DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DO ITI, no uso de
suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de
2021- DOC ICP 09 V4.0, decide pela publicação da aplicação da penalidade de
descredenciamento às Autoridades de Registro, abaixo relacionadas, vinculadas à AC
DOCCLOUD RFB, com base no Relatório de Fiscalização - RF 00100.000759/2025-21 AC
DOCCLOUD RFB (SEI nº 0732588), Notificação 26 (SEI nº 0733399), documentos de defesa
(SEI 0735701), Despacho Decisório nº 11/2025/DAFN (0735959) e Despacho n° 0774687,
todos constantes nos autos do processo administrativo nº 00100.000759/2025-21.
. .NOME DA AR
.CNPJ
. .AR DL CERTIFICADORA
.30.572.319/0001-52
. .AR VERTICALIZE
.12.013.484/0001-92
. .AR LGM CONTABILIDADE
.15.636.044/0001-80
. .AR RECON CERTIFICADOS DIGITAIS
.44.660.384/0001-44
. .AR CLOUD CERTIFICADO DIGITAL
.43.315.578/0001-40
. .AR GERENCIAR CONSULTORIA
.24.468.461/0001-51
. .AR SERRANA CERTIFICADORA DIGITAL
.43.369.402/0001-70
. .AR DIGITAIS CERTIFICADORA
.42.748.644/0001-02
. .AR PRIME SOLUCOES EM CERTIFICACAO DIGITAL
.43.643.330/0001-08
. .AR RHEMOR CONTABILIDADE
.28.250.139/0001-02
. .AR GESTEP GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
.36.706.878/0001-94
. .AR SOMAR CONTABILIDADE
.15.723.837/0001-36
. .AR SRCSISTECCON GESTAO INTELIGENTE E SERVICOS
.18.430.359/0001-64
. .AR CERTYNET CERTIFICACAO DIGITAL
.40.088.757/0001-01
. .AR REPLANTAR SERVICOS AGROPECUARIOS LIMITADA
.00.995.192/0001-13
. .AR INTERAGITI SISTEMAS & ASSESSORIA
.27.684.336/0001-77
. .AR ABACERT CERTIFICADORA E SOLUÇAO DIGITAL
.14.993.964/0001-92
. .AR SCALEYOU
.21.314.825/0001-50
. .AR LLA
SERVICOS EMPRESARIAIS
E CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
.26.757.824/0001-02
. .AR CERATTI AMBONI CONTABILIDADE
.23.982.190/0001-95
. .AR S.L. ASSESSORIA E CONSULTORIA
.22.320.602/0001-69
. .AR COBRA CONTABILIDADE
.05.266.107/0001-08
. .AR CERTIFIED SOLUÇOES DIGITAIS
.39.649.373/0001-23
. .AR MAXI SOLUCOES DIGITAIS
.24.435.178/0001-23
. .AR TOP CONTABIL SERVICOS CONTABEIS
.35.206.990/0001-01
. .AR ONE SERVICOS
.40.108.259/0001-75
. .AR REIS CONTABILIDADE
.13.089.482/0001-40
. .AR BURBELLO CONTABILIDADE
.40.248.510/0001-05
. .AR CERTIFICADORA JC-BR
.58.663.576/0001-19
. .AR CAMINHO SEGURO CORRETORA DE SEGUROS
.14.221.487/0001-47
. .AR TRZ CERTIFICAÇÃO DIGITAL
.39.799.516/0001-83
. .AR GALILA CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL
.14.155.502/0001-04
. .AR EDM CERTIFICACAO DIGITAL
.39.436.323/0001-68
. .AR DBS
.09.198.377/0001-71
. .AR J.A CONTABILIDADE S.S
.20.606.274/0001-36
. .AR BYTE TELECOM TECNOLOGIA
.05.920.383/0001-30
. .AR CERTIFAZ CERTIFICADO DIGITAL
.36.854.041/0001-92
. .AR BAUL CERTIFICADORA
.04.053.399/0001-20
. .AR SUPERCERT
.38.149.401/0001-80
. .AR VILLAGE DIGITAL
.37.254.021/0001-43
. .AR ALFA BUREAU SERVIÇOS EMPRESARIAIS
.11.392.696/0001-65
. .AR FUTURA CONTABILIDADE
.02.420.062/0001-88
. .AR CERTIFICATO ASSINATURA DIGITAL
.33.371.898/0001-63
. .AR C.G.E
.30.724.704/0001-78
. .AR GOEDERT CERTIFICACAO DIGITAL
.37.326.867/0001-41
. .AR AUTHENTICA SOLUCOES DIGITAIS
.34.460.326/0001-13
. .AR SOLUÇÃO CERTIFICAÇÃO DIGITAL
.33.636.396/0001-17
. .AR PIRES AUDAC
.10.471.893/0001-07
. .AR CERTIFIS CERTIFICACAO DIGITAL
.27.864.284/0001-1
. .AR VISION CD
.30.127.879/0001-06
. .AR QUEIROZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS
.13.094.890/0001-90
. .AR GERSON RUOSO LTDA
.03.475.739/0001-48
. .AR SERVICON SERVIÇOS CONTABEIS
.28.849.826/0001-49
. .AR CERTFAZ
.24.047.781/0001-38
. .AR CONTABILIDADE PIONEIRO DO NORDESTE
.13.110.273/0001-30
. .AR BOABASE
.19.907.787/0001-06
. .AR TALISMA CONTABILIDADE
.80.110.091/0001-57
. .AR DMAX SOLUCOES
.13.622.593/0001-70
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30
de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25,
resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral
de Cooperação Federativa da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para a
