DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
38) INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE, CNPJ
10.942.995/0001-63, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0584944/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
39)
CASA
DE
REPOUSO
ACONCHEGO
SANTA
BARBARA
LTDA,
CNPJ
46.614.385/0001-88, CARIACICA/ES, processo nº 235874.0584192/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
40) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC,
CNPJ 27.969.868/0001-50, ALMENARA/MG, processo nº 235874.0577930/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
41) ASSOCIAÇÃO MULHER UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA, CNPJ
03.145.467/0001-18,
MOGI
GUAÇU/SP,
processo
nº
235874.0574015/2023.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
42) CASA DA CRIANÇA LAR DOS FRANCISCANOS, CNPJ 10.864.893/0001-77,
ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0571427/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
43) INSTITUTO DE AMIGOS MÃOS ESTENDIDAS., CNPJ 28.966.629/0001-00,
CIDADE OCIDENTAL/GO, processo nº 235874.0569935/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
44) SERVIÇO SOCIAL CRISTÃO DE BENTO QUIRINO, CNPJ 45.369.402/0001-04,
SÃO SIMÃO/SP, processo nº 235874.0568935/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
45)
ASSOCIACAO
CASA
PADRE
LUIGI
BRUSADELLI
-
ACPLB,
CNPJ
35.014.202/0001-77, SANTANA/AP, processo nº 235874.0567839/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
46) CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA, CNPJ
10.651.573/0001-39, SANTA RITA/PB, processo nº 235874.0567410/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
47) ENTIDADE SOCIAL CASA DE EMAÚS, CNPJ 03.609.075/0001-62, ITU/SP,
processo nº 235874.0566955/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
48) CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE, CNPJ
40.426.546/0001-23,
RIO DE
JANEIRO/RJ, processo
nº 235874.0563799/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
49) ASSOCIACAO DE APOIO AO MENOR NOVA ERA, CNPJ 25.040.569/0001-01,
QUIRINÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0546999/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
50) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS
RECICLAVEIS UNI-ECO, CNPJ 34.938.520/0001-61, ELÍSIO MEDRADO/BA, processo nº
235874.0546990/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
51)
GRUPO
DE
VOLUNTÁRIOS
DE
ARIQUEMES
E
REGIAO,
CNPJ
63.761.241/0001-73, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0530651/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
52) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E CARIDADE, CNPJ 41.945.507/0001-03,
MONTENEGRO/RS, processo nº 235874.0524809/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
53) MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA,
CNPJ 51.443.927/0001-37, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0524775/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
54) INSTITUTO SOCIAL IDE BR, CNPJ 46.638.699/0001-10, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0521897/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
55) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA, CULTURA, EDUCACAO E FE - ARVOREAR,
CNPJ
41.429.154/0001-80, CABO
FRIO/RJ, processo
nº 235874.0521212/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
56) INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CNPJ
28.766.987/0001-79, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0518336/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
57) OAASIS - ORGANIZACAO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO E SERVICOS DE
INTEGRACAO SOCIAL,
CNPJ 22.100.467/0001-46,
RIBEIRÃO PRETO/SP,
processo nº
235874.0516190/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
58)
V.J.B.
VEJA
BEM, CNPJ
41.632.214/0001-68,
CAMPINA
GRANDE/PB,
processo nº 235874.0514350/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
59) INSTITUTO DANIEL FRANCO, CNPJ 05.698.200/0001-83, UBERABA/MG,
processo nº 235874.0513673/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
60) CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 01.825.546/0001-44, PIRENÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0512139/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
61) ONG AMOR E VIDA, CNPJ 43.196.147/0001-01, OURO FINO/MG, processo
nº 235874.0508561/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
62) PROJETO MISSIONÁRIO FILHOS DA LUZ, CNPJ 24.613.483/0001-68,
AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 235874.0494735/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
63) GRUPO ESPIRITA SEARA DO MESTRE, CNPJ 93.535.516/0001-11, SANTO
ÂNGELO/RS,
processo
nº
235874.0493873/2023.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
64) ASSOCIAÇÃO BRUNO EDUARDO COSTA -ABEC, CNPJ 26.350.484/0001-92,
MANICORÉ/AM, processo nº 235874.0487888/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
65) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO CORRENTE DO BEM DE PRESIDENTE
PRUDENTE - SP, CNPJ 38.972.138/0001-25, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, processo nº
235874.0482267/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
66)
ASSOCIACAO
RADAR
BRASIL
DE
QUALIDADE
DE
VIDA,
CNPJ
14.839.086/0001-55, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0481124/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
67) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MESQUITA - AMAM, CNPJ
22.700.595/0001-20, MESQUITA/MG, processo nº 235874.0479831/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
68) SOCIEDADE
AMPARO À POBREZA, CNPJ
17.454.216/0001-20, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0473709/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
69) ASSOCIACAO CATOLICA SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 08.585.407/0001-30,
MACEIÓ/AL,
processo
nº
235874.0452749/2022.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
70) CENTRO PEDAGÓGICO DE ENSINO ESPECIAL REGINA MARIA DA SILVA
MARQUES
CENPER,
CNPJ
03.264.381/0001-04,
CUIABÁ/MT,
processo
nº
235874.0380575/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
71) INSTITUTO TIME M, CNPJ 22.415.807/0001-28, LEME/SP, processo nº
235874.0360537/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
72)
ASSOCIAÇÃO
PINTANDO
O
SETEAZUL,
CNPJ
24.437.257/0001-73,
FORTALEZA/CE, processo
nº 235874.0358193/2022.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
73) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE
DROGAS, CNPJ 02.630.818/0001-13, LAVRAS/MG, processo nº 235874.0355512/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO, CNPJ
88.737.143/0001-21, VIAMÃO/RS, processo nº 235874.0352419/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
75)
PROJETO
RECRIANDO
RAIZES,
CNPJ
20.502.074/0001-33,
RIO
DE
JANEIRO/RJ,
processo
nº
235874.0308857/2022.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
76) COMUNIDADE EPIFANIA, CNPJ 00.223.221/0001-29, VITÓRIA/ES, processo
nº 235874.0298926/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
77) INSTITUTO DE APOIO E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO
AMAZONAS, CNPJ 24.091.653/0001-91, MANAUS/AM, processo nº 235874.0259393/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
78)
ASSOCIAÇÃO
NUTRE
-
NÚCLEO
DE
TRABALHO
RESGATTE,
CNPJ
30.568.377/0001-02, JOINVILLE/SC, processo nº 235874.0251419/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
79) INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA, CNPJ 10.775.599/0001-99,
SANTANA/AP, processo nº 235874.0031057/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art.
