DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004675-
86.2026.4.01.8000 TRF1, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE a servidora OSCARINA KAUATI, no cargo vago de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, decorrente da aposentadoria
de Marilene Carvalho da Silva, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, com fundamento
no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4/9/2001, aposentada pelo Ato Presi n. 1030/2024, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 14/08/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0003575-
96.2026.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição, na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Rondônia, atuar no Gabinete do Desembargador Federal NEWTON RAMOS no
julgamento de processos enquadrados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça,
pautados na sessão virtual de 16 a 20/3/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 112, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000950-
59.2026.4.01.8010, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Castanhal, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora IANARA
VERONICA ANDRADE DUARTE INACIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará,
Subseção Judiciária de Itaituba, para ocupar cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Tucuruí, autorizada pela Portaria Presi 1186/2024, de 24/12/2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2025.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0016818-93.2015.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora LIENE PINTO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para
continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.586, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0020389-66.2025.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora NAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA KURABA, RF 4652,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008591-79.2023.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, a servidora DEBORA
BABIAN SZACHER, RF 3029, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor
Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 35,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 813, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0034694-55.2025.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora KAROLINE COSTA
PORTELA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquele C.
Tribunal Eleitoral, ocupado pelo servidor ADEMAR JOSÉ MARANHÃO DE PAULA, a teor do art.
37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM N° 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e ainda
o requerimento subscrito pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, Técnico Judiciário,
constante no Processo SEI nº 0001628-96.2026.6.04.0000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade: Policial Judicial, Classe A, Padrão 1, vaga nº 2, criado pela Lei
nº 7645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado
pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, matrícula nº 2302132, a partir do dia 23.02.2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003279-22.2026.6.05.8089, resolve:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora Maxivalda Dória Araújo,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada - FC-
6 de Chefe de Cartório da 89ª Zona Eleitoral/Lençóis, por prazo determinado, no período
de 23 de fevereiro a 08 de maio de 2026.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 64, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
designar WELLINGTON MARTINS FIGUEREDO, servidor efetivo deste TRE/ES,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 54ª Zona Eleitoral -
Cariacica, a partir da data de publicação deste ato.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
ATO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente
c/c com o art. 29, inciso LXII do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no SEI n.º 5187-15.2025.6.27.8000, resolve:
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, com fundamento no inciso IV do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE n.º 69/2026,
na forma abaixo discriminada:
Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas:
. .Ordem de Convocação
.Nome
.Classificação no Concurso
.Origem das Vagas
. .1º
.ANDRE BORBA NETTO ASSIS
.1º Lugar - AMPLA
.Vaga n.º 141, criada pela Lei 11.202/2005, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de LUIZ
GONZAGA DE ALBUQUERQUE NETO, em 02/12/2022.
. .2º
.DOUGLLAS MOREIRA DINIZ
.2ª Lugar - AMPLA
.Vaga n.º 17, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de SÍLVIO
LACK LENZ CÉSAR, em 20/01/2023.
. .3º
.HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE
.1º Lugar - NEGRO
.Vaga n.º 64, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de VALMIR
MARTINS BARROS, em 30/08/2022.
. .4º
.JORGE 
HENRIQUE
COSTA 
DO
NASCIMENTO
.3º Lugar - AMPLA
.Vaga n.º 183, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de THALIA
DE SOUSA BASTOS, em 07/10/2022.
. .5º
.PEDRO ALVES DE AMORIM NETO
.1º lugar - PCD
.Vaga n.º 105, criada pela Lei 486/1948, decorrente da aposentadoria da servidora ANA JÚLIA JANSEN DE SOUSA, em
14/11/2023.
. .6º
.LEONARDO TORREAO FERREIRA
.4º Lugar - AMPLA
.Vaga n.º 41, criada pela Lei 7.645/1987, decorrente da aposentadoria da servidora EULÁLIA FONSECA, em
10/11/2023.
. .7º
.CARLOS ADRIANO SANTANA SILVA
.5º Lugar - AMPLA
.Vaga n.º 196, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de ALANA
MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL, em 06/07/2021, recebido do TRE-AL, em reciprocidade à redistribuição da servidora
MARIA VIVIANNE DA SILVA OLIVEIRA, em 11/12/2023.
. .8º
.CARLOS ALBERTO DE MIRANDA JUNIOR
.2º lugar - NEGRO
.Vaga n.º 2, criada pela Lei 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor FERDINAND GIL CARDOSO PEREIRA
LIMA, em 21/07/2025.
Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação:
. .Ordem de Convocação
.Nome
.Classificação no Concurso
.Origem das Vagas
. .1º
.IGOR RAMOS CAMPOS
.1º Lugar - NEGRO
.Vaga n.º 14, criada pela Lei 6.082/1974, decorrente da aposentadoria da servidora SAMIRA ALVES BRITO, em
02/04/2024.