DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 134, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação de Revogações
Normativas da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para
Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 1.051, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 135, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MILTON RONY SIMPLÍCIO DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de
Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ANTONIO DA MATA E SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
da Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários da Coordenação-Geral
de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 23 de fevereiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.000011/2026-79, resolve:
REVERTER
à atividade, o servidor MAURO COSTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0326465, ocupante
do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos
termos da Portaria SGCS/AGU nº 266, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 230, de 8 de dezembro de 2026.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000574/2026-82, resolve:
DISPENSAR
VALERIA PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1288905, Assistente
Social, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da
Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de
Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 233, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000574/2026-82, resolve:
D ES I G N A R
NATHALIA MATOSO DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 3476335, Psicóloga, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da
Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de
Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001979/2024-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
HELIO RIBEIRO COUTO, matrícula Siape nº 1480193, Procurador Federal, do encargo de
substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da Coordenação de
Modernização das Atividades Correicionais, da Corregedoria, da Subprocuradoria-Geral
Federal, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.149371/2024-60, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FABIO GARCETE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1902964, Administrador, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014550), da Divisão de Gabinete-3, da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.013432/2023-
11, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOSE REGINALDO PEREIRA GOMES FILHO, matrícula Siape nº 1358545, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014361), da Divisão de Gestão
de Consultoria-I, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 254, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00490.000172/2025-75, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA, matrícula
Siape nº 0707283, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão V,
código da vaga nº 455807, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 274, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28
de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00592.000878/2026-70, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por GUSTAVO CALEGARO DE
ANDRADE, matrícula Siape nº 3516145, código da vaga nº 886883, a contar de 24 de
fevereiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA