DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
V - promover a ética e a transparência na relação público - privada.
Atualmente, a Corregedoria está consolidando uma atuação preventiva e
uniformizada. Entre os avanços recentes, estão:
I - visitas técnicas a Unidades de Conservação para fortalecimento da
comunicação e integração institucional;
II - capacitação em temas estratégicos com parcerias, como com a CGU,
abordando assédio, LGPD, saúde mental e ética pública;
III - expansão da equipe, com ingresso de três novos Analistas com perfil
estratégico, voltado à entrega efetiva e preventividade;
IV - integração do Fala.BR com o ePAD;
V - mapeamento de fluxos de trabalho; e
VI - participação ativa em fóruns e na Rede de Integridade no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - RIMMA e eventos nacionais de
corregedorias.
Para o futuro imediato (2025 - 2026), a expectativa é de:
I - fomentar um ambiente de trabalho seguro para todos os servidores e
colaboradores;
II - tornar - se unidade referência de qualidade de vida no trabalho,
promovendo a satisfação, a motivação, a saúde física e mental de sua equipe;
III - ampliação das ações preventivas e integradas, com foco na redução de
desvios de conduta, disseminação da cultura de integridade e fortalecimento da confiança
no ICMBio;
IV - capacitação contínua, manutenção da cooperação interinstitucional e
adoção de melhores práticas correcionais;
V - apoiar a evolução institucional, com indicadores de integridade e
aperfeiçoamento legal e normativo e atingir o Modelo de Maturidade Correcional nível 3; e
VI - coordenação da elaboração e execução das ações do Plano Setorial de
Prevenção ao Assédio do ICMBio - PSPEAD.
A Corregedoria persegue o compromisso com a justiça, respeito, bom - senso,
eficiência e qualidade das atividades, em consonância com as políticas de integridade e
governança, assegurando o cumprimento das normas e legislações pertinentes.
3.11 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INTERPESSOAIS DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - MEDIARE
De acordo com a Portaria nº 397, de 26 de abril de 2018, compete ao Mediare
atuar na prevenção e mediação de conflitos interpessoais manifestados internamente no
ICMBio, estando vinculado ao Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho - SEQVT da CGGP.
A Portaria define que o Núcleo é instrumentos da Política de Qualidade de Vida do ICMBio,
compõe a Rede QVT e atuará na promoção do Programa de Integridade da organização.
Dentre outras diretrizes, o Mediare atua norteado pela visão transformativa do
conflito, tendo a percepção do conflito como oportunidade para realização de processos de
mudanças relacionais construtivas, que aumente a compreensão sobre nós mesmos, os
outros e sobre o contexto do trabalho, sendo referenciada em uma cultura de paz. Tal
cultura de paz se baseia numa visão de mundo que privilegia o diálogo e a mediação para
gerir conflitos, abandonando atitudes e ações violentas e respeitando a diversidade dos
modos de pensar e agir.
O Núcleo realiza cursos de formação bem como facilitação de diálogos e
mediação de conflitos em processos de consultorias internas voltadas ao desenvolvimento
de equipes e de processos organizacionais. O Mediare pode expedir orientações,
recomendações e pareceres técnicos sobre temas de interfaces com a gestão de conflitos
e relações
interpessoais no ICMBio, buscando
o aprimoramento de
políticas e
procedimentos institucionais afins às suas competências e áreas de atuação.
3.12 - OUVIDORIA - OUV
A Ouvidoria funciona como canal de comunicação entre sociedade e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, promovendo participação social,
cidadania, exercício de direitos e controle social. Permite ao cidadão solicitar informações,
apresentar sugestões, relatar falhas, irregularidades e violações de direitos, além de
acompanhar a aplicação de recursos e a atuação das unidades vinculadas a Autarquia.
A unidade foi instituída pelo Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024,
integra, como unidade setorial, o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv
e as bases normativas estão alinhadas à Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, à Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), à
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e à Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março
de 2024.