Presidência.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.06, para uma Função de Chefe, código FCE 1.06, e realocá-la da Coordenação-Geral de
Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional para o Serviço de Secretaria Escolar da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Realocar a seguinte função comissionada:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.05, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa para Coordenação-Geral de Gestão
das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria Desenvolvimento Profissional.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º,
detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO
Alterações do Quadro Demonstrativo de Cargos Em Comissão e das Funções de
Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação
dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022 e pelo nº 12.300 de 06 de dezembro de
2024)
a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de
confiança da Presidência:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .P R ES I D Ê N C I A
.1
.P R ES I D E N T E
.CCE 1.17
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de
confiança da Diretoria de Gestão Corporativa:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Administração de Pessoal
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Serviço de Acompanhamento Funcional
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Divisão de Pagamento e Benefícios
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Serviço de Pagamento
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Serviço de Secretaria Escolar
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .Coordenação
de 
Infraestrutura,
Cibersegurança
e
Serviços de Ti
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e
Design de Interfaces
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Sistemas Educacionais
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Finanças e Contabilidade
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Serviço de Contabilidade
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação de Orçamento
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Logística e Contratos
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação de Administração
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Serviço de Logística
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação de Licitações, Compras e Contratos
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.3
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Divisão de Contratos
.1
.Chefe
.FCE 1.08
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. .Coordenação
de 
Gestão
de 
Espaços
e
Sustentabilidade
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Parcerias Colaborativas
.1
.Coordenador
.FCE 1.11
. .Coordenação de Projetos de Captação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.01
c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de
confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Coordenação-Geral
de
Gestão 
das
Diretrizes
de
Aprendizagem e Ensino
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.05
. .Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .Coordenação-Geral 
de 
Desenvolvimento 
de
Experiências de Aprendizagens Assíncronas
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .Coordenação
de 
Acompanhamento
do
Desenvolvimento de Experiências
de Aprendizagem
Assíncronas
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de
Experiências de Aprendizagem Síncronas
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .Coordenação 
de
Desenho 
de
Experiências 
de
Aprendizagem Síncronas
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .Coordenação 
de 
Execução 
de 
Experiências 
de
Aprendizagem Síncronas
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07

                            

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