DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 38
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 104
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 104
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 106
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 122
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 133
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 147
Ministério do Turismo........................................................................................................... 215
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 216
Ministério Público da União................................................................................................. 216
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 217
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 218
Poder Legislativo ................................................................................................................... 218
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 223
Ineditoriais ............................................................................................................................. 232
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99127/2026 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.004128/2025-11.
Inexigibilidade 
Nº 
51/2026. 
Contratante: 
FUNDO 
DE 
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Tem
por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização
dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2026 a . Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2026.
Nº Processo: 00587.001573/2024-92.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses. Vigência:
27/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.442,28. Data de
Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 00587.001645/2024-00.
Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão da área do
contrato referente a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB. Vigência:
01/03/2026 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.664,44. Data de
Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2025.
Nº Processo: 00587.000732/2025-12.
Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Supressão
de posto fixo, serviços eventuais e materiais da PSF/Campina Grande/PB. Vigência: 01/03/2026 a
29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.222,00. Data de Assinatura: 25/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 00676.002435/2019-64.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO.
Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro alterando a porcentagem
do INSS para 10% e CPRB para 2,7% na Planilha de Custos e Formação de Preços, nos termos do art.
65, II, "d" da Lei 8.666, de 1993, em razão da Lei 14.973/2024, com efeitos financeiros a partir de
1º/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.928.366,14. Data de Assinatura: 25/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110592
Nº Processo: 00677000424202588. Objeto: Contr. de serv. técn. continuados de
manutenção predial preventiva e corretiva, s/ dedicação exclusiva de mão de obra, bem como p/
realização de serv. eventuais sob demanda, nos diversos imóveis, edificações e instalações da AGU,
circunscritas à 6ª região, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, fornecimento
de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua
realização, conf. condições estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pernambuco, 1025 - 13º
Andar, Savassi - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO MASSAO ASAFU
Pregoeiro Oficial Sad6r
(SIASGnet - 25/02/2026) 110592-00001-2026NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110592
Nº Processo: 00677000424202588. Objeto: Contr. de serv. técn. continuados de
manutenção predial preventiva e corretiva, s/ dedicação exclusiva de mão de obra, bem como p/
realização de serv. eventuais sob demanda, nos diversos imóveis, edificações e instalações da AGU,
circunscritas à 6ª região, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, fornecimento
de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua
realização, conf. condições estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pernambuco, 1025 - 13º
Andar, Savassi - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO MASSAO ASAFU
Pregoeiro Oficial Sad6r
(SIASGnet - 25/02/2026) 110592-00001-2026NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110792
Nº Processo: 00405.108102/2025-86.
Inexigibilidade
Nº 
14/2026.
Contratante:
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: EX1110792 - STUDIO LEGALE GIARDA. Objeto: Contratação de advogados e
especialistas para a defesa do interesse da República Federativa do Brasil no foro
estrangeiro (República Italiana), para atuar em procedimentos de extradição em curso na
jurisdição italiana, conforme deliberações da CADEX e especificações contidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: E. Vigência:
30/01/2026 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 1.858.333,75. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 011/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: CAROLINE DOMINGOS ALVES ESMIRELLI. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na
emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, em Campinas/SP, nos termos da alínea "f",
inciso VI, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023. Processo nº
21052.001551/2024-31. Data da Rescisão: 01/02/2026.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 014/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: AMARILIS DE FÁTIMA DIAS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Campinas/SP, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º,
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme
Edital nº
5 -
SE/MAPA, de
01 de
novembro de
2023. Processo
nº
21052.001560/2024-21. Data da Rescisão: 01/02/2026.