DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARYSSON SIQUEIRA SILVA ,
matrícula DNIT nº 2633-6 e SIAPE nº 844878, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe
"Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com
opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de
2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
PORTARIA Nº 797, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607001211/2025-75, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO GOMES
GADELHA, matrícula DNIT nº 1356-0 e SIAPE nº 843941, ocupante do Cargo de Agente
Administrativo, Classe "Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio
de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e
proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei
13.371 de 14 de dezembro de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Banco Central do Brasil
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 125.965, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 6 de
fevereiro de 2026, seção 2, página 62, proceder a seguinte retificação:
Onde se lê:
Art. 1º "... no período de 9 a 25 de fevereiro de 2026."
Leia-se:
Art. 1º "... nos períodos de 9 a 16 de fevereiro e de 18 a 26 de fevereiro de 2026."
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 487, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar ao Senhor
HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para
firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98, Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-
Geral da União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de
Desenvolvimento da Gestão Pública (REGE), visando alteração da Cláusula Décima Quarta
- Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao
atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U
((00190.104009/2025-65).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 512, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.101505/2026-
48, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle da Controladoria-Geral da União, classe S, padrão V, com base no caput do art.
34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 11 de janeiro 2026, ficando vago o cargo que
atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 527, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.101328/2026-08, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor BRUNO DA SILVA PIRES LIMA, matrícula SIAPE nº 3409701, classe B,
padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 19 de fevereiro
de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 538, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de
2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria
nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 147, parágrafo único,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Afastar, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor David Cosac Junior, matrícula SIAPE nº 1571320, do
exercício do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, a fim de que este não
venha a influir na apuração do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.112812/2025-
73.
Art. 2º - Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas
deste Órgão, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos
e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes
à sua defesa e acompanhamento do processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001095/2026-57, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº
43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13
de fevereiro de 2026.
Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de
2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia PATRICIA KATHY
AZEVEDO MEDRADO ALVES MENDES para atuar como membro colaboradora do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
Art. 3º A membro colaboradora referida no art. 2º fica designada para atuar
junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do 
Ministério
Público,
e 
tendo
em 
vista
o
Processo 
SEI
nº
19.00.1000.0000597/2024-26, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de
2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 56, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
19.00.6500.0002191/2024-06, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do
servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico,
matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de
Ministro, nível CJ-3, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.2028.0001113/2026-59, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL TAVARES DOURADO, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 23.963, para o exercício do cargo em comissão de
Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro.
Art. 2º Dispensar, em consequência, a servidora do exercício da Função de
Confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 69, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.5700.0001077/2026-77, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 24 de fevereiro de 2026, o servidor Maurício
Matias da Costa, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.261, do
exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão
de Controle Administrativo e Financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.6116.0019468/2026-73,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula
2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-05 (52002024).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR