DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF ***.270.441-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-
Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério (Processo SEI nº 01250.016936/2019-91).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 106, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01240.000026/2026-35, resolve:
Declarar, a contar de 22 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão I, ocupado pelo
servidor EDILVANDO PEREIRA EUFRÁZIO, Matrícula SIAPE nº 1806451, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 107, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01241.000641/2025-51, resolve:
Declarar, a contar de 6 de fevereiro de 2026, por motivo de exoneração, a pedido,
a vacância do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, ocupado
pela servidora RENATA RAMOS RODRIGUES DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 1378521, do quadro
de pessoal do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Marcelo Percilio de Souza Ramos, CPF nº ***.133.358-**, matrícula
SIAPE nº 0669052, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia,
classe S, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0419060, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019. Processo IPEN/CNEN nº 01342.000651/2026-39.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora NATALIA FROEMMING, matrícula SIAPE nº
1581465, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código
FCE 4.02, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Radiodifusão deste Ministério (Processo SEI nº 53115.002791/2026-29).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Conceder à servidora NATÁLIA FROEMMING, matrícula SIAPE nº 1581465,
ocupante do cargo efetivo de Economista, Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de
nível superior, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.002791/2026-29).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM N° 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear LUISA ANDRÉ DE SOUZA, CPF ***.299.221-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003298/2026-26).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2026, GEANE MATOS DE
JESUS, CPF ***.454.494-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Execução Financeira, código CCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentaria e
Financeira,
da
Coordenação-Geral
de Recursos
Logísticos,
da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.003465/2026-39).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 56, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear RAQUEL ALVES FLEURY SANTANA, CPF ***.402.131-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Execução Financeira, código CCE
1.07, da Coordenação de Execução Orçamentaria e Financeira, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003465/2026-39).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM N° 57, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear DUCILENE MIRANDA LEITE, CPF ***.192.481-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Legislação, Aposentadoria e Benefícios,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.034669/2025-31).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.009227/2026-93, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, e KIM MORAES MOTA, Especialistas em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 9ª Reunião
Ordinária da Assembleia da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL); Diálogos
de Alto-Nível - Evento Ministerial - Américas Digitales 2030: Inclusión, Innovación y
Conectividad; Programa Responsables de Políticas Públicas dentro del marco de la IX Asamblea
de la CITEL e 44ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da CITEL (COM/CITEL); em San José,
Costa Rica, no período de 13 a 21 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 94, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO, Matrícula Siape nº 1656019,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.14, da Coordenação-Geral de Assessoria Técnica da Subsecretaria de Gestão Interna e
Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 95, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LORETA VAZ DE FREITAS VIEIRA, matrícula Siape nº 1811949, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MINC N° 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo
em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13,
de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº
99946000545202651, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s)
empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517.
PARNAXX LTDA (10.568.738/0001-03)