DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Designar, a partir da publicação desta portaria, RILSON RAMOS DE LIMA,
Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do
Trabalho, à disposição deste Tribunal, para ter exercício na Secretaria de Licitações e
Contratos, designá-lo ainda para exercer a função comissionada de Assistente Especializado
FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio
Administrativo FC-04.
III - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATO YUKIO BOGNAR,
Técnico Judiciário, área Administrativa, lotado na Seção de Análise Contratual, da
Secretaria de Licitações e Contratos, para exercer a função comissionada de Chefe de
Seção FC-5, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2981/2026, resolve:
Nº 165 - I- Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para terem exercício nas respectivas lotações da
Secretaria de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial:
- ANNA CAROLINA HERNANDES DE AMORIM, Analista Judiciária, área Apoio
Especializado, especialidade Arquitetura, na Seção de Infraestrutura Civil, designá-la ainda
para exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05;
- CARLOS ALBERTO LORENZON, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Arquitetura, na Seção de Infraestrutura Civil, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03 ;
- CLAUDIO ROSOLEM, Auxiliar Judiciário, área Administrativa, especialidade
Artes Gráficas, na Seção de Logística e Almoxarifado, designá-lo ainda para exercer a
função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-o da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04;
-
JOSÉ EDUARDO
VICTORINO,
Técnico
Judiciário, área
Administrativa,
especialidade Mecânica, na Seção de Logística e Almoxarifado, designá-lo ainda para
exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-
o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05;
- JUAREZ GONCALVES PEDRA JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, na
Coordenadoria
de
Material
e
Logística, designá-lo
ainda
para
exercer
a
função
comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Setor FC-04;
- LEANDRO AMADO DE MOURA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Engenharia Civil, na Seção de Infraestrutura Civil, designá-lo ainda para
exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-o da função
comissionada de Assistente Especializado FC-05;
- LUCAS FERREIRA BALDO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Engenharia Mecânica, na Seção de Máquinas e Hidráulica, designá-lo ainda
para exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05;
- ODAIR
WAGNER GERALDO,
Técnico Judiciário,
área Administrativa,
especialidade Obras e Metalurgia, na Seção de Logística e Almoxarifado, designá-lo ainda
para exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-o da
função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05;
- PAULO CESAR COSIMATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, na Secretaria
de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial, designá-lo ainda para exercer a função
comissionada de Assistente Especializado FC-05, dispensando-o da função comissionada de
Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04;
- RAFAEL ALVES GRAVENA, Analista Judiciário, área Administrativa, na Seção de
Elétrica e Telefonia, designá-lo ainda para exercer a função comissionada de Chefe de
Seção FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio
Administrativo FC-04;
- RAYSSA VILELA ALMEIDA, Analista Judiciária, área Apoio Especializado,
especialidade Engenharia, na Seção de Conservação e Adequação de Instalações, designá-
la ainda para exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05.
II - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados nas unidades da Secretaria de
Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial, para:
-
EDIVALDO JOÃO
COLOMBO, Técnico
Judiciário, área
Administrativa,
especialidade Telecomunicações e Eletricidade, lotado na Seção de Elétrica e Telefonia,
exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-
o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05;
- GILBERTO COLOMBO, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade
Carpintaria e Marcenaria, lotado na Seção de Conservação e Adequação de Instalações,
exercer a função comissionada de Artífice Especializado FC-03, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Setor FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3398/2026, resolve:
Nº 151 - Designar, a partir da publicação desta portaria, POLLYANNA VIEIRA DE REZENDE
BRAGA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Área de Apoio de Ribeirão Preto - Franca, da Secretaria Conjunta de
Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3401/2026, resolve:
Nº 152 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCIA LOPES PEDROSA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Área de Apoio de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta de São José dos
Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando SEFORA
COSTA CORREA VIEIRA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do
processo SEI n.º 0000155-51.2026.5.17.0500, resolve:
Conceder pensão estatutária a WANIARA AGUILAR DE OLIVEIRA DESTEFANI, na
qualidade de cônjuge, e a CECÍLIA AGUILAR DESTEFANI, na qualidade de filha do instituidor
BRUNO ZAMBON DESTEFANI, ex-servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal,
outrora titular do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 20-01-2026,
data do óbito, por até 15 anos à primeira beneficiária e até o dia anterior ao implemento
da idade de 21 anos em relação à segunda beneficiária, calculada a partir da simulação de
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que teria direito o ex-
servidor na data do óbito (art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º,12 e 17, da Constituição Federal, na
redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e §§ 1º e 2.º, II, da EC 103/2019;
art. 9.º do Anexo I e art. 176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º do art. 1.º da Lei n.º
10.887/2004), com fundamento nos artigos 215, 217, I e IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV e VII,
"b", item 4, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 1.º,
IV, da Portaria ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022,
correspondente a 70% (setenta por cento) do montante apurado (60% da média aritmética
simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de
Seguridade Social do Servidor Público Federal, inclusive do tempo de contribuição
averbado), sendo uma quota familiar de 50% (cinquenta por cento), que deverá ser
rateada em partes iguais entre as beneficiárias, enquanto houver simultaneidade de quotas
individuais, parte essa reversível à pensionista remanescente, e 10% de quota individual
para cada dependente do instituidor, assegurado o reajustamento (preservação do valor
real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput e §
1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004,
observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação
conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional
n.º 103/2019.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº
29 -
DISPENSAR Mirella
Doellinger
Costa Barbirato,
Técnica Judiciária,
área
Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 3ª Vara do Trabalho de
Vitória - VITV03, a partir de 19/2/2026.
