DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 98/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art.
66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Ato da Aplicação da Sanção
.Enquadramento
. .53115.023910/2023
.Associação Cultural de Congonhal Sempre Cultura
.Congonhal
.MG
.R A D CO M
.Portaria nº 18525, de
03/07/2025 (DOU de
08/07/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.005781/2024
.Associação Comunitária de Rádio e Televisão Integração Fm - Acri
.Volta Redonda
.RJ
.R A D CO M
.Portaria nº 19426, de
01/09/2025 (DOU de
05/09/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53900.048536/2016
.Associação de Radiodifusão Comunitária Pampeana do Bairro Martinica
.Viamão
.RS
.R A D CO M
.Portaria nº 19752, de
01/10/2025 (DOU de
06/10/2025).
.Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
. .53532.000774/2023
.Associação dos Defensores do Rio Ipojuca
.Caruaru
.PE
.R A D CO M
.Portaria nº 19756, de
25/09/2025 (DOU de
29/09/2025).
.Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.043142/2024
.Empreendimento de Comunicação da Ibiapaba Ltda
.Guaraciaba do Norte
.CE
.R A D CO M
.Portaria nº 19830, de
25/09/2025 (DOU de
29/09/2025).
.Art. 6º, caput, do Decreto nº 10.775/2021.
. .53115.006727/2024
.Associação Rádio Comunitária Matutão Fm, um Bem a Serviço de
Campestre
.
São 
José
do
Campestre
.RN
.R A D CO M
.Portaria nº 19589, de
09/09/2025 (DOU de
15/09/2025).
.Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.023856/2022
.Associação Rádio Clube Opção Comunitária
.Catalão
.GO
.R A D CO M
.Portaria nº 19882, de
01/10/2025 (DOU de
06/10/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.044859/2024
.Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí Fm
.Manoel Viana
.RS
.R A D CO M
.Portaria nº 20010, de
12/11/2025 (DOU de
14/11/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.039792/2024
.Associação Comunitária de Tatuí
.Tatuí
.SP
.R A D CO M
.Portaria nº 20013, de
12/11/2025 (DOU de
14/11/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.011658/2024
.Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto
. Vista Alegre do Alto
.SP
.R A D CO M
.Portaria nº 18717, de
07/07/2025 (DOU de
09/07/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.006843/2024
.Associação Cultural do Deserto
.Itapipoca
.CE
.R A D CO M
.Portaria nº 20077, de
12/11/2025 (DOU de
14/11/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.027051/2022
.Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada
.Serra Caiada
.RN
.R A D CO M
.Portaria nº 20391, de
12/11/2025 (DOU de
14/11/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.005658/2024
.Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária
.Alvorada Bicaco
.RS
.R A D CO M
.Portaria nº 18571, de
03/07/2025 (DOU de
14/11/2025).
.Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98.
. .53115.043714/2024
.Fundação São Domingos Sávio
.Dourado
.SP
.FM
.Portaria nº 19825, de
24/09/2025 (DOU de
26/09/2025).
.Art. 6º, caput, do Decreto nº 10.775/2021.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 99/SEI-MCOM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidades abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de
advertência.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53115.043331/2024
.Fundação Educativa e Cultural Dona Beja
.Paracatu
.MG
.FM
.Portaria nº 17762, de 09/05/2025, DOU de
14/05/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022,
NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados abaixo relacionados,
por se encontrarem em local incerto e não sabido, para regularizarem, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, sua autorização no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico. A não
regularização da autorização no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
A relação de autorizados está na seguinte ordem: número do edital, número do processo, nome ou razão social do autorizado, número do CPF ou do CNPJ:
Nº 104 - Processo nº 53516.000039/2026-21: CASSIO DE PAULA XAVIER, CPF nº ***.501.629-**.
Nº 105 - Processo nº 53516.000075/2026-94: PONTUAL TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 29.080.816/0001-54.
Nº 106 - Processo nº 53516.000128/2026-77: VANILTON POLLI, CPF nº ***.774.329-**.
Nº 107 - Processo nº 53516.000290/2026-95: 2F SERVIÇOS DE ENVASAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 23.805.413/0001-49.
Nº 108 - Processo nº 53516.000294/2026-73: FLAME ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 34.911.918/0001-04.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2026
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro
de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação
de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do
serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas,
localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado
pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.FISTEL
.P R O C ES S O
.
.***.360.684-**
.LUCIANO PAULINO DA SILVA
.Radioamador
.50413986586
.53532.003414/2023-43
.
.***.231.504-**
.JOSE SAUMIR DE LIMA SILVA
.Rádio do Cidadão
.80114158673
.53532.003412/2023-54
.
.***.482.304-**
.JOSE REMI NOGUEIRA CORREIA
.Rádio do Cidadão
.80109271475
.53532.003411/2023-18
.
.***.754.904-**
.FELLIPE CESAR DA SILVA CANDIDO
.Rádio do Cidadão
.80111929300
.53532.003405/2023-52
.
.***.444.134-**
.EVERTON ESPERIDIAO DE MELO
.Radioamador
.50413935752
.53532.003403/2023-63
.
.***.496.364-**
.EDUARDO DE FIGUEIREDO ARANHA
.Radioamador
.50416734545
.53532.003402/2023-19
.
.***.030.957-**
.DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA
.Radioamador
.50405634501
.53532.003401/2023-74
.
.***.182.094-**
.DANIEL LAURIANO DIAS
.Rádio do Cidadão
.80111163714
.53532.003400/2023-20
.
.***.151.384-**
.BENJAMIM MARQUES DO COUTO JUNIOR
.Radioamador
.07020065996
.53532.003397/2023-44
.
.***.373.524-**
.ANTONIO BEZERRA DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.80112345280
.53532.003395/2023-55
.
.***.611.184-**
.ANDRE LUIS DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.80111391776
.53532.003394/2023-19
.
.***.669.875-**
.ADOLPHO CORREIA DE OLIVEIRA NETO
.Rádio do Cidadão
.80113474547
.53532.003392/2023-11
.
.***.225.184-**
.ALEX MAURICIO CARVALHO SILVA
.Rádio do Cidadão
.80114094683
.53532.003143/2023-26
.
.***.593.792-**
.ENOCH ALVES SOBRINHO
.Rádio do Cidadão
.80113698739
.53532.003141/2023-37
.
.***.270.818-**
.JOSE FERNANDES DE SOUZA
.Rádio do Cidadão
.80113448031 e 80500025193
.53532.003138/2023-13
.
.***.297.764-**
.CICERO MELO CARVALHO DE LIMA
.Rádio do Cidadão
.80113213905
.53532.003137/2023-79
.
.***.104.034-**
.JESSE KLEYTON RAMOS BATISTA
.Rádio do Cidadão
.80112953573
.53532.003135/2023-80
.
.***.509.744-**
.JOSÉ CARLOS DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.80112921108
.53532.003134/2023-35
.
.***.469.184-**
.MARCIO ROMEU DOS SANTOS SILVA
.Rádio do Cidadão
.80112853609
.53532.003133/2023-91