DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DESPACHO Nº 338, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando
recurso administrativo
interposto pela
FUNDAÇÃO NOSSA
SENHORA
APARECIDA, Fistel nº 50011881216, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Bom
Despacho, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da
Nota Técnica nº 18931/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.013424/2014-61,
decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 17.838, DE 20 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela RÁDIO
POTY S/A, Fistel nº 07008010656, inscrita no CNPJ nº 08.320.095/0001-32, outorgada para
executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1270
KHz, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, observados os critérios e
parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e,
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7664 (12593181), que integra o Processo
nº 53000.073799/2013-42, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
3932/2018/SEI-MCTIC, de 10/8/2018, publicada no DOU de 16/8/2018, em razão da prática
da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela
Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 17.700, DE 27 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela RÁDIO
BARREIRAS LTDA., Fistel nº 50418588538, inscrita no CNPJ nº 00.689.133/0001-17,
outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por
meio do canal nº 208, no Município de Barreiras, Estado da Bahia, observados os critérios
e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023,
e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7214/2025/SEI-MCOM (12553169), que
integra o Processo nº 53000.031035/2013-80, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
56/2020/SEI-MC, de 27/11/2020, publicada no DOU de 16/12/2020, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações,
instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 2.533, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade WILLIAM FERREIRA SANTOS AMARAL, CPF
nº ***.693.955-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.550 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALESSANDRO
DA SILVA RODRIGUES, CPF nº ***.122.315-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138
e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.555 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ERISNALDO
LIMA SOUZA, CPF nº ***.717.365-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da
Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.557 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade WENDEL
VENTURA PELLEGRINI, CPF nº ***.487.775-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138
e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.563 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade UILSON
OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº ***.390.645-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138
e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.585 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOZW ALEX
PINTO DE JESUS, CPF nº ***.928.075-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da
Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade,
e tendo
como
área de
prestação de
serviço
todo o
território
nacional:
Nº 2.695 - Processo nº 53516.000563/2026-00: JULIAN HYGOR AGOSTINHO, CPF nº
***.116.079-**.
Nº 2.696 - Processo nº 53516.000572/2026-92: EGF INVESTIMENTOS EM ATIVOS LTDA ,
CNPJ nº 01.413.058/0001-20.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.659, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº
53504.002283/2025-86. Outorgar autorização para
uso de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO NOVA FM LENÇÓIS LTDA - ME, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.886.158/0001-73, no
município de Lençóis Paulista/SP, até 24/12/2033, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 571, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade RIVALDO RUFINO DE MELO JUNIOR, CPF nº
***.261.954-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 574, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade EDIVALDO SEBASTIAO DOS SANTOS, CPF nº
***.468.564-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 575, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade CLEDVALDO SOUZA ROMUALDO, CPF nº
***.920.004-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 2.469, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia,
do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
WILLIAM FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.972.678-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 2.643, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia,
do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ALEXANDRE CESAR CAVALCANTE MARQUIM, CPF nº ***.096.724-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 2.629, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo: 53578.000372/2026-13. Expede autorização a AUTO POSTO ABEL
GALINHA 
LIMITADA, 
CNPJ
nº 
00.376.437/0001-24, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente