DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 817.446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696472/2025
Interessado: ATTILIO MARIO SASSETTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
e traduzido,
comprovante de
comunicação em
português,
comprovante de residência, documento de viagem internacional e ter excedido o limite
de ausências do país.
Código: 812.007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691185/2025
Interessado: RASOOL ZAMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e não conseguiu se comunicar em português durante a entrevista presencial na
Policial Federal.
Código: 808.943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688298/2025
Interessado: MAHJUBA HOQUE ANHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684090/2025
Interessado: MARILIAN DEL VALLE MERCADO MERCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 803.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683640/2025
Interessado: EDWIN JOSUE ARISTIMUNO MERCADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 802.787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682610/2025
Interessado: ADEL NOUREDDINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende
à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677453/2025
Interessado: MINERVA DEL CARMEN LIZARDI BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem e documento de
viagem internacional.
Código: 794.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674800/2025
Interessado: CREED ROMARIC JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 793.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674170/2025
Interessado: ISABEL FERREIRA MANCILHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, incisos II, III, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 792.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672939/2025
Interessado: ISABELLA SOFIA MORALES PAZ
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
adquiriu residência por prazo indeterminado após ter completado 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 836.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715063/2026
Interessado: ADNAN ASLAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 833.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712213/2026
Interessado: LEANDRO LASTRE VIQUILLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 827.562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706243/2026
Interessado: DABEL PADROSA RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
antecedentes do pais de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 824.949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703717/2026
Interessado: IOSVANI NAVAS CRESPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 823.109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702024/2026
Interessado: ISVANY SANTANA CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentando antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado.
Código: 819.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698349/2026
Interessado: ANIUSKA CELESTE MARTINEZ ACUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 783.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664275/2025
Interessado: DIANISSA DIEUJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes do país de origem devidamente legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentando, comprovante de residência, documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de comunicação
em português.
Código: 781.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661925/2025
Interessado: RODNA ALINDOR ROMILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660971/2025
Interessado: ROBENSON CLERGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, e portanto não
atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659936/2025
Interessado: PEDRO MARIA CRIZUL BARRETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou comprovante de residência válido e cópia do documento
de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.