DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. J. S., Processo nº 00135.213643/2025-52, recebido neste
Ministério em 11/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. B. R. S., Processo nº 00135.213910/2025-91, recebido neste
Ministério em 10/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. R. C., Processo nº 00135.202054/2025-49, recebido neste
Ministério em 24/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 130, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. J. T., Processo nº 00135.200930/2025-01, recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a C. R. T. S., Processo nº 00135.201906/2025-81, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a C. H. C., Processo nº 00135.200929/2025-78 , recebido neste
Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a N. M. R., Processo nº 00135.201655/2025-34, recebido neste
Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. F. A., Processo nº 00135.201656/2025-89, recebido neste
Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR
a V.
V.,
Processo
nº 00135.201096/2025-62,
recebido
neste
Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. S. S., Processo nº 00135.202532/2025-11, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 137, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a I. S. F., Processo nº 00135.204935/2025-02, recebido neste
Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a V. S. F., Processo nº 00135.234341/2025-18, recebido neste
Ministério em 07/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a V. S. F., Processo nº 00135.208705/2025-12 , recebido neste
Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a V. D. O., Processo nº 00135.211175/2025-81, recebido neste
Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. H. B. L., Processo nº 00135.229081/2025-69, recebido neste
Ministério em 11/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 142, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. S. R., Processo nº 00135.205799/2025-60, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
DEFERIR a L. S. R., Processo nº 00135.205800/2025-56, recebido neste
Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 214ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2026, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista
no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
. .R EQ U E R E N T E
.REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .E. D. S.
.00135.224152/2025-37
. .T. S. C.
.00135.223934/2025-59
. .J. A. M.
.00135.211536/2025-90
. .A. A. M.
.00135.219142/2025-80
. .A. A. M.
.00135.211618/2025-34
. .R. A. M.
.00135.211397/2025-02
. .C. M. B.
.00135.234925/2025-93
. .M. C. R.
.00135.229710/2025-51