2º
Indeferir
o
pedido de
renovação
da
Certificação
de
Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de
novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por
não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CN P J,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAXUPÉ, CNPJ
17.902.974/0001-63, GUAXUPÉ/MG, processo nº 308796.0664010/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
2)
FUNDAÇÃO
COMUNITÁRIA
EDUCACIONAL
CULTURAL
ESPORTIVA
E
PROFISSIONALIZANTE DO
ORIENTE, CNPJ
04.292.141/0001-86, BELO
ORIENTE/MG,
processo nº 235874.0652906/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS AÇÕES SOCIAIS, CNPJ 03.986.979/0001-
07, ARUJÁ/SP,
processo nº
235874.0651814/2023. Não
apresentou documento(s)
obrigatório(s).
4) GRUPO ASSISTENCIAL CARITAS, CNPJ 51.881.530/0001-27, SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO/SP,
processo
nº
235874.0638227/2023.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ
77.871.135/0001-57, IPORÃ/PR, processo nº 235874.0616132/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE JUAZEIRO DO
NORTE,
CNPJ
07.670.367/0001-61,
JUAZEIRO
DO
NORTE/CE,
processo
nº
235874.0599578/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7) SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL AO ADOLESCENTE - SARA, CNPJ
01.331.224/0001-49, CRAVINHOS/SP, processo nº 235874.0567744/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE ATENÇÃO AO IDOSO, CNPJ 88.661.087/0001-99,
CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 235874.0552163/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA
VISÃO, CNPJ 04.810.983/0001-82, ITAPEVA/SP, processo nº 235874.0513622/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
10) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ
07.757.114/0001-20, VACARIA/RS, processo nº 235874.0513572/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
11) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE CERQUEIRA
CÉSAR,
CNPJ
50.345.644/0001-90,
CERQUEIRA
CÉSAR/SP,
processo
nº
235874.0442433/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSE BOITEUX
APAE, CNPJ 79.372.983/0001-47, JOSÉ BOITEUX/SC, processo nº 235874.0386226/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º
Indeferir o
pedido de concessão
da certificação
de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos
legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023,
dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de
indeferimento:
1) ASSOCIAÇÃO COLORINDO FUTURO DE UMUARAMA, CNPJ 38.111.590/0001-
00, UMUARAMA/PR, processo nº 308796.0725343/2023. Estatuto Social não compatível
com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
2) CASA LAR SÃO JOÃO MENINO, CNPJ 13.589.962/0001-70, EXTREMA/MG,
processo nº 308796.0710568/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
3) INSTITUTO ACOLHER ASSISTENCIA
SOCIAL, CNPJ 06.318.831/0001-92,
RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.0708020/2023. Estatuto Social não compatível
com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
;
Não atua
no âmbito
da assistência
social ;
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
4) PROJETO VIVER CRIANÇA, CNPJ 22.614.106/0001-18, CAUCAIA/CE, processo
nº 308796.0697137/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
5) CASA DE AMPARO AOS IDOSOS CANTINHO DA VOVO SONIA, CNPJ
19.139.111/0001-01, PIRACICABA/SP, processo nº 308796.0664700/2023. Estatuto Social
não compatível com a legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não possui
cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
6) MOVIMENTO ESTADUAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO
PAULO, CNPJ 12.644.011/0001-93, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0664680/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no
âmbito da assistência social.
7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SONORA, CNPJ
03.319.663/0001-61, SONORA/MS, processo nº 308796.0661577/2023. Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
8) FUNDAÇÃO ANA LIMA,
CNPJ 07.411.705/0001-40, MARACANAÚ/CE,
processo nº 235874.0652045/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9) AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS
SUL, CNPJ 17.578.142/0001-33, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0638038/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
10) INSTITUTO NOVO CAMINHO- INC / PIRATININGA, CNPJ 30.221.848/0001-01,
PIRATININGA/SP, processo nº 235874.0635142/2023. Estatuto Social não compatível com
a legislação.
11) SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS 3 DE OUTUBRO, CNPJ 60.921.327/0001-
28,
SÃO PAULO/SP,
processo nº
235874.0631430/2023.
Não demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
12) ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 19.478.383/0001-36,
DIVINÓPOLIS/MG,
processo
nº
235874.0575632/2023.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
13) CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS JOÃO CUSTÓDIO CACJOC, CNPJ
36.563.443/0001-38, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0567741/2023. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
14) ASSOCIAÇÃO FORMIGUEIRO DA FRATERNIDADE, CNPJ 89.704.449/0001-44,
ROSÁRIO DO SUL/RS, processo nº 235874.0549333/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
15)
ASSOCIAÇÃO
CARAIVA
VIVA,
CNPJ
11.423.403/0001-60,
PORTO
SEGURO/BA,
processo
nº
235874.0522961/2023.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
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