DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 1: Plano de Ação
. .Ação
.Unidades Responsáveis
.Entrega
.KPAS Atendidos (MMIP)
.Prazo
. .Modelar fluxo do Processo de Prevenção do Nepotismo
.Ouvidoria
CG G P
Corregedoria
e
Auditoria
(Coord.)
CG OV
.Fluxo
do
Processo
de
Prevenção Publicado
.2.1.2.16; 2.1.2.17; 2.1.2.18; 2.1.2.19
.30/06/2026
. .Modelar fluxos dos processos de apuração de desvio ético e de
procedimento preliminar conduzidos pela Comissão de Ética
.Comissão de Ética
.Fluxogramas elaborados
.2.1.2.03
.30/06/2026
. .Revisar o Mapa de Competências de modo a incluir os
conhecimentos e competências que precisarão ser desenvolvidas
para a execução das atividades sob a responsabilidade da USI
.CG G P
.Mapa
de
Competências
revisado
.2.2.1.01
.30/06/2026
. .Elaborar o Plano de Gestão de Riscos do ICMBio com enfoque nas
temáticas de Integridade
.CGOV (Coordenação)
Auditoria (Assessoramento)
.Plano de Gestão de Riscos
publicado
.3.2.2.03
.30/06/2026
. .Elaborar e
publicar o
Plano de
Integridade contemplando
comunicação, capacitação, prevenção, plano de ações e manifestação
de compromisso da alta administração
.CGOV;
Auditoria;
(Assessoramento); CGCS; ;
CGGE; CGGP; Comissão de
Ética;
Corregedoria
e
Ouvidoria
.Plano
de
Integridade
publicado
.2.2.1.02; 2.2.1.03; 2.2.3.01; 2.3.2.02;
2.3.2.03; 2.3.2.04; 2.3.2.05; 3.1.1.04;
3.1.1.05; 3.2.1.01; 3.2.1.02; 3.2.3.05
.31/01/2026
. .Elaborar o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
e da Discriminação
.Corregedoria; (Coordenação)
Ouvidoria;
Auditoria;
CGCS;
CGGE; CGGP e Comissão de
Ét i c a
.Plano Setorial de Prevenção
e Enfrentamento do Assédio
e da Discriminação publicado
.2.2.3.02; 2.2.3.03; 2.2.3.04; 3.2.3.02;
3.2.3.03; 3.2.3.04
.31/03/2026
. .Designar os respectivos suplentes dos membros titulares da
Comissão de Ética designados pela Portaria ICMBio nº 1.555/2024
.Comissão de Ética
.Suplentes designados
.2.1.2.01
.30/06/2026
. .Revisar e atualizar o conteúdo das páginas da Auditoria no site
institucional e na intranet do ICMBio
.Auditoria
.Páginas atualizadas
. -
.30/06/2026
. .Uso integral do e - CGU em todo o ciclo de auditoria, do
planejamento à publicação do relatório
.Auditoria
.Ferramenta implementada
. -
.30/06/2026
. .Desenvolver e publicar painel de monitoramento de recomendações
(TCU, CGU e AUDIT)
.Auditoria
.Painel publicado
. -
.30/06/2026
. .Realizar pesquisa de percepção sobre integridade institucional
.CG OV
.Pesquisa realizada
. -
.30/06/2026
. .Atualizar o Painel do PRODIVE
.CG OV
.Painel Atualizado
. -
.30/06/2026
4.4 - MONITORAMENTO DO PLANO DE INTEGRIDADE
Monitoramento é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento da execução das ações previstas em um plano ou programa, com a finalidade de verificar sua implementação,
identificar desvios e adotar medidas corretivas. Diferentemente da avaliação, o monitoramento não se concentra na mensuração de resultados ou impactos, mas na verificação do status das ações
(realizadas ou não realizadas) e na garantia da conformidade com o planejamento.
Nesse sentido, o monitoramento da execução das ações previstas neste Plano consiste no acompanhamento sistemático junto aos principais stakeholders, visando verificar a realização
ou não das ações e corrigir tempestivamente eventuais desvios. Ressalta - se que, nesta etapa, não serão aplicados indicadores ou metas para avaliação de desempenho, pois o foco está na
construção dos instrumentos necessários à operacionalização do Programa de Integridade. Este programa, quando implementado, será objeto de avaliação específica, com base nos indicadores nele
estabelecidos.
Para assegurar a efetividade do monitoramento, o Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC realizará reuniões trimestrais destinadas à análise dos
resultados obtidos no período e à deliberação sobre ajustes ou medidas complementares.
4.5 - RISCOS PARA A INTEGRIDADE - IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO
A Portaria ICMBio nº 255, de 2020, instituiu a Política de Gestão de Riscos e Integridade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, estabelecendo diretrizes para a
prevenção, detecção e tratamento de riscos organizacionais. Em complemento, a Portaria ICMBio nº 975, de 2021 aprovou a Metodologia de Gestão de Riscos, que sistematiza procedimentos para
identificação, análise e categorização de riscos no âmbito do Instituto, conforme Tabela 2.
Tabela 2: Categorias do Riscos
. .Categoria
.Descrição da Categoria
. .Operacional
.Eventos que possam comprometer as atividades do ICMBio, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos
internos, pessoas, infraestrutura e sistemas
. .Legal
.Eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do ICMBio
. .Financeiro/Orçamentário
.Eventos que podem comprometer a capacidade do ICMBio de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de
suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações
. .Reputação
.Eventos que possam comprometer a confiança da sociedade em relação à capacidade do ICMBio em cumprir sua missão institucional,
interferem diretamente na imagem da autarquia
. .Integridade
.Eventos que possam favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta,
podendo comprometer os objetivos da instituição
No que se refere à categoria de integridade, os riscos identificados são tratados no contexto do Programa de Integridade (Integra+), instrumento que organiza ações voltadas à
promoção de ética, transparência, prevenção de irregularidades e fortalecimento dos controles internos. Com o intuito de facilitar a gestão dos riscos de integridade, a metodologia vigente
os classifica em seis subcategorias, apresentadas na Tabela 3.