No ICMBio, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC estão
reunidos em uma única unidade, vinculada diretamente ao Presidente e a partir das
manifestações recebidas e das iniciativas para escuta ativa da sociedade, contribui para a
gestão do Instituto, promovendo o aprimoramento de seus serviços públicos prestados.
Para este Plano de Integridade, a Ouvidoria prevê o desenvolvimento de pautas
importantes, como normatizar os procedimentos internos de fluxo e prazos das atividades
de Ouvidoria e SIC; revisar o Manual de Ouvidoria; retomar a implementação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD; e atualizar a Carta de Serviços.
3.13 - SERVIÇO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - SQVT
O Serviço de Qualidade de Vida - SEQVT, vinculado à Coordenação - Geral de
Gestão de Pessoas - CGGP, é responsável por planejar e executar ações voltadas à
promoção da saúde, bem - estar e melhoria das condições de trabalho dos servidores do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sua atuação busca garantir um
ambiente organizacional saudável, pautado por princípios de ética, respeito e valorização
das pessoas.
Entre suas principais responsabilidades estão a gestão do Programa de
Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT e do Plano de Ação Anual Nacional - PAAN, que
contemplam iniciativas para prevenção de adoecimento, fortalecimento das relações
interpessoais e promoção da saúde integral. O SEQVT também gerencia procedimentos
relacionados à Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público
Federal - PASS, assegurando conformidade com normas e diretrizes.
Além disso, a unidade atua na análise e encaminhamento de benefícios e
licenças previstos em lei, garantindo transparência e equidade nos processos, e apoia as
unidades descentralizadas na interlocução com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor - SIASS. Outro destaque é a gestão do Núcleo de Prevenção e Mediação de
Conflitos Interpessoais - Mediare, que contribui para um ambiente ético e colaborativo.
Dessa forma, o SEQVT reforça a integridade institucional ao promover práticas que
reduzem riscos relacionados à saúde e ao clima organizacional, fortalecendo a confiança e
a responsabilidade na gestão de pessoas.
4 - COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE
Para a elaboração deste Plano, as instâncias de integridade do Instituto Chico
Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade
reuniram e
articularam
informações
provenientes da Controladoria - Geral da União - CGU, do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA e de outros órgãos e entidades da administração pública
federal.
O trabalho contou com o assessoramento da CGU, no âmbito do Modelo de
Maturidade em Integridade Pública - MMIP, e tomou como referência o Plano Federal de
Combate à Corrupção, no qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
mantém duas ações específicas enquanto entidade vinculada ao MMA. Com base nessas
diretrizes e referências, foi estruturado o Plano de Ações de Integridade do ICMBio, que
orientará a atuação das instâncias de integridade do Instituto no próximo biênio.
4.1 - MATURIDADE EM INTEGRIDADE PÚBLICA
Com o objetivo de fortalecer a governança e aprimorar o sistema de
integridade organizacional, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
contou com assessoramento técnico da Controladoria - Geral da União - CGU, órgão central
do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Figura 5 - Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025 - 2027 da CGU
Elaboração: CGU
O Plano de Integridade e Combate à Corrupção reúne ações de caráter
estratégico para a promoção da integridade e o combate à corrupção na administração
pública federal. O Plano é composto por 260 ações formuladas por órgãos de todo o
Governo Federal. Essas ações estão organizadas em cinco eixos temáticos, que orientaram
a formulação de propostas para enfrentar desafios concretos da administração pública
federal para robustecer a sua integridade, prevenir e combater a corrupção.
Cada eixo possui um conjunto de objetivos estratégicos específicos, que indicam
caminhos prioritários para a atuação federal em promoção de integridade e combate à corrupção.
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Figura 6 - Eixos temáticos do Plano de Integridade da CGU
Elaboração: CGU
O ICMBio é responsável por duas ações neste Plano, ambas no Eixo 2 - Integridade
na Relação Estado - Setor Privado:
1) Título: Integridade e segurança nos processos de regularização fundiária.
