DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Além das hipóteses de rescisão antecipada
previstas na lei nº 8.666/93 e suas alterações, ocorrerá a antecipação do término do
prazo de vigência constante no subitem 1.1.1 supra, a partir da assinatura do novo
contrato a ser firmado após a adjudicação do objeto da licitação de que trata o
processo administrativo sob nº 54000.037635/2025-58, cuja ciência será formalizada
pelo contratante, no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, para que o contratado
adote tempestivamente as providências da legislação trabalhista e previdenciária
relativas à rescisão dos contratos individuais de trabalho dos empregados diretamente
vinculados à contratação. Vigência: 01/03/2026 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 875.523,12. Data de Assinatura: 25/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº 2882/2025
Processo SEI: 54000.168961/2025-14
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE),
no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de
2024, que alterou o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, referente à
Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em
31 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento de
entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
- PNRA, aptas a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar
equipe técnica devidamente habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais,
conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto nº 11.586, de 2023,
e outras normas aplicáveis à matéria, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de fevereiro de
2026, o prazo para encaminhamento da documentação relativa ao credenciamento das
entidades, previsto no item 5.1 do Edital de Credenciamento.
O presente edital poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-
credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados
Aracaju/SE, 24 de fevereiro de 2026
ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE FRETE Nº 001/2026 - Lei 13.713/2018.OBJETO: Contratação de
serviços de transporte para remoção de 1.000.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação. DATA: Dia 09/03/20265.HORÁRIO: a partir das 15:30
h. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
https://www.gov.br/conab/pt-br 
Link 
Conab 
- 
https://www.gov.br/conab/pt-
br/atuacao/logistica/remocao-de-estoques/frete-autonomo
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.000409/2025-13. Pregão
Eletrônico nº 90.005/2025. Contrato
Administrativo nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0003-42.
Contratado: Buono
Caffe
Máquinas
Automáticas Ltda,
CNPJ:
21.508.986/0001-85. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação de máquina automatizada de auto serviço de café com o fornecimento
dos insumos, incluindo os serviços de instalação, treinamento do uso, manutenção
preventiva e corretiva a fim de atender a demanda da sede da Superintendência Regional
de Mato Grosso - SUREG/MT. Natureza da Despesa 339030, PTRES 339039 Fonte:
1050000052, PI: ADMUNIDADE, Nota de Empenho nº 2025NE000856. Valor global do
Contrato é de R$ 75.499,20. Fundamento Legal: Art. 292 do RLC-CONAB. Vigência: De
12/02/2026 à 12/02/2031. Data da assinatura: 12/02/2026. Assinam pela Contratante:
Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Renan de Almeida Paiva -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000381/2025-55 - Contrato nº 003/2026 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: LA B O R AT Ó R I O
DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL E FRANKEL E CIA LTDA. - CNPJ/MF Nº 42.546.036/0001-15.
Objeto: Serviços Laboratoriais de Análises Clinicas - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº
45995656. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 23/02/2026. Data de assinatura:
23/02/2026. Assinam pela Contratante: Ana Lúcia Santos Gonçalves Rocha -
Superintendente Regional Substituta e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de
Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Sidney Cláudio Frankel.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000382/2025-08 - Contrato nº 002/2026 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: PROFIMED
- PROFISSIONAIS MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ/MF Nº 68.717.198/000152.
Objeto:
Serviços médicos
de Clínica
Médica,
Gastroenterologia, Endocrinologia e
Neurologia - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46286921. Fundamentação legal: Art.
421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos
contados de 23/02/2026. Data de assinatura: 23/02/2026. Assinam pela Contratante:
Ana Lúcia Santos Gonçalves Rocha - Superintendente Regional, Substituta e Rafaela
Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado:
João Jefferson Fonseca - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21219.000040/2026-13. Inexigibilidade de Licitação nº: 3/2026. Contrato de
Credenciamento nº 05/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0383-15. Contratada: CLÍNICA ODONTOLÓGICA
MODERNA LTDA . CNPJ:
05.521.261/0001-70. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, para atender demanda
da Área Responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde - SAS na Regional. Fundamento
Legal: artigos 421 e 425 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem
como Lei nº 13.303/201. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Declaração de
Inexigibilidade
em
19/2/2026
-
Matheus Twardowski
-
Gerente
de
Finanças
e
Administração Substituto. Ratificação em 19/2/2026 - Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, que se restou fracassado, conforme fundamentado nos autos do
processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º
13.303/16.
Contagem/MG, 24 de fevereiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE RESCISÃO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto BRA/IICA/24/002.
NÚMERO DO CONTRATO: 12500396
RESCISÃO DO CONTRATO em 19/02/2026
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Luana Silva Cerqueira
(CPF: ***.195.015 -**)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 03/2026 - Senhor Wagner dos Santos Carneiro, Ex-Prefeito Municipal de
Belford 
Roxo/RJ, 
Ofício 
n.º 
3955/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, 
(SEI 
n.º
17310124), processo n.º 71000.032393/2020-11.
Nº 04/2026 - Senhor Rodrigo de Oliveira Souza Koike, Ex-Prefeito Municipal de
Tapejara/PR, Ofício n.º 4258/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 17678690),
processos n.ºs 71000.034857/2020-23 e 71000.058833/2019-26.
Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
969155. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOC I AC AO
CIDADE PARA TODOS, CNPJ nº 28799171000141. O presente Termo Aditivo visa prorrogar
a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 969155/2024, até a data de 01 de
maio de 2026. Valor Total: R$ 5.485.224,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
26/11/2024 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 26/11/2024. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: DANIEL MORAIS
ANGELIM, CPF nº ***.050.057-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 6/2021.
N.º Processo: 52600.001959/2020-59.
Pregão. N.º 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 006/2021
(SEI 0856351), por 12 (doze) meses, em caráter excepcional, com fulcro no §4.° do art.
57 da Lei n.º 8.666/1993, conforme previsto no item 2.1. da Cláusula Segunda - Da
Vigência, e nos termos do §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, consoante à Nota
Técnica n.º 2/2026/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 2348598), com início na data
de 05/03/2026 e término em 05/03/2027. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.297,64. Data de Assinatura: 24/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).