DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 2.427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53500.010525/2026-26. Autoriza RADIO E TELEVISAO OM LTDA,
CNPJ nº 77.237.733/0001-79, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período de 22/02/2026 a 30/04/2026.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em
geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade
de Transmissores e Retransmissores da Segunda Geração do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre, constante dos autos do Processo SEI nº 53500.006932/2026-39.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa
na página
da Anatel
na Internet,
no endereço
eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.614 - Processo nº 53500.010911/2026-18. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/02/2026 a
20/05/2026.
Nº 2.615 - Processo nº 53500.011848/2026-37. Autoriza Kofre Representacao e Comercio
de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 02/03/2026 a
30/05/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.701 - Processo nº 53500.003724/2026-88. Autoriza ONETIS TELECOMUNICACOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Catalão/GO, no período de 15/02/2026
a 15/05/2026.
Nº 2.702 - Processo nº 53500.012383/2026-31. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2026
a 28/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2310966 - Projeto Energia Que Se Move - Ano 3
LUCIENE DE OLIVEIRA MENDES VILARINHO
CNPJ/CPF: ***.071.866-**
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Complementado: R$ 13.510,63
Valor total atual: R$ 473.510,64
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2316249 - CIRCO AMBIENTAL - 2.a Edição
VIK PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 44.951.856/0001-18
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Complementado: R$ 373.709,36
Valor total atual: R$ 1.123.708,98
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2312387 - Orquestra Filarmônica Ramacrisna - CONCERTOS E MASTERCLASS 2024 E 2025
INSTITUTO RAMACRISNA
CNPJ/CPF: 17.283.532/0001-86
Cidade: Betim - MG;
Valor Complementado: R$ 130.047,80
Valor total atual: R$ 607.216,51
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2316167 - Coral Doce Melodia
ASSOCIACAO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA
CNPJ/CPF: 22.643.399/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 1.085,63
Valor total atual: R$ 446.609,20
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
251488 - CONEXÃO CULTURAL SP
ASSOCIACAO ARTE NOVA PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS
CNPJ/CPF: 09.372.135/0001-52
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 175.435,69
Valor total atual: R$ 4.555.579,96
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2315040 - Livro Prato TransformaDor
ACCP GESTAO E CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 03.679.293/0001-73
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 11.649,59
Valor total atual: R$ 210.763,34
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
240665 - LER, CONHECER E PRESERVAR A IDENTIDADE SUL-MATO-GROSSENSE SEGUNDA ETAPA.
LUCIMARA DE OLIVEIRA CALVIS
CNPJ/CPF: ***.714.901-**
Cidade: Campo Grande - MS;
Valor Complementado: R$ 24.760,31
Valor total atual: R$ 90.076,25
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
246340 - Bibliotecno II: cultura, tecnologia e criatividade nas escolas
GK ESTRATEGIAS & PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 23.254.271/0001-79
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 79.423,78
Valor total atual: R$ 1.029.631,28
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
249237 - I Congresso da Academia de Letras do Vale do Iguaçu
ACADEMIA DE LETRAS DO VALE DO IGUACU
CNPJ/CPF: 05.096.135/0001-16
Cidade: União da Vitória - PR;
Valor Complementado: R$ 29.848,18
Valor total atual: R$ 137.538,18
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº
225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2412290 - Raízes
FLAVIA LIMA LEOPOLDINO ALMEIDA
CNPJ/CPF: ***.513.371-**
Cidade: Catalão - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/05/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2413498 - SELVAGEM
GENIVAL DOS SANTOS SILVA TREINAMENTO
CNPJ/CPF: 19.295.882/0001-98
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/08/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
245849 - Casa de ensaio - Uma escola de verdade só que de Brincadeiras.
CENTRO DE ARTE, EDUCACAO, CULTURA, SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
CNPJ/CPF: 05.076.563/0001-87
Cidade: Campo Grande - MS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
253496 - Festival Magia de Natal
VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.926.554/0001-63
Cidade: Uberlândia - MG;
Prazo de Captação: 31/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
248171 - Plano anual da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Voluntários de
Indaial
ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE INDAIAL
CNPJ/CPF: 03.529.020/0001-42
Cidade: Indaial - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
254516 - MÚSICA PARA TODOS
M.L.M.DI BLASI PRODUCOES E EVENTOS
CNPJ/CPF: 06.940.023/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
254958 - CIRIO ILUMINADO 2025
ASPECOM - ASSOCIACAO PERNAMBUCANA COMPARTILHAR
CNPJ/CPF: 42.104.865/0001-48
Cidade: Olinda - PE;
Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
256270 - GUARAXE - 2026
MARIA FERNANDA DOS SANTOS FACHINETTI
CNPJ/CPF: 39.480.723/0001-70
Cidade: São José do Rio Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/05/2026 à 31/12/2026