DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 234, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33374.103945/2025-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO RODRIGUES DANTAS PEREIRA, matrícula SIAPE
1539329, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto no Rio de Janeiro
(HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da
União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o
Hospital Universitário Pedro Ernesto, representado pela Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e o
Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ), a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 236, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33367.202454/2025-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidora SILVANA RACHELL MACHADO HAIKAL, matrícula SIAPE
4567696, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto no Rio de Janeiro
(HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da
União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o
Hospital Universitário Pedro Ernesto, representada pela Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (HUPE/UERJ).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e o Hospital
Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 237, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art.
7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de
1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo
SEI nº 33374.181702/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO AUGUSTO RAYMUNDO SILVA, matrícula SIAPE
4442326, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, no Estado
do Rio de Janeiro (SMS/Petrópolis/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 354/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.º 225, Seção 3, em 28 de novembro de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Petrópolis, no Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis no Rio de Janeiro (SMS/Petrópolis/RJ), a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 235, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25000.076204/2025-17, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE ROCHA AQUINO DA SILVA, matrícula SIAPE
3371250, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde
do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022,
publicado no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022,
firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro,
representado por sua Secretaria Estadual de Saúde .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 233, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25001.001348/2026-82
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOSIAS MAGALHÃES FERREIRA, ocupante do Cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1431816, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Mesquita no Rio de Janeiro (SMS/Mesquita/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 63/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 82, Seção 3,
de 4 de maio de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Mesquita, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita no Rio
de Janeiro (SMS/Mesquita/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de
10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 232, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25000.170925/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARCIA DA CRUZ LEAL, matrícula SIAPE 2504880,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS
nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 230, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25013.000041/2026-25, resolve:
Designar NATANAEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 484754, para
substituir, no período de 02/03 a 13/03/2026, a Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0286, da Superintendência do
Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, em virtude de vacância da titular da função e em virtude de férias
da substituta eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27,
de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.004607/2026-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a LINCOLN TADEU CABRAL SARAIVA, na
qualidade de filho maior inválido da ex-servidora WALDECY PEREIRA CABRAL, matrícula
SIAPE nº 0225580, aposentada em 11/07/1996, no cargo de Técnico de Contabilidade, do
Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do
Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 30/11/2025, com fundamento no inciso VI, alínea
"b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27,
de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.015201/2026-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA,
na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ZÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0526764, aposentada em 07/05/1997, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro
de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, vinculada a Unidade Pagadora do Distrito
Federal (UPAG/DF), falecida em 25/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27,
de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25002.000056/2026-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANILDA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EDNALDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0503747, aposentado em 30/03/2015, no cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de
Pessoal inativo do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 17/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de