DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD-MD N° 1.059, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n°
5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.000611/2026-27, resolve:
Art.
1º Autorizar
o
afastamento do
país
das
servidoras abaixo,
para
participarem da Visita Institucional à Estação Antártica Comandante Ferraz, na Ilha Rei
George, no Continente Antártico, no período de 2 a 6 de março de 2026, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus a metade do valor da diária no
dia do pernoite na Estação Antártica Comandante Ferraz, no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
- Servidora PRISCILA LEITE DE MESQUITA NOVAES MENDONÇA - Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social; e
- Servidora PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA - Coordenadora-Geral de Assistência ao
Ministro de Estado da Defesa
Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza
administrativa, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CH GAB MD-MD n° 884, de 11 de fevereiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União n° 31, de 13 de fevereiro de 2026, seção 2, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
PORTARIA SGRI-MD N° 1.023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO SUBSTITUTA (AESPI), na função de Coordenadora substituta do Subcomitê de
Gestão de Riscos e Integridade, tendo em vista o disposto no art. 14º, inciso I, alínea "a",
no art. 20, § 2º da Portaria GM-MD nº 764, de 6 de fevereiro de 2026, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000043/2026-25, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê
de Gestão de Riscos e Integridade:
I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa:
a) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: SC TIAGO
FELIPE AZEVEDO ISIDRO, na função de Coordenador;
b) Secretaria de Controle Interno: SC PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA;
c) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: SC THAMYRES
PEREIRA QUINTÃO; e
d) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: Cel JOÃO
GUSTAVO BARBOSA ALBUQUERQUE.
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Gabinete: CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR;
b) Assessoria de Gestão Estratégica: CF (IM) CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR;
c) Chefia de Operações Conjuntas: Cel LEORNADO FERRAZ JANUZZI;
d) Chefia de Assuntos Estratégicos: Ten Cel ALMIRO DANTAS DE ASSIS JÚNIOR;
e) Chefia de Logística e Mobilização: Maj FELIPE MURTA GOMES; e
f) Chefia de Educação e Cultura: V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO.
III - da Secretaria-Geral:
a) Gabinete: SC MAURO GIACOBBO;
b) Gabinete: SC LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO;
c) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: SC WALTER JANUZZI;
d) Secretaria de Produtos de Defesa: Cel R/1 MÁRCIO BRASILEIRO CARDOSO;
e) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: SC MIGUEL
AUGUSTO RODRIGUES; e
f) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: SC
THIAGO ZACCARINI PASCHOAL.
Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências,
serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.
Art. 2º Fica revogada a Portaria AESPI/GM-MD n° 5.169, de 25 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAMYRES PEREIRA QUINTÃO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.184/4PC2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º,
inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de
2025, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0001289-60.2024.4.05.8500, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de
Sergipe-SE, e, considerando o Processo nº 67410.003368/2026-16, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.460/4PC, de 15 de agosto de 2005,
publicada no DOU nº 158, de 17 de agosto de 2005, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, SIAPE nº 0192227, falecido em 11 de
dezembro de 2004, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código SA-801
(AGADM-481004), com a finalidade de incluir MERCIA SANDRA ALVES E SILVA, filha
inválida, e considerar a pensão no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos
proventos integrais da Classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte
por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
a vigência a contar de 12 de julho de 2023, data do Requerimento Administrativo,
conforme Parecer de Força Executória nº 00167/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 11
de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros a contar de 11 de fevereiro de 2026,
conforme o mesmo Parecer de Força Executória acima citada, conforme discriminado
abaixo:
.
.BENEFICIÁRIAS
.COTA-PARTE 
VIGÊNCIA
A
CONTAR DE
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .ADMIR ALVES DE
OLIVEIRA
.11/12/04 A
28/06/23
1/1
.12/07/23
---
.VITALÍCIA
.Arts. 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/04.
. .MERCIA 
SANDRA
ALVES E SILVA
.---
.1/1
.---
.Arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/04. (Pensão concedida por Decisão
Judicial).
Art.
2º Os
efeitos desta
Portaria entram
em
vigor na
data de
sua
publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, Secretário de
Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período
de 2 a 6 de março de 2026, enquanto o titular do cargo estiver em visita oficial à Estação
Antártica Comandante Ferraz, na Ilha Rei George/Antártica.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 22-ARH/COLOG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Coronel R/1 (0188481022) JEFFERSON LUIZ MENDONÇA PEREIRA, da
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31
de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 -
Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel R/1 (0188481022) JEFFERSON LUIZ MENDONÇA PEREIRA, na Diretoria
de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Projeto Sistema
Informatizado de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Ex MAURILIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 33-ARH/COLOG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Coronel R/1 (0741875132) CELSO RICARDO DA SILVA, da Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de março
de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante
do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel R/1 (0741875132) CELSO RICARDO DA SILVA, na Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto de Sistema Informatizado
da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2026.
Gen Ex MAURILIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora LAURINDA ALVES IZEL, Idt nº
276.XXX (SSP/RO), CPF nº 272.XXX.XXX-87, na qualidade de viúva do Servidor Civil HELVECIO
LABORDA IZEL, Ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S",
Padrão "III", "NA", Idt nº 123.XXX.XXX-4 (MD-EB), CPF nº 052.XXX.XXX-91 e Matrícula SIAPE
nº 008XXXX7, vinculado ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na situação
de Ativo Permanente, em 18 de agosto de 2025, no percentual de 60% (sessenta por
cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art
23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2025,
data do óbito.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 3-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora SEBASTIANA MARINHO FALCÃO
DE MENEZES, Idt nº 349.XXX (SSP/RO), CPF nº 080.XXX.XXX-87, na qualidade de Viúva do
Servidor Civil ROBERTO GOMES DE MENEZES, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe "S", Padrão "V", "NI", Idt/CPF nº 051.XXX.XXX-34 (SSP/RO), e Matrícula SIAPE nº
008XXX3, vinculado ao 5º Batalhão de Engenharia de Construção, falecido na situação de
Ativo Permanente, em 25 de novembro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por
cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art
23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2025,
data do óbito.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 3-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS-SVP CMDO 12ª RM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e combinado com
orientação do Centro de Controle Interno do Exército contidas nos DIEx nº 548-SAAPes/CCIEx,
de 7 de março de 2025 e DIEx nº 3473-SAAPes/CCIEx, de 9 de dezembro de 2025, resolve:
1. ANULAR a Portaria nº 28-SSeç.1-SVP/Cmdo 12ª RM, de 25 de março de 2024,
do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2024,
Portaria nº 32-SSeç Benefícios Inat/Pens - SVP Cmdo 12ª RM, de 14 de março de 2025,
publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2025 e a Portaria nº 85-SSeç Benefícios
Inat/Pens - SVP Cmdo 12ª RM, de 19 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 176, de 16
de setembro de 2025, que concederam a reforma por incapacidade física ao Cap R/1
ARINALDO VITORINO GOMES (Idt 014.XXX.433-X MD/EB e CPF 870.XXX.847-XX).