exercício, de pedidos de opção de reposicionamento para o fim de lista ou impedimentos legais.
Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-
de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf .
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 326, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da
Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que as vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas às Unidades Federativas de
Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 2.287, de 13 de novembro de 2025, que tornou pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação
de servidores nomeados para localidades de Alagoas, Mato Grosso do Sul e Pará, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Alagoas
.10007493
.AMANDA NAJARA MESSIAS SOARES
.17
.AC
.***.365.8**-**
.Delmiro Gouveia
.
.Alagoas
.10008679
.JAMESSON SILVA DOS SANTOS
.18
.PP
.***.360.9**-**
.Santana do Ipanema
. .Mato Grosso do Sul
.10019649
.LUIS FERNANDO LIPKA INSFRAN
.4
.AC
.***.694.3**-**
.Naviraí
. .Mato Grosso do Sul
.10007535
.DAMERSON MURIEL SOUZA VASCONCELOS
.5
.PCD
.***.990.7**-**
.Aquidauana
. .Mato Grosso do Sul
.10013559
.ANNA GABRIELA MIE SHUTO
.6
.AC
.***.014.6**-**
.Aquidauana
. .Mato Grosso do Sul
.10010643
.DANIEL CARVALHO DE FIGUEIREDO
.7
.AC
.***.546.9**-**
.Coxim
. .Mato Grosso do Sul
.10018755
.LEANDRO SILVA ARAUJO
.8
.PP
.***.200.4**-**
.Paranaíba
. .Mato Grosso do Sul
.10005555
.FERNANDA FERREIRA DE FREITAS XAVIER
.9
.AC
.***.818.8**-**
.Paranaíba
. .Mato Grosso do Sul
.10005453
.ANA CAROLINA CAVALCANTE ROCHA
.10
.AC
.***.859.4**-**
.Nova Andradina
.
.Pará
.10004268
.DANILO EVANGELISTA COSTA
.13
.PP
.***.153.0**-**
.Parauapebas
.
.Pará
.10000119
.JOAO JORGE TSUNEMATSU FRAZAO
.14
.AC
.***.918.6**-**
.Parauapebas
.
.Pará
.10001305
.MARIA IZABELA SILVA VIDAL
.15
.AC
.***.849.2**-**
.Parauapebas
.
.Pará
.10016549
.GABRIELLE DA SILVA FERREIRA
.16
.AC
.***.852.6**-**
.Altamira
.
.Pará
.10001152
.JULIANE LUCIA GOMES DA ROCHA
.17
.AC
.***.688.2**-**
.Altamira
.
.Pará
.10022875
.JOAO IGOR DA COSTA GOMES
.18
.PP
.***.530.2**-**
.Altamira
.
.Pará
.10002610
.RAISSA KARYNE CARVALHO DA SILVA
.19
.AC
.***.385.7**-**
.Redenção
Legenda:
AC: ampla concorrência
PCD: pessoa com deficiência
PP: pessoa preta/parda