DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 4: Ações de comunicação e sensibilização.
. .Temática
.Ação de Comunicação e Sensibilização
.Unidades Responsáveis
.Prazo Previsto
. .Integridade e Ética
.Elaborar e implementar plano anual de comunicação e treinamento em integridade,
com ações e temas prioritários.
.CG OV
CG C S
.Implementação 
a
partir 
de
31/03/2026
. .Integridade e Ética
.Criar campanha de divulgação de normas éticas para visitantes de UCs, utilizando QR
Codes em áreas de uso público.
.Comissão de Ética
CG C S
.31/03/2026
. .Integridade e Ética
.Elaborar e divulgar o novo Código de Ética e de Conduta do Instituto Chico Mendes,
contendo as atribuições da Comissão de Ética.
.Comissão de Ética
CG C S
.A partir do 2º semestre/2026
. .Integridade e Ética
.Manter publicações periódicas do "Minuto da Ética" e divulgar frases de cunho
educativo nos canais internos.
.Comissão de Ética
CG C S
.Atividade contínua
. .Ouvidoria 
e 
Proteção 
ao
Denunciante
.Desenvolver campanha de conscientização sobre os canais de denúncia e a proteção
ao denunciante.
.Ouvidoria
CG C S
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar ações de comunicação sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio
moral, sexual e à discriminação, com ênfase nas instâncias envolvidas, competências e
fluxos.
.Corregedoria
CG G P
CG C S
.1º trimestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar ações de comunicação voltadas à qualidade de vida no trabalho
.CG G P
.1º trimestre/2026
. .Conflito 
de 
Interesses 
e
Nepotismo
.Realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção a conflitos de interesses e à
prática de nepotismo.
.Comissão de Ética
CG G P
CG C S
.Atividade contínua
5.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE INTEGRIDADE PÚBLICA
A capacitação contínua é essencial para o desenvolvimento das competências necessárias à gestão da integridade. As iniciativas de treinamento serão planejadas e executadas
com o objetivo de equipar os agentes públicos com o conhecimento necessário para identificar riscos, agir de forma ética e contribuir para a melhoria dos processos institucionais.
No escopo deste plano, as ações de capacitação que serão priorizadas em 2026 - 2028, com foco em públicos estratégicos e temas relevantes para o contexto do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, encontram - se listadas na Tabela 5.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade incentiva a participação de seus agentes públicos em cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública
- ENAP e outras instituições de referência, que compõem a base de conhecimento sobre integridade no serviço público, conforme a Tabela 6.
Tabela 5: Plano de capacitações
. .Temática
.Ação de Capacitação
.Unidades Responsáveis
.Prazo Previsto
. .Integridade e Ética
.Elaborar e implementar plano anual de capacitação em integridade aos Agentes de
Integridade designados, com ações e temas prioritários.
.CG OV
CG C S
.Anual, a partir de 31/03/2026
. .Ouvidoria
e 
Proteção
ao
Denunciante
.Desenvolver campanha de letramento sobre os canais de denúncia e a proteção ao
denunciante.
.Ouvidoria
CG C S
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Promover divulgação sobre capacitação sobre prevenção ao assédio, discriminação e
uso de comunicação não violenta
.Corregedoria
CG G P
CG C S
.1º trimestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar treinamento em práticas de gestão humanizada e promoção de ambientes
inclusivos voltados à liderança
.Corregedoria
CG G P
CG C S
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar campanhas de letramento em temas como gênero, raça e diversidade e
inclusão
.Corregedoria
CG G P
CG C S
.1º semestre 2026
. .Conflito
de 
Interesses
e
Nepotismo
.Realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção a conflitos de interesses e à
prática de nepotismo
.Comissão de Ética
CG G P
CG C S
Auditoria
.Atividade contínua
Tabela 6: Relação de cursos sobre integridade destinados aos agentes públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
. .Capacitação/Curso
.Entidade Promotora
.Link
. .Introdução à Gestão de Riscos
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/923
. .Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/370
. .Acesso à Informação
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/76
. .Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/1115
. .Comunicação Não Violenta
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/463
. .Ética e Serviço Público
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/4
. .Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/117/curso/290
. .Segurança da Informação no Contexto da Transformação Digital
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/378
. .Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/500
. .Capacitação em Governança de Dados
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1373
. .Assédio Moral: O que saber e fazer
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/836
. .Inclusão de Gênero na Ponta da Língua
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/programa/172/curso/924
. .Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos
.ENAP
.https://www.escolavirtual.gov.br/curso/529
6 - ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A DISCRIMINAÇÃO
Somos todas e todos responsáveis! Assédio não é brincadeira!
