DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. C. M. A., Processo nº 00135.226404/2025-62, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a F. S. P., Processo nº 00135.202912/2025-55, recebido neste
Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. R., Processo nº 00135.206522/2025-54 , recebido neste
Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 112, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a O. C. S., Processo nº 00135.202217/2025-93, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. O. C., Processo nº 00135.202504/2025-01, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 114, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. H. O. N., Processo nº 00135.202486/2025-50, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. M. O. K., Processo nº 00135.202483/2025-16, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. C. O., Processo nº 00135.202919/2025-77, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a W. L. B., Processo nº 00135.202257/2025-35, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S. F., Processo nº 00135.205582/2025-50, recebido neste
Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. D. S., Processo nº 00135.208466/2025-92, recebido neste
Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 120, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.206017/2025-18, recebido neste
Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. S. V., Processo nº 00135.207794/2025-71, recebido neste
Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR A. R. S., Processo nº 00135.207485/2025-00, recebido neste
Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. P. S., Processo nº 00135.206343/2025-17, recebido neste
Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. F., Processo nº 00135.222671/2025-61, recebido neste
Ministério em 19/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a I. P. A., Processo nº 00135.202814/2025-18, recebido neste
Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.206342/2025-72, recebido neste
Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO