DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 23119.000626.2025-51
ESPÉCIE: Contrato nº 12/2025
CONTRATANTE: Instituto Benjamin Constant - IBC
CONTRATADO: Ricardo Andreotti Paulo de Oliveira, classificado no Processo Seletivo
Simplificado para a contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 4, de 29
de abril de 2025, conforme Portaria IBC nº 278, de 10 de junho de 2025, publicada no DOU
nº 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, página 56.
OBJETO: Prestação de serviços ao Contratante para exercer as funções de Professor
Substituto junto ao Programa de Residência Médica em Oftalmologia do Departamento de
Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação, em regime de trabalho de 40 horas
semanais, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.326,60, correspondente ao regime de trabalho de 40 horas, classe A, nível
I, de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, podendo ser acrescido à remuneração o
valor correspondente à titulação que a Contratada possuir no momento da celebração do
contrato, respeitados os limites orçamentários e vedada qualquer alteração posterior.
VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, permitida a prorrogação, não podendo
a contratação exceder a dois anos, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
DATA DE ASSINATURA: 1º de setembro de 2025
SIGNATÁRIOS: Mauro Marcos Farias da Conceição - Diretor-Geral do IBC - Contratante e
Ricardo Andreotti Paulo de Oliveira - Contratado
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 2/2026
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
24, de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a abertura de
inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação imediata e à
formação de cadastro de reserva para, por tempo determinado, de Professor Substituto,
em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as Leis nº
8.112/90, nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de
17/6/2011, e de acordo com o estabelecido no processo nº23121.000818/2025-18 do
Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. A versão completa desse Edital e as
demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/ines/pt-
br/educacao-basica/editais-do-debasi
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2026 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005571/2024-87.
Pregão
Nº 90045/2025.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 42.866.315/0001-66 - MARIA CRISTINA GOMES DE LUCENA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a concessão administrativa de uso de espaço físico, a título
oneroso, localizado nas dependências do Campus Maracanã do CEFET/RJ, para empresa
especializada na exploração de serviços de cantina, voltada ao fornecimento de lanches,
visando atender às demandas dos discentes, servidores e visitantes do campus, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2036. Valor Total: R$ 8.856,00. Data de Assinatura:
25/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155636
Campus Engenho Novo II. Número do Contrato: 02/2023. Processo nº 23783.000180/2021-
06. Pregão 07/2022. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratada: CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.171.974/0001-99. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2026 a
10/03/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor global da
contratação: R$ 26.828,64. Data de Assinatura: 25/02/2026.
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155630
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 23777.000053/2024-21.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
41.246.688/0001-71 - 41.246.688 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: 1. Determinar o
índice ipca acumulado nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a junho de 2025) à base de
cálculo estabelecida na cláusula sétima contratual, resultando no valor de reajuste de
5,35%; 2. Reajustar o valor da contração por demanda de serviços comuns de carregadores
para carga e descarga de produtos, materiais e objetos diversos, que deverão ser prestados
por profissionais capacitados para atuarem nessas atividades no colégio pedro ii - campus
são cristóvão i, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 03/04/2025
a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.797,55. Data de Assinatura:
23/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 23781.000436/2024-30.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 13.472.812/0001-81 - N&E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Alteração da razão social e do endereço da sede da Contratada,
conforme Cláusulas Primeira e Terceira da 4ª alteração do Contrato Social registrada na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 2025. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.899,60. Data de Assinatura:
25/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).
CAMPUS REALENGO I
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-
23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.125.038,00. Leia-se: Valor Total: R$ 312.503,80.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155627
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23785.000519/2022-27.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, aumentar 4 (quatro) postos de
trabalho de cuidador, recpactuar os valores do contrato em razão de aumento do
transporte público, e reequilíbrio dos custos pelo ipca. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.960.944,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
O COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II
PROCESSO: 23785.000584/2025-03
CONTRATADA:
FREEDOM 
SOLUÇÕES
EM 
SERVIÇOS
LTDA 
-
CNPJ:
36.609.235/0001-22
OBJETO: Aplicação de sanção administrative decorrente de inexecução parcial
do Contrato nº 04/2025.
Fundamento Legal: Art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021
SANÇÃO: Aplicar a empresa FREEDOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
36.609.235/0001-22, após decisão definitiva em grau de segunda instância, as penalidades
cumulativamente de:
1. Advertência;
2. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor remanescente do contrato,
totalizando R$ 17.980,52 (dezessete mil, novecnetos e oitenta reais e cinquenta e dois
centavos)
DATA DA DECISÃO: 03/02/2026
As penalidades serão registradas no SICAF e CEIS. A continuidade do processo
independe de manifestação da empresa.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Autoridade Julgadora de Primeira Instância
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 09/2025.
Contratante: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto
914BRZ1115; Contratado: Ive Carina Rodrigues Lima Brasil , CPF: 805. ***. ***-00.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
09/2025, relacionado ao Resultado 1.1: Normas e recomendações aplicadas a assistência
técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de gestão
educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas
pedagógicas e de avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 09/02/2026 à 26/12/2026.
Valor total: R$ 100.464,10 (cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos)
condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 04/02/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 09/2025.
Contratante: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto
914BRZ1115; Contratado: Adriana Freyberger , CPF: 134. ***. ***-96.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
09/2025, relacionado ao Resultado 1.1: Normas e recomendações aplicadas a assistência
técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de gestão
educacional; formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas
pedagógicas e de avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 09/02/2026 à 26/12/2026.
Valor total: R$ 100.464,10 (cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos)
condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 04/02/2026.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153173
Número do Contrato: 89/2021.
Nº Processo: 23034.006493/2021-32.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato n.º 89/2021, a partir de 01/01/2025, em decorrência dos ajustes
nos percentuais referentes à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb), ao
instituto nacional de seguridade social (inss) e ao seguro de acidente de trabalho (sat),
nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d", § 5º, da lei n.º 8.666/1993, após revisão
contratual, em decorrência da lei n.º 14.973/2024, nos termos do parecer da
procuradoria federal (pf/fnde) n.º 00046/2025//dicad/pffnde/pgf/agu (sei n.º 4945666),
do parecer referencial n.º 00001/2025 cgcom - bsb/scgp/cgu/agu (sei n.º 4942154) e do
parecer n.º 00002/2023/cplc/subconsu/pgf/agu (sei n.º 4938155); sendo: a repactuação
de preços do contrato n.º 89/2021, a partir de 01/05/2025, considerando a variação do
salário normativo da categoria por meio da cct 2025/2027 do simeb df x sitimme df go
to; e o reajuste de preços do contrato n.º 89/2021, a partir de 13/08/2025, baseado no
ipca/ibge de agosto de 2025, no percentual de 5,1305%.. Vigência: 09/09/2021 a
09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 885.565,80. Data de Assinatura:
13/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).