DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 55/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
878.092/2015-TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA
878.099/2015-TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA
826.624/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
846.082/2014 - BM MINERACAO LTDA
890.049/2021 - STONE IMOBILIARIA E MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
810.698/2020 - AGREGA MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2847)
860.483/2017 - C & C MINERACAO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 57/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
878.092/2015-TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA- DOU de
826.624/2016-COMPASA
DO BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA- DOU de
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 59/2026
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
810.321/2017-R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA-SAIBRO
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 13/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
AGUA LIMPA-MINERAÇÃO GERMINAL LTDA-001.773/1936-Auto de embargo nº
3/2026/ANM/GEBM(PAS: 48054.931065/2024-85)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL
D ES P AC H O
Relação nº 2/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos
em ofício:(3019)
PDER EMESA - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-004.212/1940-OF.
N ° 1 0 1 8 8 / 2 0 2 6 / CO R P I C / A N M
CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 350, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 349, de 6 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.32.111,76
.1
. .CD II
.27.309,34
.4
. .CGE I
.23.409,45
.22
. .CGE II
.20.808,40
.5
. .CGE III
.19.507,88
.23
. .CGE IV
.12.116,00
.12
. .CA I
.20.808,40
.11
. .CA II
.19.507,88
.2
. .CA III
.4.713,70
.18
. .CAS I
.3.565,76
.13
. .CAS II
.3.090,32
.18
. .CCT V
.4.945,27
.100
. .CCT IV
.3.366,72
.74
. .CCT III
.1.591,51
.126
. .CCT II
.1.403,00
.9
. .CCT I
.1.242,31
.3
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 350. de 23 de fevereiro de 2026.
. .Função
.Cargo
em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo 
(Lei
nº 9.986/2000)
.Valor 
Despesa
Total do Cargo (Lei
nº 9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.32.111,76
.1
.32.111,76
.1
.32.111,76
.
.
.CD II
.27.309,34
.4
.109.237,36
.4
.109.237,36
.
Executiva
.CGE I
.23.409,45
.6
.140.456,70
.22
.515.007,90
.
.CGE II
.20.808,40
.30
.624.252,00
.5
.104.042,00
.
.CGE III
.19.507,88
.0
.0
.23
.448.681,24
.
.
.CGE IV
.12.116,00
.0
.0
.12
.145.392,00
.
Assessoria
.CA I
.20.808,40
.26
.541.018,40
.11
.228.892,40
.
.CA II
.19.507,88
.39
.760.807,32
.2
.39.015,76
.
.
.CA III
.4.713,70
.10
.47.137,00
.18
.84.846,60
.
Assistência
.CAS I
.3.565,76
.20
.71.315,20
.13
.46.354,88
.
.
.CAS II
.3.090,32
.0
.0
.18
.55.625,76
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.2.326.335,74
.129
.1.809.207,66
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.4.945,27
.47
.232.427,69
.100
.494.527,00
.
.CCT IV
.3.366,72
.39
.131.302,08
.74
.249.137,28
.
.CCT III
.1.591,51
.34
.54.111,34
.126
.200.530,26
.
.CCT II
.1.403,00
.26
.36.478,00
.9
.12.627,00
.
.
.CCT I
.1.242,31
.20
.24.846,20
.3
.3.726,93
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.479.165,31
.312
.960.548,47
. .T OT A L
.302
.2.805.501,05
.441
.2.769.756,13
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. .Índice/
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .Enumeração
.
.
.
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
.
.
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.1
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .6
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
.
.
. .
.Chefe de Gabinete
.CGE I
.1
. .
.Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
.CA II
.1
. .
.Chefe de Gabinete Substituto
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Documental
.CCT IV
.1
. .6.A
.ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
.
.
. .
.Chefe do Escritório de Brasília
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações
.CCT III
.1
. .6.A .1
.COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
.
.
. .
.Coordenador Parlamentar
.CCT V
.1
. .7
.AUDITORIA (AUD)
.
.
. .
.Auditor
.CGE II
.1
. .7.1
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
.
.
. .
.Coordenador de Atendimento e Monitoramento
.CCT III
.1
. .7.2
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria
.CCT III
.2
. .8
.CORREGEDORIA (CRG)
.
.
. .
.Corregedor
.CGE II
.1
. .8.1
.COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Correição
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Correição
.CCT III
.2
. .9
.INTELIGÊNCIA (INT)
.
.
. .
.Chefe de Inteligência
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Inteligência
.CA III
.1
. .
.Assessor Administrativo de Inteligência
.CA III
.1
. .10
.NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
(NFP)
.
.
. .
.Chefe de Núcleo
.CGE III
.1
. .
.Assistente de Regulação da Medição da Produção
.CAS II
.1
. .10.1
.COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
.
. .
.Coordenador-Geral Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
.CCT V
.1
. .10.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Fiscalização da Medição da Produção
.CCT V
.1
. .10.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE VALIDAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Validação
.CCT V
.1
. .11
.OUVIDORIA (OUV)
.
.
. .
.Ouvidor Interino
.CGE II
.1
. .11.1
.COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
.
.
. .
.Coordenador Institucional
.CCT III
.1
. .11.2
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE
.
.
. .
.Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
.CCT III
.1
. .12
.PROCURADORIA-GERAL (PRG)
.
.
. .
.Procurador-Geral
.CGE II
.1
. .
.Subprocurador-Geral
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
.CA III
.1
. .
.Assistente de Gestão da Procuradoria
.CAS II
.1
. .12.1
.COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
.
.
. .
.Coordenador de Matéria Administrativa
.CCT IV
.1
. .12.2
.COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
.
.