DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 96, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da
Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta
Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante
no Processo nº 00200.020638/1997-62, resolve:
Alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 3345, de 1997, publicado
no Diário
do Senado
Federal de
12 de
novembro de
1997, que
aposentou,
voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora ROSA RIBEIRO CUNHA ,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Plenários e Portaria, Nível II, Padrão M-36, para
incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 12 de junho de 2025, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
COMISSÃO DIRETORA
P R ES I D Ê N C I A
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e
regulamentares, resolve:
dispensar, na forma do disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NILO AMARO BAIRROS DOS SANTOS, matrícula nº 54073, da função comissionada de
COORDENADOR-GERAL, símbolo FC-3, do órgão INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB), e nomeá-
lo, na forma do disposto no inciso II do art. 9º da Lei n° 8.112, de 1990, para exercer o cargo em
comissão de DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, símbolo SF-3.
Sen. Davi Alcolumbre
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 40, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, a Emenda Regimental n.º 36,
de 2 de dezembro de 2009, e o art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 776, de 7 de junho de 2022,
bem como o Processo Administrativo Eletrônico n.º 005614/2024, resolve:
Designar o Juiz de Direito RODRIGO FERREIRA ROCHA, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor Substituto no Gabinete do Ministro
Dias Toffoli, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 1º de agosto de 2026.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve:
Designar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, o Juiz de Direito RODRIGO
CAPEZ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Ministro Dias Toffoli, com prejuízo da jurisdição na origem.
Min. EDSON FACHIN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno
do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e
considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 00880/2026, resolve:
R EQ U I S I T A R
Michelle de Souza Gomes Hugill, Técnica Judiciária Auxiliar, do quadro de
pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para prestar serviços neste
Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.
Min. EDSON FACHIN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 03135/2026, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe de Divisão de Apoio à Governança e
Inovação da Diretoria-Geral, nível CJ-2, no período de 21 a 27/02/2026.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 244, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de
junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Carlos Pires
Brandão:
I - Dispensar SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, matrícula S074122, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar para função de confiança:
THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA para a função de confiança de Assistente
IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Gomes dos Santos;
SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, matrícula
S074122, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz
Augusto Curado Junior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 246, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2026, CARLA
MACHADO BORBA, matrícula S065158, da função de confiança de Assistente II, código FC-
2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 247, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2026, THAINNÁ
DE SOUSA ARAUJO CONCEIÇÃO, matrícula S075536, da função de confiança de Assistente
II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 249, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2026, JOSÉ VIEIRA
JUNIOR, matrícula S041038, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do
Gabinete do Ministro Francisco Falcão, em decorrência de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3423 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 23/02/2026, resolve:
Designar o servidor ROBERTO PERES PATU, código 16600, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Serviços Administrativos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.174, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE
DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o
desligamento do militar Rafael Silva Gomes pelo Memorando-Circular n° 4772461, contido
nos autos do Processo nº 002252/22-00.03 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DISPENSAR o militar RAFAEL SILVA GOMES, matrícula 1689, da função
comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Ministra Dra.
VERÔNICA ABDALLA STERMAN.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 258, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000950-59.2026.4.01.8010-TRF1,
resolve:
EXONERAR a servidora IANARA VERONICA ANDRADE DUARTE INACIO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, à disposição da
Subseção Judiciária de Tucuruí, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 259, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0000950-59.2026.4.01.8010-TRF1,
resolve:
EXONERAR a servidora MARA LIMA DUARTE MONTEIRO DE BARROS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Castanhal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção
Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 260, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0000950-59.2026.4.01.8010-TRF1,
resolve:
NOMEAR a servidora IANARA VERONICA ANDRADE DUARTE INACIO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, à disposição da
Subseção Judiciária de Castanhal, no Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Mara Lima Duarte Monteiro de Barros.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA