DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.LOGIQUE LLC.
. .CNPJ/TIN
.US992202320
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.MAILATINAMERICA S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.UY215178010015
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.TEX COURIER S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.73.939.449/0001-93
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.LOGIQUE LLC.
. .CNPJ/TIN
.US992202320
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
N/A
. .
.CNPJ/TIN
.
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 10 de março de 2025, que certifica empresa
SPACEMDM BEAUTY LLC. como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15
de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.082767/2025-90, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 10 de março de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABRICIO BETTO
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 10 de março de 2025)
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SPACEMDM BEAUTY LLC.
. .CNPJ/TIN
.US994239599
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SKYPOSTAL INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US651134175
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA
LTDA .
.TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.39.844.391/0001-66
.35.087.513/0001-66
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SPACEMDM BEAUTY LLC.
. .CNPJ/TIN
.US994239599
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SKYPOSTAL INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US651134175
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
N/A
.SKYSHOP LOGISTICS INC.
. .
.CNPJ/TIN
.
.US270005846
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.PHOENEX
CARGO AGENCIAMENTO
DE
CARGA
AÉREA LTDA.
.SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA.
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.10.257.602/0001-82
.53.869.061/0001-56
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SPACEMDM BEAUTY LLC.
. .CNPJ/TIN
.US994239599
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.CROSS BORDER HUB LLC.
. .
.CNPJ/TIN
.US880712888
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
N/A
.DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.
.41.600.287/0001-78
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA
AÉREA LTDA.
.EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.10.257.602/0001-82
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SPACEMDM BEAUTY LLC.
. .CNPJ/TIN
.US994239599
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.MAILATINAMERICA S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.UY215178010015
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.TEX COURIER S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.73.939.449/0001-93
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SPACEMDM BEAUTY LLC.
. .CNPJ/TIN
.US994239599
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
N/A
. .
.CNPJ/TIN
.28.575.809/0001-60
.
. TRANSPORTADOR (ES)
.E M P R ES A
.FEDERAL EXPRESS CORPORATION
.SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.00.676.486/0001-82
.28.575.809/0001-60