DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
1877/2026, resolve:
Conceder pensão por morte a JOSÉ RODRIGUES SILVA, na condição de cônjuge
da ex-servidora aposentada Therezinha Eugênia Fernandes Rodrigues Silva, com duração
vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no percentual de 60%
(sessenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, com efeitos a partir de 15 de
janeiro de 2026, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, alterado
pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o artigo 40, § 8º da
Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 16999/2025 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria compulsória ao servidor IRINEU DE
AZEVEDO IVANOSKI, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 40, §1º, II, da
Constituição Federal (redação dada pela EC 103/2019), c/c o art. 10, § 1º, III, da EC 103
/2019, com remuneração na forma da lei e sem paridade, nos termos do art. 26, caput, §§
2º e 4º, da EC 103/2019, cujos reajustes ocorrerão de acordo com as regras do Regime
Geral de Previdência Social, conforme estabelece o § 7º do mesmo dispositivo
constitucional.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 19517/2025 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora MARCLÉIA RIBEIRO
NASCIMENTO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 3º, I a III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art.
62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº
9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
PORTARIA TRT5 Nº 200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
administrativo PROAD nº 934/2026; resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Marly Santos
Pedreira de Souza, viúva do servidor falecido Roberto Pedreira de Oliveira Souza, com
efeitos a partir da data do óbito do instituidor (6/1/2026), à base de 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria do servidor falecido, com fundamento no art. 23,
caput e §4° c/c art. 24, caput, §1°, inciso II e §2°, ambos da EC 103 /2019; art. 16, caput,
inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item "6", todos da Lei nº
8.213/91 c/c o art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020; e art. 40, §8° da Constituição
Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma
data e índice dos benefícios do RGPS).
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de
Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, atualmente ocupada pela servidora
Alessandra Correa de Souza;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem
como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006;
CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico n.º 1732/2026, resolve:
Art. 1.º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA CORREA DE SOUZA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1994, do exercício da função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes
de Juiz (vaga nºo 250), contar de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2.º DESIGNAR o servidor JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 930, para exercer a função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-5(vaga nº 250), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz (código 250), vaga em decorrência da dispensa da servidora Alessandra
Correa de Souza.
Art. 3.º Este Ato terá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na
Informação COGESPE nº 3/2026, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, criado pela Lei n° 8.432/1992, ocupado pelo servidor RAFAEL PINEZ, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a contar de 24/2/2026.
ARION MAZURKEVIC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 28 - DLP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
25420/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JORGE HENRIQUE DUTRA FERREIRA, no
cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006
(incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 30 - DLP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20348/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor PAULO ROBERTO DE FREITAS, no cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e o § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso
I, e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da
Lei nº 12.618/2012.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 40, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 1849/2026, resolve:
Nomear FERNANDA ROCHA DE FARIA RODRIGUES, nos termos dos artigos 5°,
parágrafo 2º, 9º, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do
artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto n.º 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em
caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Isabela Dias Andrade.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA CPV Nº 141, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD nº. 5142/2020, resolve:
Cessar, a partir de 19 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria CPV nº. 322, de
6/7/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 16/7/2021, página 56, que removeu para o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GISELE BOMFIM CASTILHO DE MORAES Z U BA K I N ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em permuta com AFONSO GENTIL RAMOS FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada
pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 3269/2026, resolve:
Nº 43 - Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor WEDSON
BATISTA DE MELO, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada
pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 2752/2026, resolve:
Nº 44 - Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor FABIANO
NEUBERN DE OLIVEIRA, ocorrido em 07 de fevereiro de 2026.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2981/2026, resolve:
Nº 161 - I - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para terem exercício nas respectivas lotações da
Secretaria de Licitações e Contratos:
- ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS, Analista Judiciária, área Administrativa,
na Seção de Pregões, designá-la ainda para exercer a função comissionada de Chefe de
Seção FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio
Administrativo FC-04;
- DANIELLE ALVES BORBA, Técnica Judiciária, área Administrativa, na Divisão de
Governança das Contratações, designá-la ainda para exercer a função comissionada de
Assistente Especializada FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente
Técnica de Apoio Administrativo FC-04;
- LINA VILA NOVA KASSOUF, Analista Judiciária, área Administrativa, na Seção
de Contratações, designá-la ainda para exercer a função comissionada de Chefe de Seção
FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio
Administrativo FC-04;
- OLINTO JOSE BATISTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, na Seção de
Suporte às Contratações, designá-lo ainda para exercer a função comissionada de
Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-o da função comissionada de
Assistente FC-02.