Nº 30 - DESIGNAR Sandra Rigoni Piana Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) 3ª Vara do Trabalho de
Vitória - VITV03.
Nº 38 - DISPENSAR Silvana Thebaldi Pereira, Analista Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada
de Assistente de Gabinete
- FC-05, do (a)
Gabinete do
Desembargador Valdir Donizetti Caixeta - GDVDC, a partir de 23/02/2026.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 72, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01,
Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região:
LUCAS BANDEIRA DO REGO LAGES (81º classificado - 51ª vaga) em vaga
decorrente da vacância por falecimento, da servidora Maria de Fátima Freitas, conforme
Portaria GP nº 45/2026, publicada no D.O.U. de 04-02-2026, vaga 1 - TRT22 e desistência
expressa do candidato: Murilo Meneghel Ponticelli (80º classificado), conforme Proad nº
425/2022 (doc. 915).
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - Nº 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno,
Considerando o contido na Matéria Administrativa TRT DG GP - 005/2026 -
PROAD - 1027/2026, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Senhora LUZIA GOMES CARMO OJEDA, instituída em
decorrência da morte do seu cônjuge, servidor Donato Fortunato Ojeda Filho, a contar de
16/01/2026, com fulcro nos arts. 23 da EC n. 103/2019, 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, "c", item
6, da Lei n. 8.213/1991 e 1º, VI, da Portaria ME n. 424/2020, composta pelas seguintes
parcelas: I - Benefício de 60% (cota familiar de 50% somada a 1 quota individual de 10%)
do montante que teria direito o segurado, em vida, a título de aposentadoria por
incapacidade permanente, correspondendo, esta, à média aritmética simples dos salários
de contribuição, atualizados monetariamente, pertinentes a 100% do período contributivo
vertido em favor do RPPS ou RGPS desde a competência de julho de 1994, limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do RGPS, aplicando-se, sobre esse resultado, o percentual
de 92% (para só então, posteriormente, sobre este último valor, incidir o percentual
arbitrado a título de pensão por morte), conforme o disposto nos arts.10, §§ 1º, II e 4º, 23
e 26, §§ 1º, 2º, II da EC n. 103/2019 e; II - Benefício especial previsto no art. 3º da Lei n.
12.618/2012.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
PORTARIA CFO-SP-Nº 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas
normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-
81.2025.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear Felipe Potgornik Ferreira, CPF: XXX.242.188-XX, para o emprego
em comissão de Assessor Especial da Presidência - Nível VIII.
Art. 2º O referido empregado irá exercer suas funções no escritório de
representação do Conselho Federal de Odontologia em São Paulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO SANTOS OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO COREN-DF Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal,
Coren-DF, em conjunto com o Secretário do Regional, no uso de suas atribuições
consignadas no Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/2012.
CONSIDERANDO o Memorando nº 1/2026 - COREN-DF/SA/DEAP (SEI nº
1382608), por meio do qual o empregado público Sr. Junio Guimarães da Silva requer
a redução temporária de sua carga horária para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no
período de 02 de fevereiro de 2026 a 10 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que o requerente foi nomeado para o cargo de Professor
de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - S E E D F,
conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal de 29 de dezembro de 2025,
edição extra nº 130-B, cuja posse e exercício demandam organização compatível de
horários;