Tabela 3: Subcategorias do Risco para a Integridade
. .Subcategoria
.Descrição da Subcategoria
. .Abuso de posição ou poder em favor de interesses
privados
.Conduta contrária ao interesse público, valendo - se da sua condição para atender interesse privado, em benefício próprio ou de
terceiros.
. .Nepotismo
.Uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, em que se favorecem familiares. Ele pode ser
presumido ou requerer apuração específica.
. .Conflito de interesses
.Situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de
maneira imprópria, o desempenho da função pública.
. .Pressão interna ou externa ilegal para influenciar
agente público
.Pressões explícitas ou implícitas de natureza hierárquica (interna), de colegas de trabalho (organizacional), política ou social
(externa), que possam influenciar indevidamente atuação do agente público
. .Solicitação ou recebimento de vantagem indevida
.Caracteriza - se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que ao agente público não se
permite colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades
. .Utilização de
recursos públicos
em favor
de
interesses privados
.Apropriação indevida, irregularidades em contratações públicas e outras formas de utilização de recursos públicos para uso privado
(exemplos: veículos oficiais, utilização imprópria de tempo de trabalho, de equipamentos do escritório, entre outros).
Atualmente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio do Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC, encontra - se
em processo de elaboração do Plano de Gestão de Riscos, que consolidará diretrizes e mecanismos para monitoramento contínuo e tratamento adequado dos riscos, incluindo aqueles
relacionados à integridade.
5 - PLANO DE COMUNICAÇÃO: PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO EM INTEGRIDADE
A comunicação adequada e constante é um pilar fundamental e um vetor essencial para a implementação bem - sucedida do Plano de Integridade do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade. Mais do que um mero ato de informar, ela funciona como um processo habilitador que transforma diretrizes e políticas em práticas vivas e incorporadas
ao cotidiano da organização.
Ações planejadas de sensibilização e divulgação são, portanto, instrumentos de gestão indispensáveis para fomentar e reforçar uma cultura organizacional na qual a integridade,
a ética e a transparência sejam valores compartilhados por todos, desde a alta gestão até os agentes em campo, garantindo que o Instituto cumpra sua missão de "cuidar da natureza com
as pessoas" com a máxima retidão.
Para tanto, este Plano de Integridade adota uma abordagem que vai além do conteúdo meramente didático, buscando ser também dinâmica e exemplificativa. O objetivo é
diversificar os formatos e contextualizar os temas - como prevenção ao assédio, conflito de interesses e proteção ao denunciante - à realidade institucional, despertando o interesse genuíno
dos colaboradores e promovendo um diálogo aberto sobre os dilemas éticos enfrentados no dia a dia.
Para assegurar a capilaridade e a eficácia desta estratégia, será utilizada uma combinação de canais internos e externos, como intranet, e - mails institucionais, lives institucionais,
mídias sociais e materiais de divulgação em locais estratégicos, como as Unidades de Conservação.
As peças de comunicação são, em última análise, fundamentais para fortalecer a identidade do Programa de Integridade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, o Integra+, consolidando - o como uma referência de conduta. Uma comunicação bem - sucedida reforça o compromisso de cada servidor, fortalece a reputação do Instituto
e consolida a confiança da sociedade na gestão do patrimônio natural brasileiro.
5.1 - ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
A estratégia de comunicação será executada de forma contínua e segmentada, utilizando múltiplos canais para garantir o alcance e a efetividade das mensagens.
Objetivos propostos:
¸Informar: disseminar de forma clara e acessível as normas, políticas, canais de denúncia, procedimentos e sobretudo as instâncias relacionadas à integridade.
¸Sensibilizar: promover a reflexão sobre a importância da conduta ética, do combate ao assédio e da prevenção a conflitos de interesse no cotidiano do serviço público.
¸Engajar: incentivar a participação ativa dos servidores em ações de capacitação, debates e na promoção de um ambiente de trabalho íntegro e respeitoso.
¸Fortalecer: consolidar a imagem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como uma instituição comprometida com os mais altos padrões de integridade
perante seus públicos interno e externo.
Público - Alvo das iniciativas de comunicação:
¸Interno: servidores efetivos, comissionados, agentes temporários ambientais, estagiários, bolsistas e colaboradores terceirizados.
¸Externo: visitantes de Unidades de Conservação, fornecedores, instituições parceiras, populações tradicionais e a sociedade em geral.
Canais de Comunicação:
¸Intranet e portal institucional: hub central para publicação de normativos, guias, notícias e campanhas.
¸E - mail institucional: envio de comunicados, boletins informativos (como o "Minuto da Ética") e convites para eventos.
¸Mídias sociais e redes do Instituto: veiculação de campanhas de conscientização para o público interno e externo.
¸Eventos e reuniões: realização de palestras, webinars e seminários, aproveitando as reuniões de equipe para disseminar mensagens - chave.
¸Materiais gráficos: produção de cartazes, folders e materiais digitais, incluindo o uso de QR Codes em áreas de grande circulação e Unidades de Conservação.
5.2 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO
As ações a seguir foram pactuadas entre as instâncias de integridade, em articulação com a Coordenação - Geral de Comunicação Social - CGCS, para serem executadas ao longo
da vigência deste Plano, sistematizadas na Tabela 4.