O ICMBio possui um compromisso em manter um ambiente de trabalho
saudável, seguro, respeitoso, inclusivo e digno, com ações efetivas de prevenção e
enfrentamento ao assédio e à discriminação para todas e todos os seus servidores e
colaboradores. Para combater a violência nas relações pessoais e institucionais de
trabalho, é necessário enfrentar condutas abusivas que causem danos à personalidade,
dignidade ou integridade do indivíduo.
A fim de enfrentar e prevenir possíveis situações de assédio e discriminação no
ambiente institucional, envidam - se esforços na construção do Plano Setorial de
Prevenção e Enfretamento do Assédio e da Discriminação do ICMBio - PSPEAD ICMBio. O
PSPEAD ICMBio será executado em consonância com as diretrizes e orientações contidas
no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação,
instituído pelo Decreto Federal nº 12.122/2024.
6.1 - O QUE É O PLANO SETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO?
O Decreto Federal n.º 12.122, de 30 de julho de 2024, institui o Programa
Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, visando combater
a violência nas relações de trabalho na administração pública federal. A finalidade do
governo federal é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de
trabalho, com foco especial em assédio moral, assédio sexual e discriminação. Para isso,
o programa será implementado em todos os órgãos da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional. Nos termos do Decreto citado, as principais diretrizes do
Plano Setorial incluirão:
¸ Acolhimento: receber e atender vítimas, denunciantes e testemunhas de
forma empática e respeitosa, oferecendo suporte emocional por meio de ações de escuta,
fornecimento de informações sobre os caminhos possíveis para soluções focadas, sempre
na confidencialidade e na pessoa assediada ou discriminada.
¸ Confidencialidade: garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas
denúncias até a decisão final do processo.
¸Transversalidade: abrangente, considerando as diversas realidades e contextos
do ICMBio.
¸Resolutividade: adoção de medidas que assegurem a efetividade do plano e a
proteção às vítimas.
¸Universalidade: aplicado a todas e todos, garantindo um ambiente inclusivo e
igualitário, sem discriminação. A universalidade transcende particularidades locais para
alcançar uma validade geral.
O Plano Setorial do ICMBio possibilitará a promoção de ações eficazes no
enfrentamento do assédio e discriminação, enfatizando o compromisso na construção de
uma cultura organizacional que valorize o respeito, a inclusão, a igualdade, a diversidade,
a equidade, a acessibilidade e um ambiente íntegro e seguro para todas e todos.
Nessa perspectiva, as instâncias de integridade trabalham na estruturação e
desenvolvimento de iniciativas e ações contínuas de formação, sensibilização e
disseminação do conhecimento sobre o tema para todas as unidades do Instituto. Prioriza
- se o desenvolvimento de uma gestão humanizada, com criação de canais institucionais,
redes de apoio, escuta ativa, acolhimento e acompanhamento de pessoas vítimas do
assédio e discriminação. A união de esforços é fundamental para promoção de uma
cultura institucional livre de qualquer expressão de violência, discriminação e
comportamentos abusivos que ponham em risco a integridade física e emocional dos
servidores e colaboradores.
Exigir respeito não é ser sensível, é ser humano. Quando você denuncia, a
história é outra!
6.2 - ELABORAÇÃO DO PLANO SETORIAL
O Plano Setorial de Enfrentamento do assédio e da discriminação do ICMBio
está sendo elaborado colaborativamente, com a definição de suas ações a serem
realizadas e monitoradas.
Compreendendo a importância e a urgência na prevenção e no enfrentamento
de condutas abusivas relacionadas ao assédio, e, para darmos início ao nivelamento de
conceitos para o Plano Setorial, convidam - se os servidores e as servidoras, os
colaboradores e as colaboradoras a conhecerem algumas definições conceituais. Para
apoiar na identificação e prevenção de condutas e NÃO SE CALAR.
6.3 - CONCEITOS IMPORTANTES
AMBIENTE DE TRABALHO: conjunto de bens, instrumentos e meios de natureza
material e imaterial, no qual as pessoas exercem suas atividades laborais, representando
o complexo de fatores que estão presentes no local de trabalho e interagem com as
pessoas. Incluídas as interações virtuais nas ferramentas do escritório virtual e as
interações realizadas, ainda que em espaços não institucionais, quando tratarem de
assuntos relacionados ao trabalho (WhatsApp, e - mail pessoal, reuniões em outros
prédios públicos, encontros/palestras/reuniões/similares realizados em espaços privados
etc.).
ASSÉDIO MORAL: conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de
gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a
situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade,
à dignidade e à integridade psíquica ou física. Degrada o clima de trabalho e coloca em
risco a vida profissional.