Ação: Implementar o sistema de informações gerenciais (ex :adaptação do SICARF)
que permita a integração com outros sistemas e aprimoramento de procedimentos relativos à
gestão processual de regularização fundiária, especialmente no que tange à priorização dos
processos administrativos, conforme os critérios elencados no Plano de Regularização
Fundiária - ICMBio.
Prazo: dezembro - 2026
2) Título: Aprimorar a fiscalização e promover mecanismos de transparência  e de
Gestão nos contratos de concessão de Unidades de Conservação.
Ação: Planejar e implementar um conjunto de ações, contemplando, pelo menos:
1.1. Aprimorar padrões e procedimentos para a atividade de fiscalização da
execução dos contratos de concessão de parques e florestas nacionais, por exemplo,
contemplando capacitação dos servidores e a realização dos trabalhos tendo por referência
modelos de Plano Operacional de Fiscalização do Contrato, o Relatório Anual de Fiscalização e
o Relatório Anual de Gestão do Contrato;
1.2. Construir e apresentar sistemática de monitoramento e avaliação do alcance
dos objetivos e metas pactuados em cada contrato de concessão que passam a uma das bases
para o planejamento e escopo da realização da fiscalização; e
1.3. Apresentar e implementar plano de ação, com prazos e responsáveis, para
operacionalizar ações de accountability dos contratos, como meio de estabelecer uma melhor
relação entre a gestão pública e a sociedade, desenvolvendo mecanismos de prestação de
contas, transparência e responsabilização.
Prazo: dezembro - 2026
4.3 - PLANO DE AÇÕES DE INTEGRIDADE ICMBIO 2026 - 2028
Tomando como base a avaliação dos macroprocessos chave (Key Process Area -
KPA) mencionados no MMIP, foram previstas neste Plano ações que perpassam por temáticas
como fortalecimento institucional para a integridade; transparência e Governo Aberto; além de
diversidade, equidade e construção de espaços de trabalho saudáveis e seguros. Tais ações
foram definidas de forma colaborativa pelas instâncias de integridade do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, considerando as diretrizes da Controladoria - Geral
da União, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos da
administração pública federal - Vide Tabela 1.
O apoio teve início a partir da aplicação do Modelo de Maturidade em
Integridade Pública - MMIP ferramenta desenvolvida pela CGU para avaliar o estágio de
desenvolvimento dos programas de integridade dos órgãos federais. O modelo considera
aspectos como prevenção, detecção, correção e monitoramento, com foco em práticas
concretas e no comprometimento da alta gestão.
Com base nesse modelo, o ICMBio realizou uma autoavaliação institucional,
com participação de diversas áreas finalísticas e transversais. O resultado foi analisado pela
CGU, que passou a prestar assessoria técnica para apoiar o Instituto na definição de
estratégias para elevar seu nível de maturidade em integridade.
Esse trabalho conjunto resultou na elaboração de uma Tabela de Ações de
Integridade,
construída a
partir
da análise
das
respostas
da autoavaliação, dos
apontamentos feitos pela CGU e dos compromissos pactuados entre as áreas do Instituto.
A tabela reúne medidas voltadas à prevenção de irregularidades, ao fortalecimento da
ética pública e à consolidação de uma cultura organizacional íntegra, transparente e
responsável.
A consolidação desse processo foi formalizada em ata conjunta, assinada pela
Presidência do ICMBio e pelo Coordenador - Geral de Integridade Pública da CGU, que
documenta os principais encaminhamentos, análises técnicas e compromissos institucionais
assumidos. Muitas medidas previstas nessa ata foram incorporadas a esta edição do Plano
de Integridade, reforçando a importância da cooperação interinstitucional e do
planejamento estratégico na promoção da integridade pública.
4.2 - PLANO DE INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO 2025 - 2027
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